Mandato

Comissão de Educação aprova seis projetos de lei 

e três audiências públicas

Em reunião ordinária nesta terça-feira (3), a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, presidida pela deputada Sofia Cavedon (PT), aprovou o parecer favorável a seis projetos de lei e três requerimentos de audiências públicas. Em assuntos gerais, a Comissão discutiu a truculência na abordagem dos policiais militares de Pelotas a dois estudantes na última sexta-feira (29).

Matérias aprovadas:

PL 172/2017, que institui a Política Estadual de Incentivo à Prática de Esportes para Idosos. Autor: Gerson Burmann (PDT). Relator: Vilmar Lourenço (PSL);

PL 38/2018, que inclui no calendário oficial de eventos do Rio Grande do Sul e do Parque Estadual de Exposições Assis Brasil a Semana Farroupilha de Esteio. Autor: Any Ortiz (PPS). Relator: Luiz Marenco (PDT);

PL 196/2018, que inclui no calendário oficial de eventos do Rio Grande do Sul os Jogos Intermunicipais da Primavera (JIMP) de Rosário do Sul. Autor: Valdeci Oliveira (PT). Relator: Luciana Genro (PSOL);

PL 64/2019, que dispõe sobre a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino público e privado de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil. Autor: Adolfo Brito (PP). Relator: Vilmar Lourenço (PSL);

PL 212/2019, que declara o município de Jaguarão como “Cidade Heroica”. Autor: Fernando Marroni (PT). Relator: Any Ortiz (CIDAD);

PL 311/2019, que institui o Dia Estadual do Nikkei, a ser comemorado no dia 20 de julho. Autor: Sérgio Peres (REPUBLICANOS). Relator: Vilmar Lourenço (PSL);

Requerimento de audiência pública 70/2019: debater a catalogação e reconhecimento do patrimônio história dos povos de Matriz Africana. Proponente Luciana Genro (PSOL).

Requerimento de audiência pública 71/2019: debater os projetos de alteração do Plano de Carreira do magistério estadual. Proponente Sofia Cavedon (PT).

Requerimento de audiência pública 72/2019: debater os projetos de alteração do Plano de Carreira do magistério estadual e a situação das escolas do campo de Santo Antônio da Patrulha. Proponente Sofia Cavedon (PT).

Assuntos Gerais

O deputado Fernando Marroni (PT) pediu a palavra no período de assuntos gerais para criticar a abordagem de dois policiais militares a dois estudantes em Pelotas na última sexta-feira (29). A ação foi flagrada através de câmeras de segurança, que mostram a agressão dos policiais aos jovens de 17 e 18 anos. Para o parlamentar, o episódio foi lamentável e é recorrente na cidade do interior gaúcho. “Em Pelotas, houve outro caso há menos de um mês. Ou seja, são dois casos de violência policial em quase um mês. Precisamos ter confiança nos agentes de segurança e não medo. Eu peço que a Comissão elabore um posicionamento para ser entregue ao governador do Estado, que necessita, como chefe das forças de segurança do RS, tomar as providência necessárias para mudar isto”, pontuou.

Para o deputado Sebastião Melo (MDB), não se deve generalizar o caso. “Sabemos que casos como este ocorrem e devem ser repudiados com toda a veemência. Mas é necessário ressaltar que esta não é a régua da Brigada Militar. É uma polícia bem treinada, da qual temos orgulho. Qualquer instituição tem suas exceções”. Melo ainda registrou que o comandante da Brigada já afastou os policiais envolvidos no ocorrido.

Luciana Genro (PSOL) se somou às preocupações de Fernando Marroni. “Só afastar não é suficiente, porque há um padrão, sim. Recebemos na CCDH relato de um episódio semelhante a este em Porto Alegre. Nós solicitamos uma audiência com o novo comandante da Brigada Militar e não obtivemos resposta. Sugiro que a Comissão de Educação reitere este pedido para que possamos manifestar nossas preocupações”. Luciana também vê o pagamento atrasado do salário aos servidores estaduais e as más condições de trabalho como gatilhos para estas situações. ”As más condições de trabalho dos policiais militares alimentam este tipo de atitude. O policial está com medo, porque está mal equipado, treinado e remunerado, e acaba descontando sua indignação e temor na população”.

A presidente da Comissão, Sofia Cavedon (PT), sugeriu a elaboração de um requerimento de audiência pública para discutir o assunto e, junto ao deputado Gaúcho da Geral (PSD), sugeriu a abordagem do tema em jogos de futebol.

Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa RS

Foto: Guerreiro