O texto da proposição estabelece
a adoção de medidas de precaução quanto à biossegurança no que se refere à
introdução de espécies exóticas e/ou organismos geneticamente modificados; o reconhecimento
dos valores sociais do trabalho como oportunidade de geração de renda e redução
das desigualdades sociais; a qualificação e capacitação do capital humano
envolvido na cadeia produtiva do mel, além da economicidade e simplificação de
licenças nas atividades ligadas à cadeia produtiva do mel e seus derivados.
De acordo com Peres, o PROSMEL-RS
pretende contribuir para acelerar e racionalizar as ações no âmbito da
apicultura e meliponicultura e as iniciativas dos agentes econômicos envolvidos
na cadeia do mel e outras atividades rurais, com vistas ao aumento da capacidade
empreendedora e da competitividade. “Também queremos estimular e apoiar a
organização de produtores em entidades de classe, como cooperativas e
associações, e proporcionar suporte financeiro por linhas de crédito a projetos
que impulsionem o desenvolvimento sustentável para a cadeia produtiva”, planeja
Peres, que preside, na Assembleia Legislativa, a Comissão Especial da Apicultura e Meliponicultura.
Para alcançar a meta de
desenvolver o setor, a matéria prevê apoio
institucional e financeiro a iniciativas que visem amparar e estimular o desenvolvimento
sustentável das atividades melíferas nas áreas de inovação tecnológica; infraestrutura;
mecanização; formação e treinamento de mão de obra especializada; investimentos
em genética; realização de feiras,
exposições e outros eventos; prestação
de assistência técnica; apoio à comercialização; contribuição para implantação
e ampliação do processo de inovação tecnológica e profissionalização como forma
de incrementar a produtividade e agregar valores nos produtos e derivados resultantes
da atividade melífera; aprimoramento do padrão de qualidade dos produtos e da
competitividade levando em consideração os mercados interno e externo; inserção
da apicultura e da meliponicultura de subsistência na economia de mercado,
propiciando apoio ao segmento por meio de de subvenções e subsídios
governamentais que induzam a uma maior produtividade e expansão do setor no
âmbito do mercado interno e externo; colaboração para a economicidade e a
simplificação de licenças das atividades ligadas à cadeia produtiva do mel em
geral.
Também está prevista a
integração da atividade apícola aos programas de recomposição de florestas
nativas e de proteção e de recuperação de áreas degradadas; promoção de política
pública permanente orientada para a melhoria da eficiência no uso de energias
renováveis; criação de políticas de incentivo fiscal para a promoção do
desenvolvimento sustentável da atividade no Estado; fomento a programas de
incentivo à permanência dos apicultores e meliponicultores nas suas comunidades
e territórios tradicionais; desenvolvimento de campanhas de conscientização
sobre os benefícios do mel para a saúde e a consolidação da criação de abelhas no Estado como atividade
forte, profissional e rentável.
São
José dos Ausentes
Sergio Peres também protocolou
o projeto de lei nº 545/2023, que declara o município de São José dos Ausentes
a Capital Estadual do Mel de Melato de Bracatinga. Trata-se de um produto que não vem do néctar
das flores, mas da seiva de uma árvore. É um mel de coloração mais escura
fabricado pelas abelhas a partir do líquido
açucarado que um inseto chamado cochonilha produz ao se alimentar da seiva da
bracatinga, nativa do Brasil, com predominância na região Sul.
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