COMISSÕES

Peres quer diminuir o número de multas 

aos pequenos pecuaristas 

Deputado propõe subcomissão para tratar da legislação que dispõe sobre sanidade animal

As pesadas multas aplicadas aos pecuaristas em diversos municípios gaúchos levaram o deputado Sergio Peres (PRB) a protocolar, nesta quarta-feira (18), requerimento na Assembleia Legislativa solicitando a criação de uma subcomissão para tratar sobre a legislação que dispõe sobre sanidade animal. 

O parlamentar tem recebido relatos de criadores que reclamam das práticas adotadas pelos profissionais da fiscalização. "O criador chama o veterinário porque precisa de consultoria técnica e, quando o profissional chega à propriedade, o produtor rural, ao invés de receber informação, é surpreendido com multa. É preciso respeitar a lei, mas encontraremos um caminho de fazê-lo sem prejudicar esses trabalhadores, especialmente porque a situação tem atingido só os pequenos", aduziu Peres.

A solicitação do deputado deverá ser votada na próxima reunião da Comissão de Assuntos Municipais, na terça-feira (24). O requerimento propõe a discussão da Lei 13.467, de 15 de junho de 2010, que dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária animal no Rio Grande do Sul.

Karine Bertani - MTE 9427 | Assembleia Legislativa

Foto: Pedro Belo Garcia/AL