O deputado estadual Sergio Peres (Republicanos) protocolou, nesta quinta-feira (23), projeto de lei que propõe a suspensão, por 90 dias, da cobrança, por parte das empresas públicas e concessionárias, das taxas de consumo de tarifa de energia elétrica, água, gás e telefonia no Rio Grande do Sul, durante a recessão ocasionada pela pandemia do novo coronavírus.
“Existem serviços básicos que nós entendemos que não podem ser negados aos gaúchos. Estamos atentos à situação das populações menos favorecidas; são elas que mais precisam, nesta fase crítica, de um olhar sensível do poder público para vencer as dificuldades” sustenta Peres, que preside a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos. O projeto de lei também recebeu a assinatura da deputada republicana Fran Somensi.
O autor da proposição lembra que a matéria não sugere isenção de pagamento. De acordo com o texto, as taxas que tiverem a sua cobrança suspensa deverão ser acertadas no primeiro mês subsequente ao término do período de suspensão, em 6 parcelas iguais e sucessivas.
Elaborado há 15 dias pelo republicano, o projeto aguardava liberação para protocolo de proposições na Assembleia Legislativa relativas a ações de combate aos danos da Covid-19. A partir desta quinta-feira, os deputados estão autorizados a apresentar matérias sobre o tema, por via eletrônica, no Departamento de Assessoramento Legislativo (DAL). Os projetos são enviados à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que avaliará os aspectos legal, jurídico e constitucional da proposta, emitindo parecer. Se aprovado o parecer favorável, a proposição será submetida à concordância dos líderes de bancadas para inclusão entre as matérias a serem votadas em sessão plenária virtual.
Fonte: Jorn. Karine Bertani - MTE 9427 | Assembleia Legislativa
Foto: Celso Bender
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