Combate à violência doméstica

Chefe de Polícia Civil do RS participará da próxima reunião da CCDH

Delegada Nadine Anflor aceitou convite de Airton Lima durante diálogo virtual sobre políticas de combate à violência doméstica

Os desafios para implementar políticas públicas voltadas ao combate à violência contra a mulher no RS pautaram reunião, nesta quinta-feira (15), solicitada pelo presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da ALRS, Airton Lima (PL) com a chefe de Polícia Civil do Estado, Nadine Anflor. A delegada confirmou participação na próxima reunião ordinária do colegiado, a ser realizada a partir das 9h do dia 28 de abril.  

Lima ressaltou o empenho da CCDH em divulgar a Lei Maria da Penha como ferramenta para a informação e conscientização da sociedade na prevenção ao feminicídio. Em 2019, o tema motivou 9 audiências públicas realizadas pelo colegiado em municípios do interior do Estado. “Percebemos a prevalência de uma sociedade machista; é um modelo que persiste em nossa cultura, e a Lei Maria da Penha proporcionou uma mudança de paradigma para essa realidade”, reconheceu.

O deputado também destacou a importância do projeto Sala das Margaridas nas delegacias de Polícia Civil para o avanço do atendimento às mulheres vítimas de violência, ponderando que a iniciativa da Secretaria da Segurança Pública do RS é necessária em todos os municípios gaúchos. “Nas audiências que realizamos e nos casos reportados à comissão, percebemos que uma das dificuldades enfrentadas reside na restrição do tempo de atendimento, já que as delegacias encerram expediente às 18 horas. Mas é justamente a partir desse horário e nos finais de semana que sabemos que as situações de violência doméstica são mais recorrentes”, alertou o parlamentar. Ele mencionou o caso de Veranópolis, onde as vítimas precisam fazer o registro em Bento Gonçalves. “Houve também, em específico, um caso que chegou a esta comissão, em que o prefeito indicou dois homens para o atendimento às mulheres, sendo ambos já enquadrados na Lei Maria da Penha”, complementou Lima, ao relatar que, para esse caso, houve mudança de indicação por intermédio da CCDH.

O presidente da comissão chamou a atenção para a subnotificação de casos durante o período da pandemia, situação confirmada pela delegada Nadine. “Os indicadores de criminalidade caíram para os casos de agressões, ameaças e injúria. Por esse razão, foram criados caminhos virtuais inéditos para denúncias como o aplicativo PC Alerta e o número de Whatsapp 51984440606, que já se consolidam como canais de apoio complementares ao trabalho presencial das 23 unidades da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM) em operação hoje no Estado", informou Nadine.

A chefe de Polícia Civil também explanou sobre as disposições legais na gestão do efetivo policial. “A carga horária de 24 horas ininterruptas de um policial em plantão determina a folga de 72 horas. É o regime estabelecido pela legislação, exigindo, por esse motivo, a alocação do dobro do quadro de pessoal para que se efetive a meta do atendimento integral nas delegacias”, esclareceu Nadine. Ela informou que, atualmente, 44 plantões policiais cobrem os municípios após as 19 horas. No caso de Bento Gonçalves, mencionado por Lima, trata-se de uma das 7 delegacias para as quais há previsão de  inauguração da Sala das Margaridas, a fim de cobrir, também, o município de Veranópolis. Nesse sentido, a delegada frisou o pioneirismo do vice-governador e Secretário da Segurança Pública do RS, delegado Ranolfo Vieira Júnior, na idealização do projeto e empenho para a sua expansão no Estado.

Também participaram da reunião em ambiente virtual o vice-presidente da CCDH, deputado estadual Sergio Peres (Republicanos) e a diretora da Divisão de Proteção e Atendimento à Mulher (DIPAM), Jeiselaure Rocha de Souza.  Titular da 1ª DEAM, a delegada Jeiselaure chamou a atenção para as especificidades das ocorrências de violência contra a mulher, destacando dados do IPEA que informam a média de 10 anos de submissão à violência para a efetivação do primeiro registro policial. “Há casos de 20, 30, até de 40 anos para a primeira denúncia, o que exige capacitação do efetivo para acolher as vítimas. E isso vai além de questões de polícia: envolve o acionamento da rede de atendimento para a mulher e para os filhos, providências sobre a guarda das crianças, escola, pensão alimentícia, entre outras necessidades inerentes a esses casos”, relatou a delegada.

O tema será abordado no próximo dia 28 às 9h, no espaço de Assuntos Gerais da reunião ordinária da CCDH, que poderá ser acompanhada por meio dos canais da TV Assembleia do Youtube e do Facebook.

Karine Bertani - MTE 9427 | Republicanos - 17:56 - 15/04/2021 - Foto: Reprodução