Eu e o deputado federal Carlos Gomes cumprimos agenda hoje em Uruguaiana. Estivemos no posto de saúde 4 da Cohab 1, acompanhados do nosso presidente municipal, Efraim Saltz, e do secretário de Saúde, Celso Duarte, para colher as demandas por investimentos no setor para a melhoria do atendimento oferecido à população. Em seguida, participamos de uma reunião com empresários locais, organizada pela presidente da Câmara de Vereadores, Zulma Ancinello, para tratar da PEC 300. A matéria, que está na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, trata de pontos como a extensão da jornada de trabalho para até dez horas diárias; aviso prévio fixo de trinta dias; prevalência das disposições previstas em convenções ou acordos coletivos, o que já está previsto na lei 13.467/17 (reforma trabalhista); e prazo prescricional de dois anos até o limite de três meses para ações ajuizadas após a extinção do contrato de trabalho, obrigatoriamente submetidas à Comissão de Conciliação Prévia.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.