Cultura Surda

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou o parecer favorável ao projeto de lei de minha autoria, que institui, no Rio Grande do Sul, a Central Estadual de Intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras), destinada à comunicação virtual com pessoas surdas. O objetivo da proposta é assegurar o atendimento nos órgãos públicos estaduais que não dispuserem de servidor proficiente em Libras, podendo o Estado estabelecer convênios com entidades públicas ou privadas que atuem no atendimento dos surdos.

Entendo que todo cidadão tem direito a buscar assistência num posto de saúde, solicitar um documento numa repartição pública, ou recorrer a um posto policial para fazer um boletim de ocorrência. Nessa direção, a minha proposição busca garantir, às pessoas surdas, o exercício do direito à informação, à comunicação e ao atendimento, em toda a administração pública, direta e indireta, por servidor em condições de comunicar-se em Libras, de forma presencial, ou por sistema de atendimento virtual, com uso de aplicativo instalado em smartphone, tablet ou computador conectado a uma central de intérpretes, via internet.

A mediação será feita à distância, entre a pessoa surda e o servidor, com tradução instantânea da mensagem em Libras para áudio em idioma português, e vice-versa. Para entrar em vigor, a medida precisa ser aprovada em plenário na Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Eduardo Leite.