Cidadania e Direitos Humanos

Feminicídios e subnotificações por coronavírus 

são pauta da primeira reunião virtual da CCDH

Em sua primeira reunião virtual, a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Sérgio Peres (Republicanos), cumpriu hoje (27) os procedimentos regimentais depois de mantida a interrupção nos últimos três meses, em função da exigência do isolamento social em decorrência da gravidade sanitária provocada pela Covid-19. Mesmo sem matérias para apreciação, o aumento do feminicídio durante a pandemia e a subnotificação de casos de coronavírus no RS foram alvo de manifestação da base parlamentar da CCDH.

Sem Ordem do Dia, que é a pauta de temas que exigem votação dos parlamentares ou realização de audiências públicas, em Assuntos Gerais, que é o espaço para abordagem livre de assuntos pelos parlamentares, o deputado Airton Lima (PL) alertou para o avanço dos casos de feminicídio durante a vigência do isolamento social e divulgou número de whatsapp da Polícia Civil – 51 984440606 – como ferramenta auxiliar para vítimas, vizinhos ou terceiros denunciarem em caso de violência doméstica. Também pode ser discado o 180 para contato com a polícia.

De outra parte, a deputada Sofia Cavedon (PT) comentou publicação jornalística com dados da Fiocruz que apontam o aumento de 660 morte de pessoas com Síndrome Respiratório Aguda Grave (SARGS) no RS, um aumento de 2.000% comparado com igual período de 2018 e 2019, quando os registros foram de 33 mortes. Dessas 660 mortes, 530 não têm diagnóstico por falta de testes. Por esse motivo, a parlamentar solicitou a oitiva na próxima semana, em Assuntos Gerais, do médico Armando Neri, da Fiocruz, para tratar das subnotificações no estado, que é um dos últimos em testagem no país, e apurar o nível de controle e identificação das mortes por Covid-19 no RS.

Sergio Peres comentou, ainda, a respeito dos casos de suicídio com a depressão, dizendo que a cada mulher suicida são quatro homens que tiram a própria vida, muito em função das dificuldades masculinas em tratar dos seus problemas emocionais.

Demandas jurídicas na pandemia

Respeitando os regramentos que conduzem a rotina das reuniões da Comissão de Direitos Humanos, o deputado Sérgio Peres fez a leitura das atas anteriores – a última reunião presencial foi realizada dia 11 de março, na Sala de Convergência Adão Pretto, no térreo do Palácio Farroupilha – , leu as justificativas de ausências de deputados daquele período, encaminhou a relatoria do PL 282/2019, de autoria do deputado Valdeci Oliveira (PT), a ser realizada por solicitação do deputado Airton Lima (PL), e publicizou as atividades do setor jurídico da CCDH no período de suspensão das reuniões presenciais.

De forma geral, as demandas jurídicas da população à comissão estiveram relacionadas ao sistema prisional (solicitação de liberdade condicional, apenados há mais de 24h na Delegacia de Pronto Atendimento de Gravataí e outros locais), que foram encaminhadas à SUSEPE e Secretaria de Administração Penitenciária. Também o registro de denúncias de violência policial e abuso de autoridade, o que foi oficializado ao Comando Geral da Brigada Militar, para abertura de processo administrativo. A fragilidade social da comunidade da Vila Dique, sem ligação elétrica e precariedade no fornecimento de água, contribuindo para agravar o contágio pelo novo coronavírus, resultou em solicitação à CEEE para instalação provisória da rede elétrica no local, atendendo a demanda daquele grupo social.

Outra medida adotada pelo jurídico da CCDH foi no sentido de notificar a Associação dos Conselheiros Tutelares diante do aumento do risco a crianças e adolescentes vítimas de violência e abuso sexual durante a pandemia. Peres anunciou que o endereço eletrônico da comissão (e-mail: ccdh@al.rs.gov.br) está à disposição para denúncias. Também foi adotada providência em relação ao caso de agressão sofrida pela prefeita de Santana do Livramento, Mari Machado, vítima de comentários ofensivos e misóginos por parte de membro do Legislativo daquela comunidade, com a sugestão de realização de audiência pública para abordar feminicídio e violência contra a mulher naquele município, após a quarentena. Por último, Sérgio Peres endereçou memorando ao presidente da ALERGS, deputado Ernani Polo (PP), manifestando preocupação com a vulnerabilidade de moradores de ocupações e de rua. Além disso, houve demandas para acessar o auxílio emergencial do governo federal, vinculadas à segurança pública e diversas voltadas para ações de saúde e hospitalizações de pessoas com doenças desvinculadas da Covid-19.

Presenças

Registraram presença na reunião virtual, além do presidente, Sergio Peres (Republicanos), o vice-presidente, Airton Lima (PL), as deputadas Luciana Genro (PSOL) e Sofia Cavedon (PT), e Issur Koch (PP), Jeferson Fernandes (PT), Mateus Wesp (PSDB), Gaúcho da Geral (PSD), e Paparico Bachi (PL).

Fonte: Agência de Notícias Assembleia Legislativa RS