CCDH debate ações em favor das pessoas idosas no RS na pandemia

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos ouviu, na reunião virtual desta quarta-feira (9) as ações da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos voltadas para atender as pessoas idosas durante o período da pandemia. Com quase 19% da população gaúcha considerada idosa, dos 497 municípios gaúchos apenas 65 foram alvo dessas ações, uma vez que somente 190 municípios dispõem dos Conselhos Municipais da Pessoa Idosa, o que habilita o recebimento dos R$ 3 milhões liberados para esse grupo humano. 

A representante da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Carla Capitanio, apresentou as ações promovidas em 2020 e neste ano para atender as pessoas idosas durante a pandemia. De início, o governo federal liberou R$ 11 milhões para o custeio das Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas, os ILPIs, onde reside em torno de 1% dos idosos gaúchos. Para alcançar 99% dessa população na pandemia, a secretaria atuou em sintonia com o Conselho Estadual da Pessoa Idosa para acessar os municípios. 

Dos 497 municípios gaúchos, apenas 190 dispõem de Conselhos Municipais para Pessoas Idosas, cuja habilitação permite criar o Fundo para recebimento de recursos. Dessa forma, num primeiro momento houve o repasse de R$ 1,5 milhão para 25 municípios habilitados, mas Carla Capitaneo destacou a falta de critérios para o acesso a esse valor. "Tínhamos o edital mas sem critérios em relação aos 497 municípios”. A segunda remessa de recursos, R$ 1,5 milhão, alcançou outros 40 municípios. No total, foram atendidas 22 mil pessoas idosas de forma direta. Os recursos aos municípios variaram entre R$ 28 mil e R$ 30 mil. Existe a previsão de mais R$ 1 milhão para outros 34 municípios. A campanha Valores que Ficam, promovida pela Assembleia Legislativa, também alcançou recursos, uma vez que desde 2019 aumentaram em torno de 70% os repasses de restituição de imposto de renda aos fundos municipais cadastrados. 

Conforme Capitanio, o município de Coqueiro Baixo, localizado no Vale do Taquari e com população estimada em 1,5 mil pessoas, onde o índice de idosos é de 40%, foi o primeiro a receber os recursos, uma média de R$ 322,00 por pessoa idosa. Esses recursos permitiram a distribuição de cestas básicas, kit de higiene, contratação de profissionais, gás de cozinha, e também alguns casos de auxílio funeral, pelo período variável de um até seis meses, através de equipes e da rede municipal de apoio. Ela alertou para a vulnerabilidade de pessoas idosas que residem nas áreas rurais, sem renda e sem assistência. 

A permanência da pandemia e seu agravamento exige a continuidade dessas ações. E a servidora advertiu para o aumento dos dados sobre violência contra as pessoas idosas neste período, especialmente através de telefonia e whatsapp, que facilitam os casos de abuso financeiro e golpes. Também há registros de abandono e negligência de idosos., assim como casos de utilização da vacinação para acessar os idosos e obter seus dados pessoais, assunto que entrou em debate ontem no lançamento da Semana Estadual de Luta Contra a Violência da Pessoa Idosa. 

Ela mostrou estudos de 2020 e 2021 sobre os idosos na pandemia, obtidos a partir de índice multidimensional dessa população, o que permitiu identificar o alto risco de hospitalização, a letalidade esperada, as hospitalizações pelo SUS e outros detalhes. 

Também a presidente do Conselho Estadual da Pessoa Idosa, Iride Cristofoli Caberlon, fez uma exposição das ações neste período pandêmico. O órgão está atuando em sintonia com a secretaria estadual, fiscalizando os recursos e sua destinação. 

O deputado Jeferson Fernandes (PT) referiu casos crescentes de idosos vítimas de golpistas através da telefonia móvel celular, situação que vem provocando dívidas financeiras assumidas de forma fraudulenta. Muitos idosos estão adoecendo, com abalos psicológicos, além das prejuízos financeiros. O tema será abordado em nova reunião da CCDH. Também a deputada Luciana Genro (Psol) destacou a necessidade de a comissão acompanhar a situação dessa população vulnerável. 

Sem Ordem do Dia, as manifestações foram realizadas no espaço de Assuntos Gerais. A relatoria do PL 335/2019, do deputado Fernando Marroni (PT), que institui a Semana Maria da Penha nas Escolas, a ser realizada anualmente no mês de novembro no Estado do Rio Grande do Sul, foi distribuída para o deputado Gaúcho da Geral (PSD). 

Presenças

Registraram presença os deputados Airton Lima (PL), presidente, Sergio Peres (Republicanos), vice-presidente; Gaúcho da Geral (PSD), Clair Kuhn (MDB), Rodrigo Maroni (PMB), Jeferson Fernandes (PT), Faisal Karam (PSDB), Luciana Genro (Psol), Kelly Moraes (PTB). Any Ortiz (Cidadania) cumpre licença maternidade. 

Fonte: Agência de Notícias AL/RS