Autismo

Nesta terça-feira, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça o projeto de minha autoria que torna permanente o laudo médico comprovando Transtorno do Espectro Autista (TEA). Defendo que o autismo não é uma condição passageira, por isso considero descabida a exigência de perícias constantes.

Se aprovada, a medida deverá beneficiar, pelo menos, 4 mil pessoas com o transtorno no Estado, equivalente ao número de solicitações da Carteira de Identificação da Pessoa com TEA.