Aprovados pareceres favoráveis a dois projetos de lei na Comissão de Educação

A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, reunida virtualmente na manhã desta terça-feira (13), aprovou os pareceres favoráveis aos projetos de lei 222/2019 e 282/2019. O colegiado é presidido pela deputada Sofia Cavedon (PT).

Com dez votos afirmativos, foi aprovado o parecer favorável da deputada Sofia Cavedon (PT) ao PL 222/2019, de autoria do deputado Gaúcho da Geral (PSD). A proposição institui  o  Programa  Futebol  para  Todos  no  Estado  do  Rio  Grande  do  Sul.

Com a mesma votação, foi aprovado o parecer favorável do deputado Luiz Marenco (PDT) ao PL 282/2019, proposto pelo deputado Valdeci Oliveira (PT). O projeto dispõe  sobre  o  uso  do  nome  afetivo  nos  cadastros  das  instituições  escolares,  de  saúde, cultura  e  lazer,  por  crianças  e  adolescentes  sob  guarda  provisória,  no  processo  de  adoção. 

Publicação 

No período de Assuntos Gerais da reunião ordinária virtual do Colegiado,  a presidente do Conselho Municipal de Educação de Porto Alegre, Isabel Medeiros, pediu o apoio da Comissão de Educação da Assembleia para a diagramação e impressão de livro com artigos de integrantes de 20 conselhos que formam o Fórum Municipal dos Conselhos da cidade de Porto Alegre.

Isabel Medeiros pediu ajuda da Comissão para solucionar o problema da falta de pagamento do aluguel da sede da instituição municipal. O Conselho recebeu Ordem de Despejo do local.

Sobre o retorno às aulas presenciais em Porto Alegre, a conselheira garantiu que as escolas não têm condições de cumprir os protocolos sanitários estabelecidos pelas autoridades públicas.

As deputadas Luciana Genro (Psol) e Sofia Cavedon alertaram para possível greve de professores e servidores do município ante a insistência do executivo municipal de retorno às aulas imediatamente.

Fechamento de Escola

A mãe de um aluno da Escola Estadual de Ensino Fundamental Estado do Rio Grande do Sul, Ângela Barbosa Cunha, fez um depoimento contrário ao fechamento da escola, proposto pelo Executivo estadual. Para ela, a escola tem um atendimento diferenciado aos alunos. Ela ainda manifestou seu descontentamento com o retorno às aulas presenciais.

Participação

Participaram da reunião ordinária virtual as deputadas Sofia Cavedon (PT), presidente,  Luciana Genro (Psol) e Any Ortiz (Cidadania) e os deputados Issur  Koch (PP), Fernando Marroni (PT), Luiz  Marenco (PDT), Gabriel Souza (MDB), Gaúcho da Geral (PSD), Sergio Peres (Republicanos) e Rodrigo Maroni (Pros).

Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa do RS

Dia da Criança

Autoria de Sergio Peres

 

O Dia do Motorista de Ambulância é reconhecido por lei de minha autoria em homenagem à contribuição do trabalho desses profissionais à sociedade. Neste dia especial, manifestamos nosso respeito e carinho a esses bravos guerreiros da vida!

Campanha eleitoral

Estamos iniciando uma importante e necessária caminhada de luta por uma realidade melhor para os municípios gaúchos. É hora de levar a todos os lares as nossas ideias, os nossos princípios, as nossas propostas e a nossa alegria. Avante, Republicanos!

Dia Nacional do Surdo

Prestamos a nossa homenagem à comunidade surda e reafirmamos nosso compromisso com as políticas de acessibilidade e com o reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) em todas as instâncias sociais.

A inclusão é um processo diário e permanente: a luta pelo reconhecimento e visibilidade da comunidade surda precisa ser assumida por todos nós. 

Proteção Social 10

As ações para a Segurança Pública que deverão constar no plano de governo do nosso pré-candidato à prefeitura de Porto Alegre, João Derly, foram o tema de encontro hoje com representantes republicanos do segmento. Para o coronel da Brigada Militar Marcelo Frota, que apresentou na reunião o programa Proteção Social 10, a segurança pública dialoga com muitas outras áreas, como a economia, uma vez que ela gera desenvolvimento, que incentiva investimentos, o que resulta na criação de postos de trabalho. Mas, segundo Frota, para que isso aconteça, o trabalho de prevenção deve ser prioridade da gestão municipal.

Comissão de Educação debate nomeação de reitor da UFRGS e retorno às aulas presenciais em Porto Alegre

A nomeação pelo presidente Jair Bolsonaro do professor Carlos Bulhões como reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), terceiro colocado na lista tríplice da consulta pública da instituição, foi rejeitada por parlamentares e estudantes que debateram a defesa da democracia e da autonomia universitária na reunião ordinária virtual da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (22).

Para a presidente do colegiado, deputada Sofia Cavedon (PT), a designação é uma agressão à universidade, um retrocesso que consagra um projeto de caráter conservador, de redução de recursos para a educação, assistência aos estudantes e bolsas para pesquisas. "É a imposição do projeto Bolsonaro de negação da ciência,  liberdade e democracia". Ela anunciou o apoio da comissão ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 400/2020, da deputada Maria do Rosário (PT/RS), que susta o ato de nomeação do professor Bulhões para o cargo de reitor da UFRGS. 

Presente à reunião, a deputada Maria do Rosário explicou que sua iniciativa, apoiada por 40 outros parlamentares, questiona a prerrogativa do presidente da República de indicar o 3° colocado da lista tríplice na consulta junto à comunidade acadêmica da universidade, ferindo a Constituição brasileira, quando trata da autonomia das universidades. "Bulhões não foi o escolhido por professores, estudantes e servidores administrativos. Ele foi rejeitado", argumentou. Conforme ela, a nomeação é um primeiro passo para acabar com a autonomia de cátedra. 

A deputada federal também lamentou o silêncio do governador Eduardo Leite sobre a intromissão na autonomia da universidade. 

A deputada Luciana Genro (PSol) manifestou apoio à proposta da deputada federal gaúcha e à mobilização dos estudantes contrários à nomeação do novo reitor. Para ela, somente a mobilização estudantil e o apoio  institucional e iniciativas dos parlamentares podem derrotar a intervenção ocorrida na UFRGS. 

O deputado Fernando Marroni (PT) lembrou as responsabilidades sociais da universidade a partir da sua autonomia e a luta pela democracia. Ele lembrou que a nomeação do reitor eleito em 1° lugar foi consolidada após uma greve nacional das universidades, fundações e autarquias.

Estudantes

A vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) disse que recebeu a nomeação do reitor Bulhões com tristeza e revolta. Ela destacou que o escolhido pelo presidente Bolsonaro recebeu cerca de 10% dos votos na consulta acadêmica. "Na prática, faz parte de um processo ditatorial, autoritário e ilegítimo. Não vamos aceitar autoritarismo dentro da universidade", apontou. Regina registrou que nesta quarta-feira (23) a UNE está convocando mobilizações em todo o país, que tem como pauta também a nomeação de reitores.

A vice-presidente da União Estadual do Estudantes (UEE), Alice Viário, pediu a renúncia do reitor nomeado e disse que a entidade vai acompanhar a implementação das propostas administrativas do professor Bulhões. Ela teme que outras instituições de ensino superior passe pelo mesmo processo de ataque à autonomia, fruto de uma política de desmonte das universidades públicas brasileiras.

A coordenadora-geral do Diretório Central dos Estudantes da UFRGS, Ana Paula Santos, também teme acordos feitos entre o novo reitor e o presidente Bolsonaro para sua nomeação. "Bulhões é reconhecido por suas propostas de privatização da Universidade", destacou.

Porto Alegre

Ainda durante o período dos Assuntos Gerais, a Comissão ouviu diretores de escolas municipais e estudantes contrários ao retorno às atividades presenciais das escolas municipais em Porto Alegre. O prefeito Nelson Marchezan Júnior anunciou o calendário de retorno às aulas na semana passada, iniciando em 28 de setembro próximo para toda a rede de Educação Infantil.

A diretora Escola Municipal de Educação Infantil Dr. Walter Silber, Francisca Vargas, divulgou manifesto de diretores de escolas municipais de educação infantil que questiona as condições sanitárias adequadas para a volta às aulas. Ela disse que estão preocupados com a vida das crianças, pais, avós e trabalhadores das escolas. Francisca informou que a prefeitura não criou o Comitê de Operação Emergencial (COE) do município e nem os locais e que os gestores não receberam plano de retorno, permanecendo a falta de condições de trabalho. "Faço um alerta: estamos vivendo uma tragédia anunciada", exprimiu.

A diretora da Escola Municipal de Educação Infantil JP Cantinho Amigo, Letícia Bottani, contou que apenas duas reuniões com a Secretaria Municipal de Educação foram realizadas antecedendo o anúncio do retorno das atividades letivas. Segundo ela, não foram passadas orientações aos diretores de escolas. Letícia indagou a respeito da responsabilidade pelo desacato às normas estaduais e da recomendação do Ministério Público, desrespeitados pela determinação da prefeitura de Porto Alegre no processo.

Também se manifestaram contrários à decisão do prefeito municipal a deputada Luciana Genro e os estudantes Alejandro Guerrero e Marcelo Acácio. 

A presidente da comissão, deputada Sofia Cavedon, agendou audiência pública para tratar do assunto para a próxima sexta-feira (25), às 16 horas.

Ordem do Dia

No período da Ordem do Dia da reunião virtual, os parlamentares aprovaram o parecer favorável da deputada Luciana Genro ao Projeto de Lei 523/2019, de autoria da deputada Sofia Cavedon, que institui  o dia 25 de  novembro  como Dia  Estadual da Não-Violência contra  Mulheres e Meninas. 

O colegiado confirmou, ainda, a realização de duas audiências públicas, solicitadas pela deputada Sofia Cavedon. Uma, para debater  as  condições  para  o  acesso  à  educação  de  crianças  e  adolescentes  de  famílias  vulneráveis dos  bairros  Floresta,  Navegantes,  Farrapos  e  Humaitá,  na  Rede  de  Ensino “ Região  do  4º  Distrito  de  Porto Alegre e, outra, para  debater  a  proposta  do  Governo  Municipal  de  Porto  Alegre  de  retorno  às  atividades  presenciais na  Rede  Municipal de  Ensino a partir de  28 de  setembro de  2020.   

Participação 

Participaram da reunião ordinária virtual da comissão as deputadas Sofia Cavedon (PT), Luciana Genro (PSol), Any Ortiz (Cidadania) e a deputada federal Maria do Rosário (PT/RS), os deputados Issur Koch (PP), Fernando Marroni (PT), Gabriel Souza (MDB), Rodrigo Maroni (PROS), Sergio Peres (Republicanos), Gaúcho da Geral (PSD) e Ruy Irigaray (PSL).

Fonte: Agência de Notícias Assembleia Legislativa RS

Hoje

Você é o nosso convidado especial para acompanhar este grande encontro virtual, em que será apresentado o candidato a prefeito de Novo Hamburgo pelo Republicanos.

Causa PcD

A data foi instituída por iniciativa de movimentos sociais, em 1982, e oficializada pela Lei Nº 11.133, de 14 de julho de 2005. A inclusão e a acessibilidade são direitos que devem ser assegurados a todos.

Capela de Santana

Confirmei hoje meu apoio à comunidade escolar, que solicita informações sobre a construção da nova sede do Instituto Estadual Manuel de Almeida Ramos (IEMAR), a maior escola do município.

De acordo com o representante da Associação União Municipal da Juventude, Felipe Borba, e o professor Juliano Oliveira, os prédios da instituição foram condenados em 2013 por falta de segurança da estrutura, que apresentavam risco de desmoronamento.

No mesmo ano, o Governo do Estado divulgou investimento de R$ 1,5 milhão para a construção da nova sede, valor que, segundo as lideranças, nunca chegou aos cofres municipais.

O Executivo Estadual, na época, anunciou que salas modulares abrigariam os alunos no período das obras, compromisso que também não se concretizou.

Em 2014, o IEMAR mudou sua sede temporariamente para outra escola, de caráter agrícola. A instituição não reunia condições de segurança, ergonomia e infraestrutura, a ponto de professores, alunos e funcionários ficarem sem abastecimento de água e energia elétrica por dias seguidos. Além disso, a localização na zona rural comprometia as condições para o deslocamento dos alunos, especialmente em dias de chuva.

Por intermédio do Estado, o Instituto conseguiu se instalar nos porões do Salão da Comunidade Católica, que precisou de reformas para se adequar ao ambiente escolar. Em 2016, um incêndio no prédio original do IEMAR abalou ainda mais a estrutura do educandário, deixando a solução ainda mais distante para a comunidade escolar.