Sergio Peres solicita regulamentação do PROAMEL

Está previsto, para até o final deste ano, o atendimento de uma reivindicação antiga dos produtores rurais gaúchos.  O deputado estadual Sergio Peres (Republicanos) recebeu, nesta quarta-feira (01/11), a resposta positiva do governo do Estado para a regulamentação da Lei 15.181, de 9 de maio de 2018, que dispõe sobre a Política Estadual para o Desenvolvimento e Expansão da Apicultura e Meliponicultura e institui o Programa Estadual de Incentivo à Apicultura e Meliponicultura – PROAMEL –, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.

O anúncio foi feito pelo secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, a partir de solicitação feita pelo parlamentar, que preside, na Assembleia Legislativa, a Comissão Especial para tratar da Cadeia Produtiva da Apicultura e da Meliponicultura no Estado. “A lei foi criada 5 anos e meio atrás, após ampla mobilização do setor, mas os trabalhadores seguem à espera da execução da lei. A regulamentação será um avanço importante para fomentar essa cadeia produtiva que tem tanto potencial para crescer”, projeta Peres.

A lei tem por escopo disponibilizar formas compatíveis e viáveis de conciliar o crescimento e a solidificação da atividade apícola e meliponícola mediante a integração com o meio ambiente, o desenvolvimento tecnológico, a comercialização, a circulação e o aumento de emprego e renda no setor primário.

A coordenação do programa será de atribuição da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação – SEAPI –, de acordo com as atribuições previstas em regulamento, em conformidade com a Política Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e com a cooperação dos demais órgãos do Poder Executivo. Na implantação dos projetos, as pessoas físicas e/ou jurídicas envolvidas nos processos deverão proceder de modo a alcançar a sustentabilidade econômica, ambiental e o cumprimento da função social.

O texto da lei prevê incentivo à assistência técnica e extensão rural; capacitação técnico-profissional em apicultura, meliponicultura e nos serviços de polinização; pesquisa em apicultura, meliponicultura e polinização; fonte de financiamentos públicos e/ou privados; zoneamento agroecológico; regularização da atividade junto aos órgãos competentes, quando necessário; campanhas educativas visando à conscientização da importância do setor; fortalecimento da Câmara Setorial da Apicultura e Meliponicultura e adoção do Fundomel.

Fonte: Jorn. Karine Bertani MTE 9427 | Assembleia Legislativa