Pacote do Governo

Sergio Peres reúne-se com CPERS/Sindicato

Presidente Helenir Schürer e comitiva apresentaram razões dos servidores

A presidente do CPERS/Sindicato, Helenir Aguiar Schürer, esteve quarta-feira (4) no gabinete do deputado Sergio Peres (Republicanos), acompanhada de comitiva da entidade, para expor os argumentos dos trabalhadores da Educação pública frente à reforma estrutural proposta pelo Poder Executivo Estadual.

Os sindicalistas apresentaram as consequências que o pacote de medidas deverá trazer para os professores, caso seja aprovado pelos deputados gaúchos, como o fim do plano de carreira, reajuste zero por tempo indeterminado, aumento do tempo de contribuição para a aposentadoria, extinção dos triênios, quinquênios, dos avanços e da incorporação das gratificações para a aposentadoria, além da taxação dos aposentados que recebem um centavo acima do salário mínimo.

Presente à reunião, a representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Anelise Manganelli, explanou a situação atual dos vencimentos dos professores e servidores de escola, que acumulam perda salarial de 30,03% registrada entre novembro de 2014 e outubro de 2019. “Temos o magistério com o segundo pior piso entre os estados brasileiros. Esse patamar se torna mais preocupante quando verificamos que o Brasil paga o segundo pior salário para os educadores, entre os 41 países analisados este ano”, avalia Anelise.

A presidente do CPERS, Helenir Schürer, destacou análises que indicam a proporcionalidade do desenvolvimento econômico das nações com o investimento que elas fazem em Educação. Para a líder sindical, o pacote do governo Eduardo Leite acarretará um retrocesso perigoso, a ser refletido de forma mais visível daqui a uma década. “A desvalorização por parte do Estado se torna um contrassenso quando verificamos que o Rio Grande do Sul ostenta profissionais de alto nível de titulação com relação a outras unidades da federação. Mas sem contrapartida, não há estímulo para o educador buscar qualificação. Nessa direção, questionamos qual será o futuro da Educação a partir da postura do atual governo. Quem, hoje, quer que o seu filho seja professor?” desafia Helenir.

Com 47 meses de parcelamento salarial, os professores deverão ser indenizados em proporção 24 vezes menor do que aquela que o próprio educador paga ao sistema financeiro. Além do achatamento salarial previsto para quem está em sala de aula, os dados divulgados pelo DIEESE fundamentam o alerta do sindicato para o futuro dos inativos, que poderão responder por até 74% de toda a arrecadação do Estado a partir da incidência de alíquotas para quem recebe remuneração abaixo do teto do INSS. “O professor aposentado com vencimento de R$ 1,5 mil deverá perder quase mil reais no período de um ano. Aposentados que recebem R$ 3,5 mil, terão mais de R$ 4,5 mil confiscados no mesmo período”, exemplifica a secretária-geral do CPERS, Candida Rosseto, que integrou a comitiva.

Protocolado em 14 de novembro pelo governador Eduardo Leite na Assembleia Legislativa, o projeto de lei 507/2019, altera o Plano de Carreira do Magistério Estadual e implementa remuneração a partir de subsídio. Para o sindicato, a proposta prevê uma mudança drástica em relação ao plano vigente, sancionado em 1974. “Apesar de extinguir inúmeras gratificações, a matéria propõe manter outras, como gratificação para direção e vice-direção, para funções de confiança, além de alguns adicionais como penosidade, local de exercício e docência exclusiva. São condições que deixam dúvida sobre a legalidade dessa modalidade de implantação, com base no artigo 39 da Constituição Federal e sobre a compatibilidade com o exercício da docência”, questiona o assessor jurídico do CPERS, Marcelo Fagundes.

“Nós não seremos obstáculo para a reforma estrutural do Estado, mas queremos um plano de carreira justo para o nosso magistério. Não se trata de uma causa só dos professores; a Educação é um clamor da sociedade. Vamos seguir construindo sugestões internamente no Legislativo, com os técnicos e também com a categoria, a fim de promover as alterações necessárias”, declarou Sergio Peres. Na última segunda-feira(2), a bancada do Republicanos na Assembleia Legislativa, integrada por Peres e pela deputada Fran Somensi, lançou nota oficial de contrariedade à proposta do Executivo estadual de alteração do plano de carreira do magistério. 

Jorn. Karine Bertani | MTE 9427 | Assembleia Legislativa

Foto: Caco Argemi/CPERS