#Retrospectiva2019 — O PL
327/2015, de autoria do deputado Sergio Peres (Republicanos), determina que
hospitais públicos e privados comuniquem, no ato do registro de recém-nascidos
com Síndrome de Down, informações sobre entidades e instituições inseridas na
rede de atendimento voltada às pessoas com deficiência. A medida busca garantir
o apoio, o acompanhamento e a intervenção imediata por profissionais
capacitados, com vistas ao atendimento precoce. O projeto já foi sancionado
pelo governador (Lei 15.262/2019). Saiba mais: http://bit.ly/apoioDownAL
Card produzido pela equipe de Redes Sociais da Assembleia Legislativa RS
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