O deputado Sergio Peres (PRB) recebeu, nesta quarta-feira (27), integrantes do Conselho Estadual de Cultura, que solicitam alteração da Lei Ordinária 15.280/2019, a qual obriga classificação indicativa em exposições, mostras, exibições de arte e eventos culturais em âmbito estadual. De acordo com Luís Antônio Pereira, Marlise Nedel Machado e Marco Aurélio Alves (presidente), a determinação gera dificuldade de interpretação, cria instabilidade jurídica e abre espaço para a censura prévia. “Embora tenha justificativa pedagógica, a lei interfere na livre expressão do pensamento ao cercear a liberdade de acesso e responsabiliza artistas e produtores de maneira arbitrária e desproporcional”, argumenta Marco Aurélio.
O Conselho alerta que o ponto fundamental está na restrição de acesso a conteúdo sem qualquer critério objetivo que defina quais os limites adequados para cada faixa etária, responsabilizando produtores pelas classificações, sem que tenham condições técnicas para isso.
Durante a reunião, os conselheiros presentearam o deputado com o livro "Palco da Nossa História", publicação alusiva aos 50 anos do Conselho Estadual de Cultura, completados no ano passado. A possibilidade da criação de substitutivo à lei será avaliada por Sergio Peres com os demais líderes de bancada da Assembleia Legislativa.
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