ECONOMIA

Sergio Peres acolhe pleitos 

do comércio varejista de alimentos

Sindigêneros/RS solicita revisão de normas legais de controle sanitário

O deputado Sergio Peres (PRB) firmou compromisso com as reivindicações apresentadas pelo Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios (Sindigêneros/RS). Uma comitiva de representantes da entidade esteve nesta quinta-feira (13) na Assembleia Legislativa para tratar da legislação que dispõe sobre as normas sanitárias para armazenamento, porcionamento e comercialização de carnes, fiambres e derivados.

O segmento pondera que a revogação em 2018 do Decreto 53.304/2016 foi restrito a exigências de edificações, alertando que as vedações à chamada industrialização de carnes e derivados praticadas por açougues e congêneres estão expressas em legislações federais. De acordo com o documento entregue ao deputado pelo sindicato, apenas a revogação da norma não resolveu os conflitos entre os órgãos de fiscalização e os estabelecimentos. E mesmo nas disposições referentes às instalações, não foi facultado aos estabelecimentos a possibilidade de agregar valor ao produto a fim de compensar os investimentos para a adequação de estrutura física.

O texto do documento apresentado pelo Sindigêneros também destaca os impactos econômicos e sociais gerados pelo rigor das normas brasileiras e avalia que a falta de consenso entre órgãos fiscalizadores nos municípios no que diz respeito à interpretação da lei tem sido outro empecilho à atividade das empresas.

O parlamentar deverá aliar forças dentro do Parlamento gaúcho para promover o diálogo interinstitucional e buscar alternativas para resolver o impasse que já tem causado danos a um dos principais setores da economia do Estado. “A Assembleia Legislativa será mediadora entre os entes envolvidos. Para o exame das normas, vamos ouvir representantes do setor, o Poder Executivo e os órgãos competentes, que também serão convidados à manifestação pública”, projeta Peres.

Atuante em 364 municípios gaúchos, o Sindigêneros/RS representa hoje aproximadamente 30 mil pontos de venda de empresas varejistas de gêneros alimentícios como hipermercados, supermercados, minimercados, armazéns e mercearias, fruteiras, lojas de conveniência, lojas de rações para animais, comércio de bebidas, comércio de água mineral e de produtos coloniais.

Assinam o documento entregue hoje na Assembleia Legislativa os representantes do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Canoas, Aldérico Zanettin; de Caxias do Sul. Eduardo Luís Slomp; de Farroupilha, Elenir Luiz Bonetto; de Pelotas, Hélio Berneira; de Santa Maria, Eduardo Luiz Stangherlin; dos Vales do Rio Pardo e de Taquari, Celso Müller; além do representante do Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do RS, João Francisco Micelli Vieira.

Karine Bertani - MTE 9427 | Assembleia Legislativa

Foto: Fernanda Bernardes