Audiência vai apurar situação do Hospital Psiquiátrico São Pedro e Colônia Itapuã na pandemia
O requerimento de audiência pública foi apresentado pelo deputado Jeferson Fernandes (PT), que recebeu solicitação de profissionais da área da saúde, em especial psiquiatras e psicólogos com atuação no Hospital Psiquiátrico São Pelo e no Hospital Colônia Itapuã, preocupados com a precariedade dos cuidados desses dois locais que atendem vulneráveis durante a pandemia do novo coronavírus. Fernandes não descarta a possibilidade de uma diligência a esses hospitais, para apuração in loco da situação dos internos. A audiência não teve a data agendada e será realizada, inicialmente, em modo de videoconferência.
Os deputados também aprovaram na Ordem do Dia o parecer favorável do deputado Airton Lima (PL) ao Projeto de Lei 176/2019, do deputado Luiz Henrique Viana (PSDB), que altera a Lei nº 13.320 de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no RS.
Lei Maria da Penha
O presidente da CCDH, Sergio Peres (Republicanos), registrou os 14 anos de vigência da Lei Maria da Penha, “mecanismo para combate à violência doméstica e familiar, com medidas de prevenção e punição para os agressores”, apontado pelo deputado como “o melhor instrumento legal que temos para o enfrentamento da violência contra a mulher, que é uma doença social, desrespeita o ser humano e desestrutura a família e causa danos físicos e emocionais para a vida toda, além de provocar a morte de mulheres e meninas no país”. Enfatizou a ampliação desse ambiente de violência doméstica durante o isolamento social exigido pela pandemia da Covid-19, pedindo união da sociedade para enfrentar essa “chaga social”.
Referiu a impressão pela CCDH de 18 mil exemplares da Lei Maria da Penha, cuja distribuição tem contribuído para alcançar informação e modos de acessar os espaços de proteção às mulheres vítimas dessa violência. Airton Lima comentou o aumento de 24% da violência doméstica no RS durante a pandemia, estimulando a prática da denúncia pela sociedade de situações de abuso e violência contra as mulheres através do 180, o Disque Denúncia 181, o 190 da Brigada Militar ou o telefone disponibilizado pela Polícia Civil, 51 984440606.
Relatorias
Cumpre prazo para emenda na CCDH o PL 266/2017, do deputado Ze Nunes (PT), que institui o Dia Estadual do Assalariado Rural no Estado do Rio Grande do Sul.
Na distribuição de matérias para relatoria, o PL 102/2019, do deputado Gaúcho da Geral (PSD), que dispõe sobre a criação e regulamentação das casas de abrigo no Rio Grande do Sul para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, ficou a cargo do deputado Airton Lima (PL). O PL 439/2019, da deputada Franciane Bayer (PSB), que dispõe sobre o ingresso e permanência de Cães de Terapia e Assistência, utilizados em Intervenções Assistidas com Animais, em locais públicos e privados terá como relator o deputado Rodrigo Maroni (Podemos), e o PL 71/2020, da deputada Franciane Bayer (PSB), que obriga os condomínios residenciais do Rio Grande do Sul a comunicar, aos órgãos de segurança, eventual ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos, será relatado pela deputada Sofia Cavedon (PT).
Emater e estágios na prefeitura de Porto Alegre
Em comunicado aos deputados, Sérgio Peres noticiou o recebimento de ofício da Emater em resposta à denúncia de violação de direitos dos empregados da instituição em reunião ordinária da CCDH. A Emater cumpre rigorosamente o estabelecido na legislação trabalhista, não havendo violação aos direitos dos empregados, informa o ofício, mostrando que a redução das licenças para servidores em processo de adoção familiar atendeu estudos técnicos e a estratégia de gestão adotada pela empresa. Sobre as transferências compulsórias, também atende regramento interno da instituição, e a respeito da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, no dia 22 de junho foi dada posse aos integrantes eleitos e habilitados para suas atividades.
De parte da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, a resposta ao ofício da CCDH foi no sentido de informar a data de 13 de cada mês para o pagamento de estagiários, monitores, bolsistas e afins, conforme calendário da Secretaria da Fazenda.
A deputada Sofia Cavedon insistiu em novo ofício à prefeitura de Porto Alegre, para apurar a situação das estagiárias vinculadas à educação infantil, cujas funções estavam ligadas ao cuidado de crianças na educação especial. Em sua maioria mulheres, tiveram seus contratos rescindidos pela prefeitura da Capital no início da pandemia e a CCDH busca informações sobre essa situação, até o momento sem esclarecimentos pelo prefeito Nelson Marchezan, a quem foi endereçado o ofício. Em Gravataí, conforme Cavedon, os estagiários foram recontratados, mas a jovem que prestou depoimento na comissão teve recusado seu retorno.
A reunião desta quarta-feira registrou a presença dos deputados Sergio Peres (Republicanos), Gaúcho da Geral (PSD), Airton Lima (PL), Issur Koch (PP), Rodrigo Maroni (Podemos), Jeferson Fernandes (PT), e as deputadas Sofia Cavedon (PT), Kelly Moraes (PTB), Luciana Genro (Psol).
Fonte: Agência de Notícias da AL/RS
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