Imprensa

Correio do Povo divulga projeto de minha autoria que cria Central Estadual de Intérpretes de Libras

Texto da matéria: A criação da Central Estadual de Intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras), prevista no projeto de lei 253/2019, pautou reunião entre representantes da comunidade surda e o deputado estadual Sergio Peres (Republicanos), autor da proposição em trâmite na Assembleia Legislativa. O parlamentar recebeu, em seu gabinete, Diego Silva e Pamela Garcia, representantes da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis).

Com parecer aguardando votação pela Comissão de Constituição e Justiça, a matéria foi protocolada com vistas a assegurar o atendimento nos órgãos públicos estaduais por servidor intérprete de Libras, de forma presencial, ou por sistema de atendimento virtual, com uso de aplicativo conectado a uma central de intérpretes.

O texto do projeto prevê mediação à distância, entre a pessoa surda e o servidor, com tradução instantânea da mensagem em Libras para áudio em idioma português, e vice-versa. Também enfatiza o exercício do direito das pessoas surdas à informação, à comunicação e ao atendimento, em toda a administração pública.

"Todos têm direito a buscar assistência em um posto de saúde, solicitar um documento em uma repartição pública ou recorrer a um posto policial para fazer um boletim de ocorrência. Mas já imaginou a luta que é para uma pessoa surda ter acesso a esses serviços? Elas também são cidadãs, e reconhecer as diferenças faz parte da promoção da igualdade. O Estado e a sociedade precisam respeitar e estender a mão a esse segmento", defende Peres.

Os participantes da reunião também trataram do Projeto de Lei 368/2019, de autoria de Peres, que propõe a isenção do pagamento de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas surdas, em conformidade com o que já é estabelecido para pessoas com outras deficiências pela Lei 8.115/1985.

Edição de 18/11/2022 do jornal Correio do Povo, Editoria Cidades, Página 13