O plenário aprovou, na tarde desta quarta-feira (14), oito dos quinze projetos que constavam na pauta de votações. Os demais não foram deliberados, sendo que um deles foi prejudicado pela aprovação de proposta semelhante e outro teve seu processo de votação interrompido por falta de quórum. A queda do quórum também impediu a apreciação das demais cinco matérias.
Foi a 28ª sessão extraordinária virtual realizada pelo Parlamento gaúcho desde que as sessões presenciais foram suspensas em virtude da pandemia do coronavírus. O comando dos trabalhos foi realizado pelo presidente da Casa, deputado Ernani Polo (PP), direto do Plenário 20 de Setembro.
No começo da sessão, antes da Ordem do Dia, os parlamentares também aprovaram a redação final de projetos aprovados em sessões anteriores, ainda no mês de setembro. O procedimento é necessário para que as matérias possam ser encaminhadas ao Poder Executivo para sanção.
Combate ao Coronavírus
Por unanimidade (51 votos favoráveis), foi aprovado o substitutivo, proposto pela deputada Silvana Covatti (PP) e pelo deputado Giuseppe Riesgo (Novo), ao PL 102/2020, da Silvana Covatti, que dispõe sobre a divulgação dos dados ao combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Com a aprovação, ficaram prejudicados o texto original e também o PL 112/2020, dos deputados Giuseppe Riesgo e Fábio Ostermann (Novo), que institui a Política Estadual de Transparência nas Ações de Combate ao Coronavírus, que teve tramitação conjunta com o PL 102/2020.
Pepe Vargas (PT) manifestou voto favorável ao substitutivo, destacando que algumas sugestões apresentadas por sua bancada em forma de emenda aos projetos foram acolhidas no substitutivo. Destacou a importância da transparência não apenas nas pandemias, mas nas endemias, surtos e emergências sanitárias.
Fábio Ostermann (Novo) reconheceu o trabalho conjunto e o diálogo entre as assessorias do gabinete de Silvana Covatti e da bancada do Novo para a elaboração do substitutivo. Avaliou que a matéria poderia ter sido aprovada antes, mas vai ajudar o RS a vencer a guerra contra o coronavírus e defendeu que as práticas de transparência sejam institucionalizadas no poder público.
Giuseppe Riesgo (Novo) também destacou o diálogo com Silvana Covatti para a construção do texto substitutivo. Explicou que o objetivo é dar mais acessibilidade à população em relação aos dados e gastos durante a pandemia, tentado fazer com que o Estado seja cada vez mais transparente.
Também se manifestaram Sofia Cavedon (PT), Fran Somensi (Republicanos) e Dr. Thiago Duarte (DEM).
Cães de Terapia e Assistência
Também por unanimidade (48 votos favoráveis), foi aprovado o PL 439/2019, da deputada Franciane Bayer (PSB), que dispõe sobre o ingresso e permanência de cães de terapia e assistência, utilizados em intervenções assistidas com animais, em locais públicos e privados. A matéria recebeu uma emenda do deputado Dalciso Oliveira (PSB), igualmente aprovada pelo mesmo placar do texto.
Gabriel Souza (MDB) parabenizou a autora da proposta, destacando que o projeto é bastante pertinente. Registrou que foi o relator do projeto na Comissão de Saúde e Meio Ambiente e, também como médico veterinário, manifestou apoio à iniciativa.
Cachaça Artesanal Gaúcha
O plenário ainda aprovou, por unanimidade (48 votos favoráveis), o PL 159/2020, do Poder Executivo, que dispõe sobre a Cachaça Artesanal Gaúcha, estabelece requisitos e limites para a sua produção e comercialização, define diretrizes para o registro e a fiscalização do produtor e cria o Selo da Cachaça Artesanal Gaúcha e o Selo de Revenda da Cachaça Artesanal Gaúcha. Por 48 votos a 1, também foi aprovada emenda, do deputado Vilmar Zanchin (MDB), ao projeto.
Zé Nunes (PT) fez referência à cadeia produtiva da cachaça artesanal e citou audiência pública realizada para discutir o projeto. Disse que o RS carece de mais debates sobre as cadeias produtivas e projetos de desenvolvimento.
Gabriel Souza (MDB) relatou como a proposta foi elaborada e, posteriormente, apresentada ao Executivo. Explicou que o objetivo é criar um programa estadual de apoio ao agricultor familiar para que formalize a produção da cachaça.
Elton Weber (PSB) destacou a importância de haver alinhamento das legislações estadual e nacional sobre o tema a fim de que o programa possa realmente oportunizar a inclusão daqueles produtores que não estão formalizados.
Prêmio Selo Verde em Transportes
Por 47 votos a 2, foi aprovado também o PR 23/2019, do deputados Frederico Antunes (PP) e outros 21 parlamentares, que institui o Prêmio “Selo Verde em Transporte” a ser conferido, anualmente, pela Assembleia Legislativa às empresas de transporte coletivo e de carga que atuam no Estado e que se destacarem na adoção de práticas ambientalmente responsáveis e a diminuírem os impactos negativos na natureza e na saúde pública, com vista a um transporte cada vez mais limpo, eficiente e sustentável.
Frederico Antunes (PP) explicou que a ideia do prêmio, cujo projeto foi subscrito por outros 21 parlamentares, é destacar as empresas de transporte coletivo e cargas que utilizam práticas para diminuir seu impacto ambiental.
Fábio Ostermann (Novo) explicou que foi um dos signatários do projeto, mas, após reflexão e amadurecimento sobre o papel da Assembleia Legislativa, encaminhou voto contrário de sua bancada. Para o parlamentar, não seria papel e atividade da Casa atribuir premiações como esta.
Demais matérias aprovadas
PL 434/2019, do deputado Fábio Branco (MDB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do RS a Romaria de Nossa Senhora de Fátima, em Rio Grande. Aprovado por unanimidade (47 votos favoráveis).
PL 437/2019, do deputado Vilmar Zanchin (MDB), que declara o município de Veranópolis “Terra da Longevidade”, e dá outras providências. O autor da proposta defendeu sua aprovação. A deputada Sofia Cavedon (PT) também se manifestou favoravelmente à proposta. Aprovado por unanimidade (49 votos favoráveis).
PL 3/2018, do deputado Gabriel Souza, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul a Festa Nacional do Abacaxi, realizado em Terra de Areia. Aprovado por unanimidade (47 votos favoráveis).
PL 130/2018, do deputado Zé Nunes (PT), que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul o “Terno de Reis”. O autor defendeu a aprovação da matéria. Aprovado por unanimidade (43 votos favoráveis).
Votação adiada
Por falta de quórum, verificada após solicitação do deputado Fábio Ostermann (Novo), foram adiadas as votações dos demais projetos que constavam na pauta. No momento da verificação de quórum, estava em processo de votação o PL 37/2019, da deputada Luciana Genro (Psol), que dispõe sobre o impedimento de manutenção das atividades das empresas que façam uso do trabalho infantil. O substitutivo ao texto, proposto pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, já havia sido apreciado e rejeitado com 20 votos contrários e 14 favoráveis.
Luciana Genro (PSOL) explicou que o substitutivo acrescentava, a pedido do Ministério Público do Trabalho, a inclusão no projeto da situação análoga à escravidão. Avaliou que a matéria não seria inconstitucional, pois trata do ICMS e não de direito trabalhista, como afirmaram alguns deputados.
Sérgio Turra (PP) afirmou que a proposta seria inconstitucional porque adentra a competência da União. Criticou ainda o substitutivo apresentado e a penalização de toda a cadeia produtiva caso seja comprovado o uso do trabalho infantil. Encaminhou voto contrário.
a mesma linha, se manifestaram Fábio Ostermann (Novo) e Luiz Henrique Viana (PSDB). Já Sofia Cavedon (PT) manifestou voto favorável.
Além Nda proposta de Luciana Genro, outros cinco projetos tiveram sua votação adiada para a sessão da próxima quarta-feira (21), somando-se a outros sete definidos ontem (13) pelos líderes de bancada.
Confira as proposições com votação adiada:
PL 256/2019, do deputado Aloísio Classmann (PTB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado Estrelas do Laço – O Rodeio das Mulheres do Rio Grande do Sul.
PL 470/2019, do deputado Dirceu Franciscon (PTB), que declara o município de Ipiranga do Sul, “O Berço do Plantio Direto”.
PL 476/2019, do deputado Zé Nunes (PT), que reconhece o Festimel como relevante interesse cultural e dá outras providências.
PL 477/2019, do deputado Zé Nunes (PT), que declara o município Balneário Pinhal a Capital Estadual do Mel e dá outras providências.
PL 531/2019, do deputado Issur Koch (PP), que reconhece como relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul a Banda de Música da Brigada Militar dos municípios de Novo Hamburgo, Santa Maria e Pelotas.
Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa RS
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