Aprovamos na sessão extraordinária híbrida de terça-feira, o projeto de lei 102/2019, que cria e regulamenta casas de abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no RS. Antes, o plenário já havia aprovado projeto relativo à educação domiciliar e outras duas matérias.
Também aprovamos o PL 170/2019, que dispõe sobre educação domiciliar.
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