Edição de 31 de agosto de 2020 | Editoria Política | Página 3
segunda-feira, 31 de agosto de 2020
sábado, 29 de agosto de 2020
Troféu Mulher Nota 10
Republicanos homenageia personalidades femininas
O diretório do Republicanos do Rio Grande do Sul e a Secretaria do movimento setorial Mulheres Republicanas promoveram, no último sábado (29), em ambiente virtual, a terceira edição do Troféu Mulher Nota 10, alusivo ao número de registro do partido. O prêmio homenageia dez personalidades femininas que, em suas áreas de atuação, contribuíram para o desenvolvimento social, econômico e cultural do Rio Grande do Sul, incentivando a participação das mulheres em diversos setores da sociedade.
“Foi um momento especial para o Rio Grande do Sul, pois celebramos a construção diária de pioneiras que descobriram maneiras inteligentes, inéditas e generosas de conduzir suas vidas, servindo de inspiração para todas as pessoas”, reconhece o presidente do Republicanos do RS, deputado federal Carlos Gomes, ao destacar que nenhuma das homenageadas tem vínculo com o partido.
A líder estadual das mulheres republicanas, Beth Colombo, considerou as adaptações necessárias para a solenidade de entrega da láurea, que estava marcada para 14 de março, quando restrições foram impostas por conta da pandemia da covid-19. “A live foi o formato mais viável que nós encontramos para realizar a premiação deste ano quando, mais do que nunca, precisamos reconhecer exemplos de emancipação feminina. O Troféu Mulher Nota 10 é uma honraria já institucionalizada no Republicanos e a edição de 2020 não passou em branco, pois nunca tivemos uma audiência tão alta num evento”, comemora Beth. Algumas homenageadas receberam o troféu em casa, individualmente, com pronunciamento gravado em vídeo, enquanto outras estiveram no local de transmissão da cerimônia, em Canoas, que também contou com a participação dos deputados estaduais do Republicanos, Sergio Peres e Fran Somensi.
Agraciadas
Receberam o Troféu Mulher Nota 10 a ex-governadora Yeda Crusius; a primeira Miss Brasil negra, Deise Nunes Ferst; a empresária de Sananduva Bruna Dariva, da Niara Laticínios, especializada em alimentos orgânicos; a atleta paralímpica Monica Santos; a chefe do Estado-Maior da BM, Cristine Rasbold; a escritora Lya Luft; a especialista em micropigmentação paramédica Natália Roesler, leopoldense que atente gratuitamente pacientes de câncer que fizeram procedimento de retirada da mama pelo SUS; a presidente Associação Nacional de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social, (ANAPPS), Maria Eunice Ribas; a delegada Tatiana Bastos, titular da 1ª Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Porto Alegre; a presidente da Associação dos Deficientes Físicos de Farroupilha, Débora Haupt, além da Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.
Jorn. Karine Bertani MTE 9427 | Coordenação de Comunicação Republicanos RS
Fotos: Adalberto Bertoldo
sexta-feira, 28 de agosto de 2020
É amanhã!
Dez mulheres.
Dez trajetórias.
Dez exemplos Nota 🔟
O diretório do Republicanos do Rio Grande do Sul e a Secretaria do movimento setorial Mulheres Republicanas promovem, neste sábado (29), em ambiente virtual, a terceira edição do Troféu Mulher Nota 10. O prêmio homenageia personalidades femininas que contribuem para o desenvolvimento econômico, social, e cultural do estado e do país, valorizando e incentivando a participação das mulheres em diversos segmentos da sociedade.
Receberão a honraria a ex-governadora Yeda Crusius; a atleta paralímpica Mônica Santos; a primeira Miss Brasil negra, Deise Nunes Ferst; a empresária de Sananduva Bruna Dariva; a chefe do Estado-Maior da BM, Cristine Rasbold; a esteticista leopoldense Natália Roesler; a escritora Lya Luft; a presidente da ANAPPS, Maria Eunice Ribas; a delegada Tatiana Bastos; a presidente da Associação dos Deficientes Físicos de Farroupilha, Débora Haupt, além da Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.
quarta-feira, 26 de agosto de 2020
CCDH recebe denúncia de invasão de terras indígenas na Reserva do Lami
A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia, presidida pelo deputado Sergio Peres (Republicanos), ouviu hoje (26), em videoconferência, denúncia de invasões de terras indígenas na Reserva Biológica do Lami, assim como o deslocamento de servidores concursados da prefeitura de Porto Alegre responsáveis pelo cuidado dessa Unidade de Conservação. O assunto foi encaminhado pelo grupo ambiental Madre Tierra e a CCDH deverá encaminhar ofício à Prefeitura, com pedido de informações, e na próxima semana reunirá o MPF, MP Estadual e órgãos públicos do Estado vinculados ao tema, tendo em vista a emergência apontada no depoimento.
A manifestação foi solicitada pelo deputado Issur Koch (PP). Conforme Ana Felícia Guedes Trindade, da Comunidade Verde Aprendente & Residência Criadora Madre Tierra, que representou mais de 10 entidades ambientalistas, as terras indígenas na Reserva do Lami estão sendo invadidas no momento em que está em curso o processo de homologação dessas áreas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Ela informou que o estudo técnico da área foi finalizado e está aos cuidados da justiça. Trata-se do grupo indígena Mbyá Guarani que está no local há mais de 20 anos. “As terras estão sendo invadidas e há registro de benfeitorias no local, sem qualquer licença ou engenheiro responsável”, denunciou Ana Felícia, revelando que o assunto foi encaminhado ao Ministério Público e à prefeitura da Capital, mas sem resultados até o momento.
Além da Madre Tierra, Ana Felícia fez a denúncia amparada também em entidades ambientalistas como Agapan, Instituto Ingá, Instituto Ecociência, Núcleo de Ecojornalistas, AMA, União Protetora do Ambiente Natural e três associações de moradores do Lami e movimentos de preservação da Zona Sul de Porto Alegre.
A outra denúncia diz respeito ao ato administrativo, na semana passada, da secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade, que deslocou dois servidores da Reserva do Lami, a bióloga responsável pelo projeto ambiental naquela área e o subgerente da área, sem consulta prévia à comunidade e em desrespeito ao conselho municipal da reserva biológica. O fato foi registrado dia 14 e, com o realocamento dos servidores, os projetos em curso foram paralisados. A educadora informou que a comunidade está revoltada com o procedimento, uma vez que a Reserva Indígena do Lami possui conselho deliberativo e o ato administrativo foi feito à revelia do grupo. A bióloga foi substituída por uma arquiteta, da nova equipe técnica de fiscalização, conforme a informação da prefeitura. Há quatro anos os servidores respondem pela área e estavam atuando na revisão do plano de manejo da Reserva Biológica do Lami e também verificando áreas de empreendimento, como a doação de área ao jogador Ronaldinho Gaúcho, para ampliar o Refúgio São Pedro. “Tudo foi paralisado”, alertou.
O trabalho realizado no Lami tem capilaridades em escolas e na comunidade, que não aceita o desmonte do que vem sendo realizado no extremo Sul da cidade, informou Felícia, que pediu a urgente intervenção da CCDH no caso. Hoje, o grupo vai até a SMAM depois de ter acionado a Promotoria pública e outros órgãos buscando reparação do ato administrativo.
Desmonte do amparo nas comunidades indígenas
Diante da gravidade da denúncia, o deputado Jeferson Fernandes (PT), que no primeiro semestre tratou das questões indígenas no RS em audiência pública com diversos órgãos do estado, alertou que a situação exige ações imediatas uma vez que na região norte do Estado também estão sendo deslocados servidores da EMATER que cumpriam atividades junto às comunidades indígenas. Conforme apurou com o secretário da Agricultura, Covatti Filho, em torno de 30 servidores que há 20 anos prestavam esse serviço nas comunidades indígenas retornaram para cargos executivos atendendo exigência do Tribunal de Contas do Estado. O deputado sugeriu a imediata realização de reunião com a procuradoria do MPF que trata das questões indígenas, com a secretaria de Justiça, Cidadania, e Direitos Humanos, e outros órgãos vinculados à fiscalização das políticas públicas para essa população. A deputada Sofia Cavedon sugeriu ofício à prefeitura solicitando explicações, e também convidando para manifestação na CCDH na próxima semana. Sergio Peres antecipou o imediato envio de comunicação ao órgão municipal, buscando explicações.
Luz na Restinga
Sergio Peres informou os deputados do recebimento de ofício da vereadora Karen dos Santos, de Porto Alegre, a respeito de ação da CCDH junto à CEEE para a troca de transformador em rua do bairro Restinga, atendendo solicitação de moradora feita em reunião da comissão, no início de julho. A CEEE esteve no local e normalizou o fornecimento de energia elétrica para a comunidade da rua Dona Mariana.
Pareceres aprovados
Durante a Ordem do Dia, os deputados aprovaram três pareceres aos PLs 102/2019, 439/2019 e 71/2020. O PL 102/2019, do deputado Gaúcho da Geral (PSD), que dispõe sobre a criação e regulamentação das casas de abrigo no Rio Grande do Sul para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, foi relatado pelo deputado Airton Lima (PL), com parecer favorável e apresentação de emendas. A matéria provocou debate no plenário da comissão, uma vez que a vulnerabilidade das mulheres em situação de violência e o recuo das ações de governo para assegurar o abrigo e acolhimento desse grupo tem sido verificado em todo o RS, conforme comentou a deputada Luciana Genro (Psol), ao cobrar cumprimento da emenda de parlamentares da AL que destinou R$ 250 mil ao orçamento do estado deste ano para esse fim. Também Sofia Cavedon (PT) cobrou da prefeitura de Porto Alegre a reativação de espaços públicos que funcionavam na Capital para atender mulheres em situação de violência, atualmente desativados. Jeferson Fernandes (PT) referiu projeto de sua autoria que trata de ações de emergência durante a pandemia, voltadas para acolher mulheres em situação de violência, e Airton Lima (PL) apontou o descaso e desaparelhamento do estado para enfrentar essa situação.
Os outros pareceres aprovados aos dois projetos de autoria da deputada Franciane Bayer (PSB), foram relatados, respectivamente, pelo deputado Rodrigo Maroni (PROS) e Sofia Cavedon (PT), com emenda. O PL 439/2019 dispõe sobre o ingresso e permanência de Cães de Terapia e Assistência, utilizados em Intervenções Assistidas com Animais, em locais públicos e privados, e o PL 71/2020 obriga os condomínios residenciais do RS a comunicar, aos órgãos de segurança, eventual ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.
Os deputados aprovaram, também, a realização de audiência pública, proposta pela Associação Nacional de Educação Católica - ANEC, para a apresentação do projeto anual Curta Olhares que Promovem a Vida, projeto desenvolvido por estudantes da rede de ensino, em particular aqueles que participam da Edição Temática 2020 do Projeto Curta na Educação, Curta olhares que promovem a vida, professores e diretores de Instituições de Ensino e demais pessoas interessadas. Sofia Cavedon elogiou o evento de 2019 e registrou a morte, no Distrito Federal, de estudante de 17 anos por Covid-19, configurando o perigo do retorno às aulas diant uma notícia hoje de morte de aluno de 17 anos por Covid-19 do Distrito Federal, eles 7 infectados, jovens e adolescentes, conversa que juventude não pega, não é verdade, ontem o governo postergou a volta às aulas, e quer voltar com os anos iniciais, em homenagem a essa jovem, a resistência das escolas.
Logo em seguida foi realizada por videoconferência a audiência pública aprovada pela CCDH para tratar da situação dos moradores e servidores hospitalares do Hospital Psiquiátrico São Pedro e Colônia Itapuã durante a pandemia, conjunta com as comissões de Saúde e Meio Ambiente e Segurança e Serviços Públicos.
A reunião registrou a presença dos deputados Sergio Peres (Republicanos), Airton Lima (PL), Gaúcho da Geral (PSD), Jeferson Fernandes (PT), Rodrigo Maroni (PROS), Issur Koch (PP), Kelly Moraes (PTB), Luciana Genro (Psol), Sofia Cavedon (PT), e Any Ortiz (Cidadania).
Agência de Notícias da Assembleia Legislativa do RS
terça-feira, 25 de agosto de 2020
Pesquisas da comunidade escolar apontam precipitação do Governo com retorno das aulas presenciais
Pesquisas da comunidade escolar apontam precipitação do Governo com retorno das aulas presenciais
O retorno às aulas presenciais em 31 de agosto iniciando pela Educação Infantil, conforme sugestão do governador Eduardo Leite, foi rejeitado pela maioria dos participantes de pesquisas realizadas com a comunidade escolar (professores, funcionários, pais e alunos).
As pesquisas, elaboradas pelo Cpers/Sindicato, pelo Comitê Popular de Educação, pelo Grupo Direito ao Ensino Não Presencial durante a Pandemia e pelo Movimento dos Sem-terra, foram apresentadas na manhã desta terça-feira (25) na reunião ordinária virtual da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa.
A pesquisa do Cpers/Sindicato foi apresentado pela presidente da entidade, Helenir Schurer. A consulta interrogou três mil pessoas, em 930 escolas de 257 cidades gaúchas, entre 27 de julho e 12 de agosto.
Conforme Helenir, a pesquisa com os diretores revelou que 92% das escolas não tem recursos adequados para a volta às aulas, sendo que 71% delas não receberam equipamentos de proteção e 92% dizem que são insuficientes os recursos para reformas dos prédios. As escolas, segundo o resultado das pesquisas, não têm espaço físico e ambiente para adotar as medidas sanitárias de distanciamento e higienização. Além disso, contou a diretora sindical, a pesquisa indicou que 87% dos entrevistados consideram que a educação infantil deve ser a última a retornar as aulas presenciais.
O Comitê Popular Estadual de Gestão da Crise da Educação para acompanhar a situação durante e pós a pandemia, articulado por mais de 20 entidades do setor, também patrocinou pesquisa sobre a volta às aulas. Representando o Comitê, Daniel Momoli relatou que foram indagados 2,2 mil pessoas, com acesso virtual ao questionário de mais de 100 mil interessados. Conforme ele, o cenário da educação no RS revelado é de exclusão e desigualdade. Sobre as condições para o retorno das aulas, Daniel disse que a pesquisa mostrou que 89% aceitam apenas após vacinação e que a educação infantil deve ser a última a voltar. Para ele, o governo do estado tem forçado a volta às aulas por pressão econômica, mas deveria ouvir a população para que seja tomada uma decisão.
O Grupo Direito ao ensino não presencial durante a pandemia, representada por Cassiana Lipp João, consultou, de maneira virtual, cerca de cinco mil pessoas entre os dias 29 de julho e 12 de agosto para a pergunta quando voltar?. Cassiana informou que 40% dos consultados responderam que somente após vacinação e 30% afirmaram que somente em 2021.
Escolas do Campo
Diana Daros, do Movimento dos Sem-terra (MST), enumerou que 70% das escolas localizadas em assentamentos não recebem sinal de Internet. Para ela, a educação no campo está sendo inviabilizada pelo governo ao não implementar políticas que levem em conta as características da modalidade. Ela contestou a volta às aulas no meio rural sem transporte escolar. Diana destacou que o MST nacional apresentou a campanha "Volta às aulas na pandemia é crime".
EJA
Temendo o desmonte da Educação de jovens e adultos no estado, professores de escolas estaduais pediram o apoio da Comissão de Educação da Assembleia contra as recentes deliberações da Secretaria Estadual de Educação sobre a continuidade da modalidade no segundo semestre letivo, impossibilidade de rematrículas e fechamento de escolas.
Conforme a vice-presidente diretora da noite do Instituto de Educação General Flores da Cunha, Berenice Costa, as orientações da Seduc foram dadas às escolas no final do semestre e impossibilitam matrículas nos cursos para jovens adultos e cursos técnicos dos alunos que abandonaram as aulas no primeiro semestre. Ela também contou que as orientações impedem a aberturas de novas turmas, prejudicando a população mais necessitada de voltar a estudar. Berenice acredita que as medidas da Seduc estão voltadas à redução de carga horária de professores. A vice-presidente diretora expôs que vários escolas com núcleos de educação para jovens e adultos se organizaram e vão entregar ao Ministério Público carta denunciando a situação.
O professor Guilherme Reichwald Jr., do Fórum de Eja, também disse acreditar que as medidas da Seduc tenham a intenção de acabar com a modalidade. Guilherme narrou as duas tentativas de fechamento do núcleo de Educação de Jovens e Adultos (Neeja) Menino Deus, em Porto Alegre.
A investida rumo à privatização também foi citada por professores da escola Coronel Emílio Massot. Eles culpam a falta de política educacional pela evasão escolar, especialmente dos estudantes com vulnerabilidade. O vice-diretor da Escola, Isaque Bueno, narrou as incertezas sobre o Eja e observou que a intenção é privatizar a modalidade de ensino.
O professor Alex Sander Oliveira pediu o apoio da Assembleia para o continuidade da educação para jovens e adultos.
Garantia
A dificuldade de professores e alunos em acessar a Internet com qualidade e a computadores pessoais para utilização nas atividades remotas da rede pública de ensino foi debatida pelos parlamentares no período de Conhecimento de Matérias da Alçada da Comissão.
O deputado Ruy Irigaray (PSL) disse que os salários pagos aos professores impossibilitam a aquisição de equipamentos para aplicação das atividades remotas.
O deputado Gabriel Souza (MDB) lembrou que em maio passado a Assembleia Legislativa repassou ao governo do Estado R$ 450 mil mensais, por um ano, para custear o acesso à Internet a estudantes e professores, com o objetivo de reforçar conteúdos abordados em atividades presenciais, atenuando o impacto da paralisação devido ao coronavírus. Ele informou que somente na semana passada, o Executivo finalizou o processo licitatório, inibindo o trabalho de professores. O deputado assinalou que outro grande problema é formação dos professores para manuseio da ferramenta. Gabriel Souza sugeriu que a Assembleia fiscalize os procedimentos de acesso à informação adotados pelo Governo do Estado.
O deputado Issur Koch (PP) lamentou que os professores ainda não tenham computadores após 150 dias de pandemia.
O deputado Luiz Marenco (PDT) destacou que é imprescindível que a Secretaria de Educação (Seduc) informe melhor os professores sobre a disponibilidade de computadores.
A presidente da Comissão, deputada Sofia Cavedon (PT) comunicou que o órgão técnico vai novamente insistir, através de ofício ao Chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, que o Governo do Estado garanta computadores e Internet para professores e alunos.
Secretário
A deputada Sofia Cavedon informou que o secretário estadual de Educação participará da reunião do colegiado na próxima terça-feira
(1°/9)
Ordem do Dia
No decorrer da Ordem do Dia da reunião, os deputados aprovaram pareceres favoráveis a cinco projetos de lei e o requerimento de audiência pública para tratar das garantias pela SEDUC/RS do acesso à Internet e a computadores para a totalidade dos professores e dos alunos da Rede Estadual de Ensino a fim de viabilizar a efetiva realização de atividades pedagógicas domiciliares que exigem equipamentos e internet. O requerimento é de autoria da presidente do órgão técnico, deputada Sofia Cavedon.
Projetos de lei com parecer aprovado:
- PL102/2017, proposto pelo deputado Gabriel Souza (MDB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul o Festival de Kerb, realizado no Município de Estância Velha. Parecer favorável do deputado Gaúcho da Geral (PSD).
- PL 168/2017, do deputado Gabriel Souza, que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Sociedade Beneficente e Cultural Bambas da Orgia, localizada no Município de Porto Alegre. Parecer favorável da deputada Any Ortiz (Cidadania).
- PL 3/2018, do deputado Gabriel Souza, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Festa Nacional do Abacaxi, realizado no Município de Terra de Areia. Parecer favorável da deputada Any Ortiz.
- PL 384/2019, do deputado Sergio Peres (Republicanos), que institui o “Dia Estadual da Pessoa Surdocega” no Estado do Rio Grande do Sul. Parecer favorável da deputada Any Ortiz.
- PL 50/2020, do deputado Sérgio Turra (PP), que reconhece a Cutelaria Artesanal Gaúcha como de relevante interesse cultural do Rio Grande do Sul e inclui a Feira Gaúcha da Faca Artesanal no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul. Parecer favorável do deputado Gaúcho da Geral.
Vista
O PL 99/2019, do deputado Edegar Pretto (PT), que dispõe sobre a vedação do uso de recursos públicos para contratação de artistas que, em suas músicas, desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres à situação de constrangimento, ou que contenham manifestações de homofobia ou discriminação racial, recebeu pedido de vista do deputado Gabriel Souza.
Participação
Participaram da reunião as deputadas Sofia Cavedon, presidente, Luciana Genro (Psol) e Any Ortiz (Cidadania); os deputados Issur Koch (PP), Fernando Marroni (PT), Luiz Marenco (PDT), Gabriel Souza (MDB), Gaúcho da Geral (PSD), Ruy Irigaray (PSL), Sergio Peres (Republicanos) e Rodrigo Maroni (Pros).
Fonte: Agência de Notícias AL/RS
segunda-feira, 24 de agosto de 2020
AJORSUL
Recebi, na manhã de hoje, demandas de representantes da Associação do Comércio de Joias, Relógios e Óticas do RS (AJORSUL), com quem debati os impactos econômicos da pandemia para o setor durante reunião oportunizada pelo vereador do Republicanos de Porto Alegre, José Freitas.
domingo, 23 de agosto de 2020
Dom Pedrito
Nesta segunda-feira, 24 de agosto, contamos com a sua participação neste importante debate promovido na página do presidente do Republicanos de Dom Pedrito, Ricardo Castilho.
Atividades da Assembleia Legislativa de 24 a 28 de agosto
Sessão por deliberação remota está marcada para quarta-feira
Cinco audiências públicas, sessão deliberativa e mais uma edição do Sarau do Solar estão entre as atividades programadas no Parlamento gaúcho de 24 a 28 de agosto. Todas elas ocorrem por videoconferência, já que, por decisão da Mesa Diretora, todas as atividades presenciais na Casa estão suspensas até 31 de agosto.
Duas das audiências públicas tratarão da proposta de reforma tributária estadual, uma na Comissão de Assuntos Municipais e outra na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle. As demais têm como temas a situação dos moradores e servidores do Hospital Psiquiátrico São Pedro e Hospital Colônia Itapuã na pandemia de Covid-19, a necessidade de prolongamento de todos os contratos temporários dos professores e professoras da rede estadual de ensino e a demora na concessão das aposentadorias de professores estaduais.
Na sessão deliberativa da semana, os parlamentares votam nove projetos. Cinco deles foram definidos na reunião de líderes da última terça-feira (18) e os outros quatro não foram votados na sessão de quarta-feira (19) por falta de quórum. São oito propostas de origem parlamentar e uma da Comissão de Segurança e Serviços Públicos.
E o show do Sarau do Solar virtual será com Luciano Leães, considerado um dos principais pianistas do país. O espetáculo faz um apanhado geral da história do piano blues, passando pelo R&B e Jazz, além de composições próprias.
Confira a programação completa da semana
SEGUNDA-FEIRA (24)
Comissões
A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, presidida pela deputada Sofia Cavedon (PT), realiza, às 14h, webnário sobre Avaliação Institucional e a Qualidade da Educação e as Metas do PNE, PEE e do PME. Participam a professora da UFRGS Maria Beatriz Luce e o professor Daniel Cara, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
TERÇA-FEIRA (25)
Comissões
A Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Fábio Branco (MDB), realiza reunião ordinária às 9h, via Sistema de Deliberação Remota.
A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, presidida pela deputada Sofia Cavedon (PT), realiza reunião ordinária às 9h, via Sistema de Deliberação Remota. No período de Assuntos Gerais, haverá apresentação de pesquisas sobre a volta às aulas.
A Comissão de Assuntos Municipais, presidida pelo deputado Eduardo Loureiro (PDT), realiza reunião ordinária às 9h, via Sistema de Deliberação Remota. Às 9h30, promove audiência pública para tratar da proposta de reforma tributária estadual e seus impactos junto aos municípios. A proposição é do deputado Valdeci Oliveira (PT).
A Subcomissão Mista da Reforma Tributária, relatada pelo deputado Giuseppe Riesgo (Novo), promove, às 14h, reunião virtual. A subcomissão é vinculada às comissões de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo e de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle.
Reuniões de Mesa e Líderes
Às 10h, reúne-se, por videoconferência, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. Às 11h30, também de forma virtual, os líderes de bancada definem a pauta de votações da sessão deliberativa a ser realizada na semana seguinte.
Escola do Legislativo
Às 14h, a Escola do Legislativo Deputado Romildo Bolzan promove a webpalestra "Comportamento Organizacional em tempos de pandemia", com a psicóloga e professora Cassiane Echevengua dos Santos Amaral.
QUARTA-FEIRA (26)
Comissões
A Comissão de Saúde e Meio Ambiente, presidida pela deputada Zilá Breitenbach (PSDB), realiza reunião ordinária às 9h, via Sistema de Deliberação Remota. Às 9h30, promove audiência pública conjunta com a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, presidida pelo deputado Sérgio Peres (Republicanos), e a Comissão de Segurança e Serviços Públicos, presidida pelo deputado Jeferson Fernandes (PT). Por proposição dos deputados Valdeci Oliveira, Edegar Pretto, Pepe Vargas e Zé Nunes (PT), será discutida a situação dos moradores e servidores do Hospital Psiquiátrico São Pedro e Hospital Colônia Itapuã na pandemia de Covid-19.
A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, presidida pelo deputado Sergio Peres (Republicanos), realiza reunião ordinária às 9h, via Sistema de Deliberação Remota.
A Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, presidida pelo deputado Sebastião Melo (MDB), realiza reunião ordinária às 9h, via Sistema de Deliberação Remota. No período de Assuntos Gerais, serão discutidos os impactos da reforma tributária no setor varejista por solicitação da Associação Gaúcha de Varejo.
A Comissão de Defesa do Consumidor e Participação Legislativa Popular, presidida pelo deputado Elton Weber (PSB), realiza reunião ordinária às 11h, via Sistema de Deliberação Remota.
A Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais, presidida pelo deputado Frederico Antunes (PP), realiza reunião ordinária às 11h, via Sistema de Deliberação Remota. No período de Assuntos Gerais, será tratada a ampliação do Acordo Sanitário Brasil-Uruguai, implantado nas cidades de Santana do Livramento e Rivera, e que será ampliado nas cidades de Barra do Quaraí e Bella Unión e de Quaraí e Artigas. Participam a secretária estadual de Relações Federativas e Institucionais, Ana Amélia Lemos, e o representante da Secretaria de Estado da Saúde Bruno Naundorf.
Sessão Extraordinária Virtual
Às 14h, realiza-se sessão extraordinária virtual via Sistema de Deliberação Remota. Confira as nove matérias a serem deliberadas.
A sessão será transmitida, ao vivo, pela TVAL (canal aberto 61.2, canal 16 da Net/Claro, portal www.al.rs.gov.br/tvassembleia e YouTube www.youtube.com/user/tvalrs); pela Rádio AL (www.al.rs.gov.br/radioassembleia) e pelo Facebook (www.facebook.com/assembleiars). Também é possível acompanhar o andamento da sessão pelo Twitter (www.twitter.com/assembleiars).
QUINTA-FEIRA (27)
Comissões
A Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, presidida pelo deputado Adolfo Brito (PP), realiza reunião ordinária às 9h, via Sistema de Deliberação Remota.
A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, presidida pelo deputado Luís Augusto Lara (PTB), realiza reunião ordinária às 9h, via Sistema de Deliberação Remota. Às 14h, por proposição do deputado Giuseppe Riesgo (Novo), promove audiência pública para discutir as propostas enviadas pelo governo do Estado que tratam sobre a Reforma Tributária Estadual.
A Comissão de Segurança e Serviços Públicos, presidida pelo deputado Jeferson Fernandes (PT), realiza realiza reunião ordinária às 9h, via Sistema de Deliberação Remota.
A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, presidida pela deputada Sofia Cavedon (PT), realiza audiência pública virtual, às 14h, para tratar da necessidade de prolongamento de todos os contratos temporários dos professores e professoras da rede estadual de ensino, no mínimo, até o final do ano letivo de 2021. A proposição é da presidente do órgão técnico.
Fóruns regionais
Às 14h, ocorre o quarto fórum digital regional do seminário Competitividade pelo Rio Grande - Juntos para Recomeçar. Lideranças da Região Sul discutirão ações para melhorar a competitividade do RS.
O evento será transmitido, ao vivo, pela TV Assembleia (canal aberto 61.2 e YouTube www.youtube.com/user/tvalrs), pela Rádio Assembleia (www.al.rs.gov.br/radioassembleia) e pelo Facebook (www.facebook.com/assembleiars).
Sarau do Solar
Às 18h, o pianista Luciano Leães é a atração do Sarau do Solar virtual. O espetáculo faz um apanhado geral da história do piano blues, passando pelo R&B e Jazz, além de composições próprias.
A live será transmitida, ao vivo, pela TVAL (canal aberto 61.2, canal 16 da Net/Claro e YouTube www.youtube.com/user/tvalrs) e pelo Facebook (www.facebook.com/assembleiars).
SEXTA-FEIRA (28)
Comissões
A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, presidida pela deputada Sofia Cavedon (PT), e a Comissão de Segurança e Serviços Públicos, presidida pelo deputado Jeferson Fernandes (PT), promovem, às 9h, em ambiente virtual, audiência pública conjunta sobre a demora na concessão das aposentadorias de professores estaduais. A proposição é dos presidentes dos dois órgãos técnicos.
Frente Parlamentar
Às 13h, em ambiente virtual, será instalada a Frente Parlamentar em Defesa das APAEs, a ser presidida pelo deputado Paparico Bacchi (PL).
Fonte: Agéncia de Notícias da AL/RS
sexta-feira, 21 de agosto de 2020
Comissão de Educação
Comissão averigua denúncia de não-cumprimento
de regra federal por Prefeitura de Porto Alegre
Reunida na manhã desta sexta-feira (21), a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa averiguou o descumprimento pela prefeitura de Porto Alegre do artigo 14° da Lei Federal 11497/2009, que determina a aquisição mínima de 30% de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar na aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
A atividade reuniu parlamentares, conselheiros de Alimentação Escolar do município, Famurs, Conselho de Segurança Alimentar do Rio Grande do Sul, Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição do Escolar (CECANE/ UFRGS) e entidades ligadas à agricultura familiar. A prefeitura de Porto Alegre e a Secretaria Municipal da Fazenda, apesar de convidadas, não compareceram à reunião.
A situação foi revelada pelo próprio secretário de Educação do município, Adriano Neves de Brito, durante audiência pública da Comissão de Educação, realizada na semana passada, que tratou da merenda escolar na rede municipal no contexto da pandemia. Nesta audiência, o secretário apontou que a Secretaria Municipal da Fazenda adotou o processo licitatório de pregão pelo menor preço para comprar alimentos para a merenda escolar. A modalidade escolhida dificulta a participação dos agricultores familiares, que não têm escala de produção e nem preços competitivos.
A presidente da Comissão, deputada Sofia Cavedon (PT), ao final do encontro, anunciou a realização de um Webnário sobre o tema e o envio de cópias da ata da reunião para o Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do RS e para a coordenadoria do Ministério Público Estadual. Além destes encaminhamentos, a deputada divulgou a formação de um Fórum pela compra de produtos da agricultura familiar para a merenda escolar.
A violação da Lei Federal vem acontecendo em Porto Alegre desde 2015, indicou a representante do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), Luciana Pereira. Ela contou que a prefeitura, em 2015, adquiriu 29,6% dos recursos através da modalidade de compra por chamada pública. A partir do uso da modalidade pregão, os índices caíram para 21,3 em 2016, 18,1, em 2017, 12,8 em 2018 e nenhuma compra em 2019. Luciana explicou que no ano passado a prefeitura não apresentou a prestação de contas das aquisições. Ela estima que deve girar em torno de 0,2%, em razão de compras do ano anterior.
A representante do Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição do Escolar (CECANE/ UFRGS), disse que a opção pela modalidade pregão em detrimento da modalidade chamada pública é uma má interpretação legal. Ela alertou que restringir a compra da agricultura familiar acarreta a perda de recursos do FNDE.
Gervásio Plucinski, da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes), afirmou que a aquisição de alimentos da agricultura familiar oferece renda para o agricultor, leva ao desenvolvimento local e assegura a qualidade do alimento distribuído as crianças.
Estado
Juliano Ferreira de Sá, presidente do Conselho de Segurança Alimentar do Rio Grande do Sul, informou que o governo do Estado, recentemente, adquiriu alimentos no valor aproximado de 24 milhões de reais também através da modalidade pregão. O ato privilegiou uma grande empresa atacadista, dispondo essencialmente de alimentos processados, distante da recomendação de compra de alimentos saudáveis.
O deputado Sérgio Peres (Republicanos) disse que ficou indignado com a atitude do governo do Estado. Ele sugeriu que a Comissão apresente denúncia ao Ministério Público sobre o ocorrido.
No encontro também se manifestaram Marcelo Cotrim, engenheiro agrônomo da Emater, Djones Roberto Zucolotto e Fernando Stankievich (CAE).
Participação
Participaram da reunião virtual os deputados Sofia Cavedon (PT) e Sergio Peres (Republicanos); Gervásio Plucinski (Unicafes); Carima Atiyel (Cecane/Ufrgs); Juliano Ferreira de Sá (Consea/RS) Marcelo Cotrin; Fernando Stankievich (CAE); Luciana Pereira (CAE); Djones Roberto Zucolotto e Ismael Horbach (Famurs).
Fonte: Agência de Notícias da AL/RS
quarta-feira, 19 de agosto de 2020
Deputados aprovam 15 projetos em duas sessões consecutivas
Quinze dos 19 projetos em pauta foram aprovados pelo plenário nesta quarta-feira (19) em duas sessões extraordinárias consecutivas. Elas foram coordenadas pelo 1º vice-presidente da Casa, deputado Zé Nunes (PT), diretamente do Plenário 20 de Setembro. Os demais projetos foram adiados para a próxima semana por falta de quórum, após verificação solicitada pelo deputado Sergio Peres (Republicanos).
Serventias Extrajudiciais em Caxias do Sul
O primeiro projeto deliberado foi o PL 50/2012, do Poder Judiciário, que cria Serventias Extrajudiciais em Caxias do Sul, cujo processo de votação foi interrompido na sessão do dia 12 de agosto por falta de quórum. Ele recebeu aprovação unânime (52 votos favoráveis).
A apreciação foi retomada durante o período de discussão do texto e da emenda apresentada pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos. Na sessão de hoje, outra emenda foi apresentada pelo deputado Dalciso Oliveira (PSB). Na sessão anterior, já haviam se pronunciado Pepe Vargas (PT), Elizandro Sabino (PTB), Franciane Bayer (PSB) e Luciana Genro (PSOL).
Com a aprovação de um requerimento de preferência para votação da emenda 2 e do texto, com 52 votos favoráveis, a emenda da Comissão de Segurança e Serviços Públicos foi prejudicada. A emenda 2 foi aprovada por unanimidade (53 votos favoráveis).
Elizandro Sabino (PTB) informou reunião com o Tribunal de Justiça em que se chegou a um consenso em relação ao texto da emenda apresentada e aprovada hoje, resolvendo a questão que impediu a deliberação da matéria na semana passada.
Franciane Bayer (PSB) também defendeu a aprovação da nova emenda, explicando que, ao contrário do texto original, que criava dois tabelionatos de protesto de títulos, a emenda define a criação de apenas um. Lembrou que a primeira emenda suprimia o artigo que criava os tabelionatos.
Também falaram Pepe Vargas (PT), Vilmar Zanchin (MDB), Any Ortiz (Cidadania) e Mateus Wesp (PSDB).
Indicações
Em seguida, foram apreciados quatro projetos da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, que aprovam indicações do governador para cargos nos bancos públicos e no Tribunal de Contas do Estado. O
PDL 10/2020, que aprova a indicação do nome de Leany Barreiro de Sousa Lemos para ocupar o cargo de diretora representante do Estado do RS no Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), foi aprovado por unanimidade (53 votos favoráveis).
O PDL 12/2020, que aprova a indicação do nome de Odete Teresinha Bresciani para exercer o cargo de diretora da Banrisul S.A. Corretora de Valores Mobiliários e Câmbio, também obteve aprovação unânime (50 votos favoráveis).
Sofia Cavedon (PT) registrou seu voto favorável e aproveitou para pedir que a indicada ajude na missão de fazer a diretoria do banco ouvir e responder os questionamentos do Parlamento.
Sebastião Melo (MDB) disse que a indicada cumpre os requisitos para o cargo e também criticou o banco pelas dificuldades na concessão de crédito, especialmente neste momento de pandemia.
Também se manifestaram Pepe Vargas (PT), Gilberto Capoani (MDB) e Pedro Pereira (PSDB).
Com 51 votos favoráveis e dois contrários, também foi aprovado o PDL 13/2020, que aprova a indicação do nome de Flávio Luiz Lammel, para exercer o cargo de diretor do Badesul Desenvolvimento – Agência de Fomento/RS.
Giuseppe Riesgo (Novo) manifestou preocupação com a indicação política ao invés de técnica e registrou que votaria contrário à matéria.
Sebastião Melo (MDB) destacou a qualificação técnica do indicado e defendeu que a discussão que deveria ser feita é se o RS precisa de dois bancos de fomento.
Ainda falaram Pepe Vargas (PT), Luiz Fernando Mainardi (PT), Elton Weber (PSB), Gilberto Capoani (MDB), Mateus Wesp (PSDB), Aloísio Classmann (PTB), Any Ortiz (Cidadania), Dr. Thiago Duarte (DEM), Fábio Ostermann (Novo) e Ruy Irigaray (PSL).
E o PDL 14/2020, que aprova a indicação do nome de Renato Luís Bordin de Azeredo para exercer o cargo de conselheiro do TCE/RS, recebeu 51 votos favoráveis. Manifestaram-se pela aprovação Sebastião Melo (MDB), Edson Brum (MDB), Sofia Cavedon (PT), Paparico Bacchi (PL) e Dr. Thiago Duarte (DEM).
Regimento Interno
Por unanimidade (50 votos favoráveis), foi aprovado o substitutivo ao PR 26/2019, do deputado Fábio Ostermann (Novo), que altera a Resolução 2.288, de 18 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da ALRS. Ele define que alguns projetos terão tramitação conclusiva nas comissões da Casa, não necessitando irem a plenário, como os relativos à denominação de rodovias, instituição de datas comemorativas ou inclusão de eventos no Calendário Oficial do Estado, entre outros.
Fábio Ostermann (Novo) explicou que o objetivo é dar celeridade à tramitação de projetos menos controversos, a exemplo do que já ocorre em outras Casas Legislativas. Também se associou à proposta Sebastião Melo (MDB).
Demais projetos aprovados:
PL 8/2020, do deputado Luiz Henrique Viana (PSDB), que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado do RS o jornal Diário Popular, de Pelotas. Além do autor, se manifestaram Vilmar Zanchin (MDB) e Luciana Genro (PSOL). Aprovado com 53 votos favoráveis;
PL 119/2016, do Judiciário, que altera, acrescenta e revoga artigos da Lei nº 5.256, de 2 de agosto de 1966. Aprovado com 52 votos favoráveis e com emenda de Sérgio Turra (PP) e Tenente-coronel Zucco (PSL);
PL 88/2018, do Judiciário, que desanexa o Tabelionato de Protesto de Títulos do Serviço dos Registros Públicos do município de Pedro Osório, anexando-o ao Tabelionato de Notas do mesmo município. Sebastião Melo (MDB) discutiu o projeto, que recebeu 53 votos favoráveis;
PL 182/2018, do Judiciário, que altera a redação do Anexo I da Lei nº 14.232, de 22 de abril de 2013, que dispõe sobre o Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas dos Serviços Auxiliares da Justiça Militar do Estado. Luciana Genro (PSOL) discutiu a matéria, que recebeu 52 votos favoráveis;
PL 121/2019, do Judiciário, que cria o Serviço Notarial e Registral do Município de Protásio Alves, Comarca de Nova Prata. Aprovado com 52 votos favoráveis;
PL 290/2019, do Poder Judiciário, que altera a redação do artigo 220 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul (Lei nº 7.356, de 1º de fevereiro de 1980) e dá outras providências. Aprovado com 53 votos favoráveis;
PL 354/2019, do deputado Ruy Irigaray (PSL), que institui e inclui no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul o Dia Estadual do Atirador Desportivo, e dá outras providências. Além do autor, manifestaram-se Luciana Genro (PSOL), Issur Koch (PP), Tenente-coronel Zucco (PSL), Sérgio Turra (PP), Eric Lins (DEM), Elizandro Sabino (PTB), Mateus Wesp (PSDB), Capitão Macedo (PSL) e Sérgio Peres (Republicanos). Aprovado por 49 votos a dois.
PL 521/2019, do Judiciário, que cria e reorganiza serventias extrajudiciais no município de Salvador do Sul, Comarca de Montenegro, e dá outras providências. Aprovado com 49 votos favoráveis.
PR 1/2020, da deputada Franciane Bayer (PSB), que dispõe sobre a permanência da Bíblia Sagrada no plenário da Assembleia Legislativa do RS. Além da autora, discutiram Fábio Ostermann (Novo), Luciana Genro (PSOL), Gabriel Souza (MDB), Mateus Wesp (PSDB), Airton Lima (PL), Ruy Irigaray (PSL), Eric Lins (DEM), Sofia Cavedon (PT), Sérgio Peres (Republicanos), Tiago Simon (MDB), Fernando Marroni (PT) e Elizandro Sabino (PTB). Aprovada por 39 votos a três, com uma emenda apresentada por Mainardi, que recebeu 38 votos favoráveis e cinco contrários.
Ficam adiados para a próxima semana:
PL 417/2019, do deputado Adolfo Brito (PP), que inclui a Semana Cultural Italiana e o Festival Internacional de Inverno da UFSM, de Vale Vêneto, distrito de São João do Polêsine, no Calendário Oficial de Eventos do Estado.
PL 128/2019, do deputado Tenente-coronel Zucco (PSL), que institui o Sistema de Controle de Obras Públicas no Estado do RS (Sicop/RS)
PL 441/2019, do deputado Fábio Branco (MDB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do RS a Festa de São Pedro, no município de Rio Grande.
PL 519/2019, do deputado Valdeci Oliveira (PT), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do RS o Festival Santa Maria Vídeo e Cinema (SMVC), no município de Santa Maria.
Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa do RS
Audiência pública apura problemas na atenção aos imigrantes no RS durante a pandemia
Na abertura, o deputado Pepe Vargas destacou o histórico brasileiro de acolhimento aos imigrantes, com política de imigração e lei adequadas e reconhecidas pelos organismos internacionais, mas as entidades da sociedade civil que acolhem esses contingentes têm apontado dificuldades e limitações ao pleno exercício da cidadania dos mesmos, o que motivou o debate na CCDH.
Os relatos apontaram restrições severas impostas aos imigrantes desde o início da pandemia, conforme mostrou o angolano Januário Gonçalves, presidente da Associação dos Angolanos RS e diretor da África do Coração RS. Mesmo com a Portaria 369/2020 destinando recurso especial para 2.400 famílias de imigrantes através da prefeitura de Porto Alegre, e com cadastramento do grupo para acesso ao auxílio aluguel, o regramento mudou e foram impedidos de receber os recursos diretamente. Levantamento feito pela Fundação de Assistência Social e Cidadania, a Fasc, reduziu para 888 famílias aptas ao recebimento das cestas básicas e kits de higiene, assim como reserva de vagas em albergues para imigrantes em situação de rua, mas até o momento nada foi liberado, apesar de promessas em 31 de julho e 7 de agosto, apontou Januário. A lentidão do órgão público em atender a demanda durante a pandemia aumenta a vulnerabilidade do grupo, que enfrenta o desemprego, situações de rua e fragilidades alimentares, “muita tristeza com relação ao trabalho da Fasc, que não cumpre seu papel em atender os imigrantes”, lamentou.
Na região de Lajeado e Vale do Taquari os imigrantes enfrentam também as perdas acumuladas com as enchentes, uma vez que muitos deles vivem em zonas ribeirinhas nos municípios de Encantado, Arroio do Meio e Estrela, relatou o haitiano Renel Simon, que trabalha na prefeitura de Lajeado. Além das perdas materiais como roupas e móveis, preocupa Simon os danos de documentos físicos dos imigrantes pelas enchentes, o que aumenta a vulnerabilidade social uma vez que ficam impossibilitados de acessar vagas de emprego ou o sistema de saúde. Só em Lajeado, revelou, mais de 700 imigrantes ficaram desabrigados e desalojados. Muitos sem emprego, estão com dificuldade até na alimentação, mesmo com auxílio recebido da prefeitura e outras entidades. Ele reclamou das imposições da Polícia Federal para o acesso aos documentos.
Dificuldades para acessar documentação
A Coordenadora do Fórum de Mobilidade Humana de Passo Fundo, Patrícia Noschang Grazziotin, relatou que a unidade da Polícia Federal na cidade abrange 123 municípios e não dispõe de agendamento online para a regulamentação de documentos, o que obriga o deslocamento dos imigrantes em duas ocasiões, com perdas de dias de trabalho e custo com as idas e vindas. Reclamou que poucos servidores da PF estão disponíveis para esse tipo de atendimento. E reiterou a fragilidade imposta aos imigrantes quando estão com a documentação incompleta.
Na mesma linha foi a intervenção do Padre Jameson Mercuri, do Centro de Acolhimento ao Imigrante de Porto Alegre e da CNBB, que acusou também problemas na plataforma de acesso da PF para os agendamentos, situação identificada antes da pandemia. Explicou que sem acesso aos documentos, centenas de imigrantes são jogados na informalidade como diaristas, vendedores ambulantes ou trabalhadores temporários, ficando impedidos de atuarem em suas profissões originais. Reclamou da lentidão da burocracia na regularização dos documentos, que repercute no acesso a direitos não só de trabalho, mas moradia, saúde e educação. O Centro de Acolhimento ao Imigrante tem auxiliado o acesso à plataforma da PF, uma vez que essas pessoas não têm acesso à linguagem digital e à Internet, e algumas têm dificuldade com o idioma. “Muitos chegam até nós acreditando que somos um organismo do estado”, mostrando a lentidão do sistema e as urgências dessas pessoas. Em média, os documentos levam de dois a três meses para liberação pela PF. E com as restrições da pandemia, os agendamentos estão disponíveis só em outubro, lamentou. “Nesse tempo, são obrigados a entrar na informalidade para sobreviver”, afirmou.
De Caxias do Sul, o advogado Adriano Pistorello, do Centro de Atendimento ao Imigrante informou a situação na Serra, onde também a questão da documentação é a preocupação principal, em especial para a regularização migratória na vida civil do imigrante. Ele explicou que além do trabalho e acesso à saúde, é preciso agilizar registros de casamentos, nascimentos e outras autorizações, como as uniões homoafetivas, que têm recebido negativas com a alegação de que se trata de fraude para arranjar emprego. Observou que o Registro Nacional Migratório com status temporário autoriza casamento e registro de filhos, mas vem sendo desrespeitado. “Falta articulação entre os poderes que tratam desta questão”, ponderou o profissional do direito, sugerindo espaços descentralizados nos municípios para atender essa população “é a vida de uma pessoa que depende de documento para acessar o trabalho, a saúde, registrar a vida civil, um filho ou casamento”. Outra ponderação foi no sentido de viabilizar através do Ministério de Relações Exteriores o acesso desses imigrantes a suas famílias nos países de origem.
A desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, da Corregedora-Geral de Justiça, embora não tenha atuação em âmbito federal, sugeriu uma ação junto aos cartórios extrajudiciais a fim de viabilizar os registros civis legais, como casamentos ou nascimentos. Também expediu verificação de normativas para flexibilizar e orientar os cartórios para que trabalhem de forma diferenciada, tendo em vista a necessidade dessas pessoas. Sugeriu aproveitar a capilaridade dos cartórios para facilitar a obtenção dos documentos, mediante convênio com a PF.
MPF questiona exigências
Pelo Ministério Público Federal, a procuradora Ana Paula Carvalho de Medeiros informou que acompanhou na Fasc os desdobramentos do cumprimento da Portaria que liberou recursos para atender os imigrantes para compra de cestas básicas e kits de higiene, assim como vagas em albergues. Junto com o Fórum de Mobilidade Humana, foi possível apurar a situação e adiantou que nas próximas semanas a Fasc deverá viabilizar a entrega desses produtos aos imigrantes. Sobre a documentação, o MPF também apurou os atrasos, relacionados em parte às limitações impostas também aos servidores da PF pela pandemia, e à exigência de que o imigrante deveria portar comprovante da vaga de emprego ofertada. Sobre esta exigência, encaminhou com o procurador Pedro Nicolau representação à PF.
A Delegada Regional Executiva da Polícia Federal, Aletea Vega Marona Kunde, observou os impactos das restrições impostas pela pandemia também na PF e seus servidores, mas de março até agora foram mais de 40 atendimentos aos imigrantes, sem que o serviço de urgência tenha sido suspenso neste período nas unidades de Porto Alegre, Passo Fundo e Caxias do Sul. Houve redução do atendimento, cumprindo os protocolos de segurança adotados pela PF, inclusive com distribuição de equipamentos de proteção como máscaras e outros itens de higienização para a recepção dos imigrantes nessas unidades. A agenda estará disponível a partir de 29 de setembro, conforme Aletea Vega, que aproveitou para comunicar que a plataforma digital da PF não tem registro de instabilidade, embora reconheça que a limitação de apenas quatro idiomas, português, inglês, espanhol e francês. Sobre a situação de Passo Fundo, que não dispõe de agendamento online, disse que vai apurar essa situação anormal.
Ações pós-pandemia
O agente da PF Dagoberto Lucas Barreto, que desde 2010 acompanha o aumento do fluxo migratório no RS, tanto de haitianos, senegaleses e venezuelanos, e o impacto no trabalho da corporação, informou que a maior dificuldade que eles encontram é no acesso ao documento migratório para desenvolver atividade civil. Também apontou as dificuldades desse grupo em acessar a Internet para os devidos encaminhamentos de agendamento, motivo pelo qual são encaminhados às entidades civis que prestam esse apoio. A PF trabalha desde 2017 com a modernização do serviço, mediante legislação, para melhorar o acolhimento ao imigrante. O agendamento eletrônico, por exemplo, reduz as filas e define o comparecimento no horário de atendimento. Na pandemia, as prioridades têm sido para os casos de urgência, como a necessidade de visto migratório para trabalho, estudo, assistencia medica, assistencia bancária.
Com a extensão do auxílio emergencial também aos imigrantes, houve aumento da demanda para regularizar a documentação. Na CEF, inclusive, normativa assegurou o acesso ao benefício sem a carteira do registro migratório, afirmou Lucas Barreto. A respeito da exigência de comprovante de emprego, adotado em 16 de março deste ano, foi em decorrência de algumas fraudes nas alegações para a urgência da carteira de trabalho.
Nos encaminhamentos, Pepe Vargas adiantou que a CCDH vai enviar ofício aos órgãos públicos citados para providências, como a Prefeitura de Porto Alegre e a Fasc, pela demora na aplicação dos recursos federais. À PF, indagou a respeito de estratégia para o atendimento na retomada das atividades, tendo em vista a urgência da documentação para os imigrantes. E, também, a situação da unidade de Passo Fundo, para entrar no modo online de agendamento. Airton Lima comentou que a burocracia excessiva aumenta as dificuldades dos imigrantes no país.
Conforme a delegada Aletea Vega, na previsão de retorno serão 80 atendimentos diários, com medidas mais flexíveis para enfrentar a demanda represada que, adiantou Dagoberto Barreto, é de 4 mil atendimentos pendentes. Sobre a situação em Passo Fundo, disse que será dada orientação para o uso da agenda de atendimento sem que o imigrante vá até a unidade, para facilitar. Está em estudo ampliar o horário de atendimento também nos fins de semana e feriados.
Violência contra a mulher
Na Ordem do Dia, os deputados aprovaram o parecer favorável da deputada Sofia Cavedon (PT) à PEC 279/2019, do deputado Tenente Coronel Zucco (PSL) e 39 deputados, determinando a inclusão do § 3º ao art. 32 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. A matéria define impedimentos para a contratação de servidores públicos com registro de condenação na Lei Maria da Penha por prática de violência contra a mulher. Em Assuntos Gerais, Airton Lima (PL) comentou o aumento de crimes contra crianças, como os casos do assassinato de bebê em Alegrete, pelo pai, e a menina no Espírito Santo que teve a gravidez interrompida aos 10 anos, fruto de quatro anos de abuso sexual pelo tio.
A reunião registrou a presença dos deputados Sergio Peres (Republicanos), Airton Lima (PL), Luciana Genro (Psol), Sofia Cavedon (PT), Any Ortiz (Cidadania), Kelly Moraes (PTB), Issur Koch (PP), Gaúcho da Geral (PSD), Jeferson Fernandes (PT), Rodrigo Maroni (Podemos).
Fonte: Agência de Notícias
terça-feira, 18 de agosto de 2020
Aprovado convite ao secretário de Educação para explicar plano de retorno às aulas
Educação Digital
Além do requerimento de convite ao secretário, o Colegiado aprovou o parecer favorável do deputado Ruy Irigaray (PSL) ao projeto de lei (PL) 404/2019. De autoria do deputado Gabriel Souza ( MDB), também assinado pelo deputado Vilmar Zanchin (MDB), o PL institui a Política de Educação Digital nas Escolas – Cidadania Digital.
A proposição estabelece a Política de Educação Digital nas Escolas – Cidadania Digital - com o objetivo para criar um ambiente virtual saudável, bem como promover ações de alfabetização digital que incentivem o uso consciente da Internet e das redes sociais. O PL define Cidadania Digital como o comportamento adequado, responsável e saudável relacionado ao uso da tecnologia, incluindo alfabetização digital, ética e segurança.
Contratos temporários
Ainda durante a Ordem do Dia, os integrantes da Comissão de Educação aprovaram o requerimento para realização de audiência pública para debater a necessidade de prolongamento de todos os contratos temporários de professores da rede estadual de ensino até o final do ano letivo de 2021.
Volta às Aulas
Após o término da Ordem do Dia, no período dos Assuntos Gerais, a Comissão ouviu a Coordenadora de Educação da Famurs, Juçara Dutra Vieira, expor os resultados da pesquisa realizada na última semana junto a prefeitos e secretários de educação municipal, a respeito da volta às aulas.
Conforme Juçara Dutra Vieira o resultado apontado pela pesquisa é de rejeição à retomada das aulas em 31 de setembro, começando pela Educação Infantil. De acordo com o levantamento, 94,13%, dos 409 prefeitos que responderam a pesquisa não concordaram com o calendário proposto pelo governador Eduardo Leite.
A coordenadora de Educação da Famurs explicou que ao serem questionados sobre quando deve ser a volta às aulas, 38% responderam que somente depois da testagem da vacina, 35% na diminuição dos casos de enfermos pela Covid-19 e 24%, somente em 2021.
Juçara informou que na pesquisa 92,42% dos dirigentes municipais identificaram o risco de vida de alunos e professores como a maior preocupação na retomada das aulas presenciais. Outros problemas destacados pelos prefeitos são transporte escolar e carência de equipamentos de proteção individual (EPI), contou ela. Juçara disse ainda que 86% dos pesquisados querem o retorno das atividades das escolas públicas e privadas simultaneamente.
A coordenadora de Educação da Famurs enfatizou que a entidade também se preocupa com avaliação das atividades remotas, adotado pelo estado durante a pandemia. "Precisamos avaliar o processo destas atividades, como e quanto influenciaram no aprendizado dos alunos", questionou.
Na avaliação das deputados Sofia Cavedon (PT), Luciana Genro (Psol) e do deputado Fernando Marroni (PT) os resultados da pesquisa mostram o absurdo da proposta governamental de começar a volta às aulas pela Educação Infantil. Para a deputada do Psol, a retomada das atividades presenciais deve ocorrer somente após o acesso à vacina contra a Covid-19. Já o deputado Fernando Marroni afirmou que o retorno proposto pelo governo por causa de questões econômicas objetiva desviar a atenção de outros temas, como a reforma tributária pretendida, que atinge diretamente o consumidor de mais baixa renda. Sobre a preocupação com a crise das escolas infantis particulares, a presidente da Comissão sugeriu que o governador pressione o presidente da República pela manutenção da Lei 14020/2020, que trata do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e outras medidas trabalhistas. "Única forma de solucionar o problema de manutenção das escolas e do emprego dos professores", assegurou.
Moção
Por iniciativa do deputado Luiz Marenco (PDT), a Comissão de Educação vai endereçar à bancada federal gaúcha uma moção de repúdio à Medida Provisória 948/2020. Para Marenco, a MP ameaça os direitos autorais da classe artística.
Participação
Participaram da reunião as deputadas Sofia Cavedon (PT) e Luciana Genro (Psol); os deputados Issur Koch (PP), Fernando Marroni (PT), Luiz Marenco (PDT), Gabriel Souza (MDB), Gaúcho da Geral (PSD), Ruy Irigaray (PSL), Sergio Peres (Republicanos) e Rodrigo Maroni (Pros) e a Coordenadora de Educação da Famurs, Juçara Dutra Vieira.
Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa/RS
sexta-feira, 14 de agosto de 2020
quarta-feira, 12 de agosto de 2020
Assembleia Legislativa aprova PLC 148 e outras cinco proposições
Previdência
Por 33 votos a 20, foi aprovado o PLC 148/2020 altera a Lei Complementar 14.750/2015, que institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos estaduais titulares de cargos efetivos, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime Próprio de Previdência Social, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público do Estado, e a Lei Complementar 13.758/2011, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado, institui o Fundo Previdenciário. Das cinco emendas apresentadas ao texto, apenas a do líder do governo, Frederico Antunes (PP), foi deliberada, recebendo aprovação por 33 votos a 19, em virtude de aprovação de seu requerimento para preferência da votação da emenda e do texto.
Zé Nunes (PT) salientou as ações do governo Tarso Genro para solucionar a questão da previdência estadual. Lembrou que o governo quer, com a proposta, migrar recursos do fundo financeiro para o caixa único do Estado.
Sofia Cavedon (PT) questionou como o governador tem a coragem de apresentar um projeto como este. "Vamos dar acordo para essa imoralidade?", perguntou aos colegas, especialmente os de partidos que foram base do governo Sartori.
Fábio Ostermann (Novo) manifestou preocupação com o projeto, que é complexo e está sendo votado sem debate, em regime de urgência e de forma virtual. Classificou a emenda apresentada pelo governo como um engodo, pois não resolve os problemas apontados pelas bancadas.
Sebastião Melo (MDB) resumiu o projeto como uma tentativa do governo colocar a mão no fundo para pagar a previdência agora e não precisar utilizar recursos do caixa único para isso. Lembrou das ações nos governos Tarso e Sartori na área previdenciária e disse que a proposta de Leite é ruim para esta área.
Luciana Genro (PSOL) afirmou que o PL é péssimo para o futuro do RS. Para ela, o projeto atende aos desejos do governo no curto prazo, mas prejudica o serviço público estadual a longo prazo.
Também se manifestaram Giuseppe Riesgo (Novo), Valdeci Oliveira (PT), Edegar Pretto (PT), Juliana Brizola (PDT), Fernando Marroni (PT), Jeferson Fernandes (PT), Pepe Vargas (PT), Luiz Fernando Mainardi (PT), Dr. Thiago Duarte (DEM) e Frederico Antunes (PP).
Máscara Roxa
Por unanimidade (50 votos favoráveis), os parlamentares aprovaram o PL 70/2020, do deputado Edegar Pretto (PT), que institui o recebimento de comunicação de violência doméstica e familiar contra a mulher, por intermédio de atendentes em farmácias e outros estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, em funcionamento durante a vigência do estado de calamidade pública no Estado, em decorrência do Covid-19 e dá outras providências.
Fran Somensi (Republicanos) cumprimentou o autor da proposta, lembrando que ela relatou a matéria na CCJ. Destacou ainda o aumento de casos de violência contra a mulher na pandemia.
Edegar Pretto (PT) agradeceu a todos os que contribuíram para a elaboração do texto, que foi construído a muitas mãos. Explicou que a ação vem de uma sugestão da ONU e a campanha já está sendo implementada no RS, com a adesão de 1.400 farmácias, por meio do Comitê Gaúcho ElesPorElas.
Sofia Cavedon (PT) também saudou a iniciativa e defendeu a ampliação da rede de proteção às mulheres no estado e a mudança da cultura machista e sexista.
Ministério Público
Os deputados inverteram a pauta de votações, a pedido da deputada Luciana Genro (PSOL), para apreciar o PL 511/2019, da Procuradoria-Geral de Justiça, que estabelece Plano de Cargos, Carreiras e Salários no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado, e dá outras providências. A matéria foi aprovada por 42 votos a oito. Foi aprovada com uma emenda, apresentada pelos deputados Tenente-coronel Zucco (PSL) e Sérgio Turra (PP), que recebeu 43 votos favoráveis e seis contrários.
Jeferson Fernandes (PT) disse que a proposta é resultado de uma reivindicação histórica do Ministério Público. Falou da tramitação da proposta na Comissão de Segurança e Serviços Públicos, a qual preside, e que a emenda apresentada foi construída para não infringir lei federal que impede o aumento de despesas até o fim de 2021.
Fábio Ostermann (Novo) também falou sobre o debate na Comissão, mas que a emenda não resolve a questão, já que a Lei Complementar 173 impede que alterações de carreiras que resultem em aumento de despesas sejam feitas na União, Estado e Municípios até o fim de 2021 em função da pandemia. Para o deputado, portanto, o PL é ilegal.
Tenente-coronel Zucco (PSL) explicou que, com a emenda apresentada, o texto só entrará em vigor em 2022, não infringindo a Lei Complementar 173. Lembrou que o MPRS é o único do país em que os servidores não possui plano de carreira.
Também se pronunciaram Sérgio Turra (PP), Dr. Thiago Duarte (DEM), Sebastião Melo (MDB), Tiago Simon (MDB), Giuseppe Riesgo (Novo), Sofia Cavedon (PT), Any Ortiz (Cidadania), Juliana Brizola (PDT), Luciana Genro (PSOL), Zilá Breitenbach (PSDB), Luís Augusto Lara (PTB), Mateus Wesp (PSDB), Pedro Pereira (PSDB) e Adolfo Brito (PP).
Calamidade pública de municípios
Por solicitação do deputado Gabriel Souza (MDB), também foi invertida a pauta para deliberação do PDL 11/2020, da Mesa Diretora, que referenda decretos de calamidade pública de quatro municípios (Osório, Quatro Irmãos, Campo Bom e Condor). Ele recebeu aprovação unânime (52 votos favoráveis). Este é o quinto projeto aprovado na Casa referente ao reconhecimento da calamidade pública em municípios devido aos efeitos da pandemia. Com o PDL de hoje, o número de cidades nessa situação passa para 472, o que representa 94,9% dos 497 municípios gaúchos.
Calendário Oficial de Eventos
Ainda foram aprovado dois projetos de origem parlamentar para inclusão de atividades no Calendário de Eventos Oficiais do Estado. Trata-se do PL 450/2019, do deputado Dirceu Franciscon (PTB), que inclui a “Expo Agro André da Rocha”, no município de André da Rocha e recebeu 53 votos favoráveis; e do PL 462/2019, do deputado Luiz Marenco (PDT), que inclui o evento “Rio Uruguai, Parceria e Truco”, realizado no Município de São Borja e recebeu 50 votos favoráveis.
Votação adiada
Os outros dez projetos, a maioria do Poder Judiciário, não foram apreciados por falta de quórum após verificação solicitada pelo deputado Vilmar Zanchin (MDB). Eles se somam a outros nove definidos pelos líderes ontem (11) para a pauta da sessão de 19 de agosto. São eles:
PL 50/2012, do Poder Judiciário, que cria Serventias Extrajudiciais em Caxias do Sul e dá outras providências. Processo de votação foi iniciado e já discutiram a matéria Pepe Vargas (PT), Elizandro Sabino (PTB), Franciane Bayer (PSB) e Luciana Genro (PSOL).
PL 119/2016, do Judiciário, que altera, acrescenta e revoga artigos da Lei nº 5.256, de 2 de agosto de 1966.
PL 88/2018, do Judiciário, que desanexa o Tabelionato de Protesto de Títulos do Serviço dos Registros Públicos do município de Pedro Osório, anexando-o ao Tabelionato de Notas do mesmo município.
PL 182/2018, do Judiciário, que altera a redação do Anexo I da Lei nº 14.232, de 22 de abril de 2013, que dispõe sobre o Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas dos Serviços Auxiliares da Justiça Militar do Estado.
PL 121/2019, do Judiciário, que cria o Serviço Notarial e Registral do Município de Protásio Alves, Comarca de Nova Prata.
PL 290/2019, do Judiciário, que altera a redação do artigo 220 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul (Lei nº 7.356, de 1º de fevereiro de 1980) e dá outras providências.
PL 354/2019, do deputado Ruy Irigaray (PSL), que institui e inclui no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul o Dia Estadual do Atirador Desportivo, e dá outras providências.
PL 521/2019, do Judiciário, que cria e reorganiza serventias extrajudiciais no município de Salvador do Sul, Comarca de Montenegro, e dá outras providências.
PR 26/2019, do deputado Fábio Ostermann (Novo), que altera a Resolução 2.288, de 18 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da ALRS.
PR 1/2020, da deputada Franciane Bayer (PSB), que dispõe sobre a permanência da Bíblia Sagrada no plenário da ALRS.
Fonte: Agência de Notícias
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