CCJ aprova transferência de titularidade de trechos de rodovias a dois municípios

Reunião foi realizada em ambiente virtual

Em reunião ordinária, na manhã desta terça-feira (10), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou pareceres favoráveis a dois projetos de lei do Executivo autorizando o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER/RS) a transferir a titularidade de trechos da ERS-149 e ERS-551 para os municípios de São João do Polêsine (PL 122/2021) e Eugênio de Castro (PL 120/2021), respectivamente. Os dois projetos tiveram seus pareceres lidos e apreciados logo após o sétimo item da Ordem do Dia, devido a pedido de inversão de pauta feito pelo líder do governo, Frederico Antunes (PP), e aceito pelos demais deputados. Também incluído nessa solicitação, o PL 147/2021, que trata do plano de carreira dos servidores do Poder Judiciário, com parecer favorável do deputado Frederico Antunes, teve sua apreciação adiada por pedido de vista do deputado Elizandro Sabino (PTB).

Ainda suscitaram pedidos de vista os PLs 429/2019, 31/2015, 204/2017, 84/2019, 121/2020 e 295/2020. os demais itens da pauta deixaram de ser apreciados devido à ausência dos respectivos relatores ou do próprio encerramento da reunião.

Subcomissão

Os deputados também aprovaram o relatório final da Subcomissão para Estudos e Discussão sobre Alteração da Lei Complementar n° 14.376/2013, que estabelece normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no estado. No documento, o relator, deputado Elton Weber (PSB) explicou que, após uma primeira audiência pública em 27 de novembro de 2019, que reuniu, além dele, os deputados Airton Lima (PL), Issur Koch (PP) e Zé Nunes (PT), e representantes do comando do Corpo de Bombeiros e de entidades de classe como Acergs, Asgav, Fecomercio e Fiergs, os trabalhos restaram prejudicados pela pandemia do novo coronavírus.

Distribuição de matérias

Foram distribuídas para relatoria 18 matérias, conforme segue:

Projeto de Lei 175/2021, de Zilá Breitenbach, que inclui no Calendário de Eventos oficiais do Estado do Rio Grande do Sul a "Volksfest in Agudo", realizada no município de Agudo - RS. Relator: Elton Weber (PSB).

Projeto de Lei 176/2021, de Sofia Cavedon, que institui a Política Estadual de conscientização para o uso de Máscaras de proteção facial em situações de doenças infectocontagiosas e emergentes. Relator: Mateus Wesp (PSDB).

Projeto de Lei 177/2021, de Aloísio Classmann, que declara o Município de Alegria como a "Terra das Cascatas". Relator: Sérgio Peres (Republicanos)

Projeto de Lei 178/2021, de Luiz Marenco, que dispõe sobre o credenciamento dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) no Estado do Rio Grande do Sul. Relator: Tenente-Coronel Zucco (PSL).

Projeto de Lei 182/2021, de Patrícia Alba, que institui o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, visando o combate e a prevenção à violência contra a mulher. Relator: Tenente-Coronel Zucco (PSL).

Projeto de Lei 183/2021, de Sérgio Turra, que altera dispositivos da Lei nº 7.877, de 28 de dezembro de 1983, e alterações. Relator: Mateus Wesp.

Projeto de Lei 184/2021, de Neri o Carteiro, que institui a Semana Estadual do Folclore no Rio Grande do Sul e dá outras providências. Relator: Elton Weber.

Projeto de Lei 185/2021, de Tenente Coronel Zucco, que institui o Dia do Veterano Militar das Forças Armadas Brasileiras e das Forças Auxiliares, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Relator: Elton Weber.

Projeto de Lei 187/2021, de Eduardo Loureiro, que declara o município de São Nicolau como a Capital Gaúcha do Café de Cambona, e inclui a Edição do Café de Cambona no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul. Relator: Sergio Turra (PP).

Projeto de Lei 189/2021, de Paparico Bacchi, que autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse de recursos para pagamento de juros remuneratórios de operações de crédito nas contratações realizadas nos programas e políticas municipais de desenvolvimento econômico e social, no campo e na cidade, e dá outras providências. Relator: Vilmar Zanchin (MDB). 

Projeto de Lei 190/2021, de Luciana Genro, que cria o Auxílio Social do Gás, e dá outras providências - Lei da Comida no Prato. Relator: Frederico Antunes (PP). 

Projeto de Lei 191/2021, de Eduardo Loureiro, que institui a Cruz Missioneira como símbolo oficial das Missões Jesuíticas Guaranis no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Relator: Frederico Antunes (PP). 

Projeto de Lei 192/2021, de Paparico Bacchi, que institui o "Laço Farroupilha", como o símbolo da Semana Farroupilha. Relator: Sergio Peres.

Projeto de Lei 193/2021, de Faisal Karam, que declara como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul o Reino de Oxalá e Oxum, localizado na cidade de Porto Alegre-RS. Relator: Luiz Fernando Mainardi (PT).

Projeto de Lei 194/2021, de Faisal Karam, que institui o dia 21 de março como o Dia do Orixá Oxum Bomi e dá outras providências. Relator: Luiz Fernando Mainardi.

Projeto de Lei 195/2021, de Paparico Bacchi, que altera a redação dos arts. 3º e 6º Lei nº 14.734, de 15 de setembro de 2015, que institui o Programa Estadual Escola Melhor: Sociedade Melhor. Relator: Vilmar Zanchin (MDB).

Projeto de Lei 196/2021, de Sérgio Turra, que declara o município de Coxilha, como a "Terra das Sementeiras". Relator: Vilmar Zanchin (MDB).

Projeto de Lei 197/2021, de Sérgio Turra, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul, "O Final de Semana da Gastronomia Campeira", realizado no município de Dom Pedrito. Relator: Sergio Peres.

A reunião foi conduzida em ambiente virtual pelo vice-presidente, deputado Vilmar Zanchin (MDB).

Fonte: Agência de Notícias |Foto: Reprodução Fotografia ALRS