Repercussão

Diário de Cachoeirinha repercute seminário que discutiu a regularização fundiária do bairro Granja Esperança. Evento foi promovido pela Comissão Especial presidida pelo deputado Sergio Peres para tratar da situação da área ocupada por 1.632 famílias de Cachoeirinha.

Texto da matéria: 

Visando esclarecer algumas questões sobre a Regulação Fundiária no bairro Granja Esperança, foi realizado na manhã de ontem, um seminário promovido pela Assembleia Legislativa. O evento foi realizado na Câmara de Vereadores e contou com a presença de autoridades da cidade e do Estado. O projeto foi instaurado em Cachoeirinha a no mês de outubro, buscando normalizar a situação das 1.632 famílias que vivem em situação irregular no loteamento. Uma das questões abordadas foi sobre as formas que a regulação fundiária pode ser feita. São duas modalidades: Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social ("REURB-S"), que corresponde à regularização fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda; e a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico ("REURB-E"), que objetiva a regularização fundiária de núcleos informais ocupados por população não qualificada na hipótese da primeira modalidade. O Reurb foi a alternativa buscada pela Prefeitura para resolver a questão do bairro, o primeiro a ser cadastrado no Programa Federal. 

O loteamento foi criado há cerca de 30 anos, numa negociação entre a Habitasul e a Cooperativa Habitacional São Luís, que ficou inadimplente com o banco, gerando uma ação judicial de cobrança. Das famílias que vivem em situação irregular no bairro Granja Esperança, cerca de 600 entregaram a documentação necessária na Secretaria de Assistência Social, Cidadania e Habitação e 530 estão aptos a fazer o Reurb Social. O prefeito Miki Breier abordou estas questões e destacou que a Prefeitura vem buscando agilizar este processo, para que a situação dos moradores seja resolvida o mais rápido possível. "Estamos trabalhando junto com a Secretaria de Assistência Social, Habitação e Cidadania (Smasch) para que isso tenha um desfecho rápido Todo mundo ganha com o processo de reurbanização", completou.. 

O REURB 

Com o objetivo de resolver importantes problemas do ordenamento territorial brasileiro, em 11 de julho de 2017, foi promulgada a Lei Federal n° 13.465, resultante da conversão legal da Medida Provisória 759/16, e, no último dia 15 de março de 2018, o Decreto Federal n° 9.310, que dispõem sobre o processo de regularização fundiária urbana, estabelecendo procedimentos e diretrizes a serem seguidos pelos Poderes Públicos e particulares. 

Edição de 20/11/2018 do Diário de Cachoeirinha  |  Editoria Cidades - Página 5