Ressocialização

Em relatório final, Comissão defende apoio espiritual nos presídios como política pública permanente

Documento traz sugestões para diminuir entraves às ações de ressocialização realizadas pelas Igrejas

A adoção de medidas que contemplem a assistência religiosa como estratégia de ressocialização nos presídios e também na recuperação de dependentes químicos foi defendida em relatório aprovado nesta quarta-feira (19) durante reunião da Comissão Especial para tratar da Função Social das Igrejas nos Presídios e nos Centros de Tratamento de Drogadição do RS (CEFSIP). O colegiado foi instalado em novembro do ano passado na Assembleia Legislativa com o objetivo de buscar alternativas para facilitar e fortalecer a atuação dos voluntários das instituições religiosas.

O documento lido pelo relator Missionário Volnei (PR) traz sugestões visando criar condições para que o apoio espiritual seja levado a um número maior de pessoas em situação de prisão. "O que se pretende é instituir uma prática permanente e apoiada em marcos legais e normas básicas para uma melhor convivência e entendimento entre as igrejas e as direções das penitenciárias", projetou o deputado.

Nos últimos meses, os parlamentares integrantes da comissão percorreram as regiões do Estado verificando condições de presídios e de centros de tratamento de dependência química a fim de buscar soluções aos entraves estruturais e burocráticos enfrentados pelos evangelizadores. "É necessário atentar ao fato de que o auxílio espiritual não traz ônus ao Estado. Os evangelizadores realizam um trabalho essencial à ressocialização, que hoje o poder público não consegue alcançar. Também executam, em paralelo, assistência social e espiritual às famílias visando ao resgate de valores", avalia o deputado Sergio Peres (PRB), presidente do colegiado.

De acordo com Peres, a assistência religiosa estimula a revisão da conduta pelo próprio apenado, com resultados positivos demonstrados na diminuição dos índices de reincidência no crime por parte das pessoas que aceitam o benefício, que é direito assegurado pela Constituição Federal e pela Lei de Execução Penal. "Já foi comprovado que o acesso a uma doutrina religiosa de qualquer matriz conduz o ser humano a uma reflexão moral que oportuniza o reequilíbrio da personalidade, condição essencial no processo de ressocialização. Em minha trajetória como evangelizador, fui personagem e também testemunha de muitas histórias de vida reescritas pela fé", observou.

A vice-presidente da CEFSIP, Liziane Bayer (PSB), enalteceu o trabalho da capelania e reforçou a necessidade de envolvimento coletivo para tornar a atuação mais efetiva. "É preciso dar-nos conta de que o apenado é parte de nós, é parte da sociedade. O presidiário é aquele que nenhuma cidade quer, que a sua região não quer assumir. Mas as igrejas têm testemunhos de pessoas que deram outro rumo para suas vidas por meio da fé, por isso esse trabalho precisa ser reconhecido e ampliado", defende.

Recomendações 

O texto do relatório faz considerações sobre a ressocialização como prática fundamentada em três eixos: estudo, trabalho e espiritualidade. Entre as propostas, a Comissão apresenta a criação de parceria para implementar programas de qualificação profissional; a formalização de projeto de lei estabelecendo incentivos fiscais para motivar a presença de fábricas nas penitenciárias; fortalecimento e ampliação das ações dos Conselhos de Comunidade; qualificação da gestão dos centros de recuperação de drogadição, em que o Estado seja também parceiro, além de fiscalizador, além da criação de comissão permanente que integre igrejas e instituições públicas ligadas à Segurança.

Atividades externas

Foram realizadas visitas técnicas na Cadeia Pública (antigo Presídio Central); na Penitenciária Modulada de Ijuí; no Centro de Tratamento de Dependência Química Novos Horizontes, em São Leopoldo; na Penitenciária Estadual Feminina de Guaíba; nos presídios regionais de Santa Maria, Caxias do Sul e Santa Cruz do Sul, além da Penitenciária Estadual de Canoas.

A comissão também promoveu audiências públicas para colher informações e receber sugestões de autoridades policiais, servidores dos estabelecimentos prisionais e voluntários das Igrejas. Os debates foram promovidos na Assembleia Legislativa, em Santa Maria, em Caxias do Sul e na sede do Ministério Público Estadual, em Porto Alegre.

Presenças

Participaram da reunião os deputados Sergio Turra (PP), Miriam Marroni (PT), Gilmar Sossella (PDT), Pedro Pereira (PSDB) e Edson Brum (PMDB), além do vereador de Caxias do Sul Elisandro Fiuza (PRB), representando a Câmara Municipal.

Fonte: Jorn. Karine Bertani (MTE 9427)  

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul