Aprovado convite ao secretário de Educação para explicar plano de retorno às aulas

Reunida na manhã desta terça-feira (18), a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa aprovou o convite ao secretário estadual de Educação, Faisal Karam para esclarecer os detalhes do programa de retomada das aulas presenciais, proposto pelo governo do Estado. A iniciativa é do deputado Gabriel Souza (MDB). A presidente da Comissão, deputada Sofia Cavedon (PT), sugeriu que o encontro ocorra na próxima quinta-feira (20), à tarde, dependendo da agenda do secretário Faisal.

Educação Digital

Além do requerimento de convite ao secretário, o Colegiado aprovou o parecer favorável do deputado Ruy Irigaray (PSL) ao projeto de lei (PL) 404/2019. De autoria do deputado Gabriel Souza ( MDB), também assinado pelo deputado Vilmar Zanchin (MDB), o PL institui a Política de Educação Digital nas Escolas – Cidadania Digital. 

A proposição estabelece a Política de Educação Digital nas Escolas – Cidadania Digital - com o objetivo para criar um ambiente virtual saudável, bem como promover ações de alfabetização digital que incentivem o uso consciente da Internet e das redes sociais. O PL define Cidadania Digital como o comportamento adequado, responsável e saudável relacionado ao uso da tecnologia, incluindo alfabetização digital, ética e segurança. 

Contratos temporários 

Ainda durante a Ordem do Dia, os integrantes da Comissão de Educação aprovaram o requerimento para realização de audiência pública para debater a necessidade de prolongamento de todos os contratos temporários de professores da rede estadual de ensino até o final do ano letivo de 2021.

Volta às Aulas

Após o término da Ordem do Dia, no período dos Assuntos Gerais, a Comissão ouviu a Coordenadora de Educação da Famurs, Juçara Dutra Vieira, expor os resultados da pesquisa realizada na última semana junto a prefeitos e secretários de educação municipal, a respeito da volta às aulas.

Conforme Juçara Dutra Vieira o resultado apontado pela pesquisa é de rejeição à retomada das aulas em 31 de setembro, começando pela Educação Infantil. De acordo com o levantamento, 94,13%, dos 409 prefeitos que responderam a pesquisa não concordaram com o calendário proposto pelo governador Eduardo Leite. 

A coordenadora de Educação da Famurs explicou que ao serem questionados sobre quando deve ser a volta às aulas, 38% responderam que somente depois da testagem da vacina, 35% na diminuição dos casos de enfermos pela Covid-19 e 24%, somente em 2021.

Juçara informou que na pesquisa 92,42% dos dirigentes municipais identificaram o risco de vida de alunos e professores como a maior preocupação na retomada das aulas presenciais. Outros problemas destacados pelos prefeitos são transporte escolar e carência de equipamentos de proteção individual (EPI), contou ela. Juçara disse ainda que 86% dos pesquisados querem o retorno das atividades das escolas  públicas e privadas simultaneamente. 

A coordenadora de Educação da Famurs enfatizou que a entidade também se preocupa com avaliação das atividades remotas, adotado pelo estado durante a pandemia. "Precisamos avaliar o processo destas atividades, como e quanto influenciaram no aprendizado dos alunos", questionou.

Na avaliação das deputados Sofia Cavedon (PT), Luciana Genro (Psol) e do deputado Fernando Marroni (PT) os resultados da pesquisa mostram o absurdo da proposta governamental de começar a volta às aulas pela Educação Infantil. Para a deputada do Psol, a retomada das atividades presenciais deve ocorrer somente após o acesso à vacina contra a Covid-19. Já o deputado Fernando Marroni afirmou que o retorno proposto pelo governo por causa de questões econômicas objetiva desviar a atenção de outros temas, como a reforma tributária pretendida, que atinge diretamente o consumidor de mais baixa renda. Sobre a preocupação com a crise das escolas infantis particulares, a presidente da Comissão sugeriu que o governador pressione o presidente da República pela manutenção da Lei 14020/2020, que trata do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e outras medidas trabalhistas. "Única forma de solucionar o problema de manutenção das escolas e do emprego dos professores", assegurou.

Moção 

Por iniciativa do deputado Luiz Marenco (PDT), a Comissão de Educação vai endereçar à bancada federal gaúcha uma moção de repúdio à Medida Provisória 948/2020. Para Marenco, a MP ameaça os direitos autorais da classe artística. 

Participação 

Participaram da reunião as deputadas Sofia Cavedon (PT) e Luciana Genro (Psol); os deputados Issur Koch (PP), Fernando Marroni (PT), Luiz Marenco (PDT), Gabriel Souza (MDB), Gaúcho da Geral (PSD), Ruy Irigaray (PSL), Sergio Peres (Republicanos) e Rodrigo Maroni (Pros) e a Coordenadora de Educação da Famurs, Juçara Dutra Vieira.

Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa/RS

Neste domingo!

 

Assembleia Legislativa aprova PLC 148 e outras cinco proposições

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (12), em duas sessões extraordinárias virtuais consecutivas, seis dos 16 projetos previstos para serem deliberados. Entre eles, o PLC 148/2020, do Executivo, que trata do regime de previdência dos servidores. As outras dez matérias foram adiadas para a sessão de 19 de agosto.

Previdência 

Por 33 votos a 20, foi aprovado o PLC 148/2020 altera a Lei Complementar 14.750/2015, que institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos estaduais titulares de cargos efetivos, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime Próprio de Previdência Social, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público do Estado, e a Lei Complementar 13.758/2011, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado, institui o Fundo Previdenciário. Das cinco emendas apresentadas ao texto, apenas a do líder do governo, Frederico Antunes (PP), foi deliberada, recebendo aprovação por 33 votos a 19, em virtude de aprovação de seu requerimento para preferência da votação da emenda e do texto.

Zé Nunes (PT) salientou as ações do governo Tarso Genro para solucionar a questão da previdência estadual. Lembrou que o governo quer, com a proposta, migrar recursos do fundo financeiro para o caixa único do Estado.

Sofia Cavedon (PT) questionou como o governador tem a coragem de apresentar um projeto como este. "Vamos dar acordo para essa imoralidade?", perguntou aos colegas, especialmente os de partidos que foram base do governo Sartori.

Fábio Ostermann (Novo) manifestou preocupação com o projeto, que é complexo e está sendo votado sem debate, em regime de urgência e de forma virtual. Classificou a emenda apresentada pelo governo como um engodo, pois não resolve os problemas apontados pelas bancadas. 

Sebastião Melo (MDB) resumiu o projeto como uma tentativa do governo colocar a mão no fundo para pagar a previdência agora e não precisar utilizar recursos do caixa único para isso. Lembrou das ações nos governos Tarso e Sartori na área previdenciária e disse que a proposta de Leite é ruim para esta área.

Luciana Genro (PSOL) afirmou que o PL é péssimo para o futuro do RS. Para ela, o projeto atende aos desejos do governo no curto prazo, mas prejudica o serviço público estadual a longo prazo.

Também se manifestaram Giuseppe Riesgo (Novo), Valdeci Oliveira (PT), Edegar Pretto (PT), Juliana Brizola (PDT), Fernando Marroni (PT), Jeferson Fernandes (PT), Pepe Vargas (PT), Luiz Fernando Mainardi (PT), Dr. Thiago Duarte (DEM) e Frederico Antunes (PP). 

Máscara Roxa

Por unanimidade (50 votos favoráveis), os parlamentares aprovaram o PL 70/2020, do deputado Edegar Pretto (PT), que institui o recebimento de comunicação de violência doméstica e familiar contra a mulher, por intermédio de atendentes em farmácias e outros estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, em funcionamento durante a vigência do estado de calamidade pública no Estado, em decorrência do Covid-19 e dá outras providências.

Fran Somensi (Republicanos) cumprimentou o autor da proposta, lembrando que ela relatou a matéria na CCJ. Destacou ainda o aumento de casos de violência contra a mulher na pandemia.

Edegar Pretto (PT) agradeceu a todos os que contribuíram para a elaboração do texto, que foi construído a muitas mãos. Explicou que a ação vem de uma sugestão da ONU e a campanha já está sendo implementada no RS, com a adesão de 1.400 farmácias, por meio do Comitê Gaúcho ElesPorElas. 

Sofia Cavedon (PT) também saudou a iniciativa e defendeu a ampliação da rede de proteção às mulheres no estado e a mudança da cultura machista e sexista.

Ministério Público

Os deputados inverteram a pauta de votações, a pedido da deputada Luciana Genro (PSOL), para apreciar o PL 511/2019, da Procuradoria-Geral de Justiça, que estabelece Plano de Cargos, Carreiras e Salários no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado, e dá outras providências. A matéria foi aprovada por 42 votos a oito. Foi aprovada com uma emenda, apresentada pelos deputados Tenente-coronel Zucco (PSL) e Sérgio Turra (PP), que recebeu 43 votos favoráveis e seis contrários.

Jeferson Fernandes (PT) disse que a proposta é resultado de uma reivindicação histórica do Ministério Público. Falou da tramitação da proposta na Comissão de Segurança e Serviços Públicos, a qual preside, e que a emenda apresentada foi construída para não infringir lei federal que impede o aumento de despesas até o fim de 2021.

Fábio Ostermann (Novo) também falou sobre o debate na Comissão, mas que a emenda não resolve a questão, já que a Lei Complementar 173 impede que alterações de carreiras que resultem em aumento de despesas sejam feitas na União, Estado e Municípios até o fim de 2021 em função da pandemia. Para o deputado, portanto, o PL é ilegal.

Tenente-coronel Zucco (PSL) explicou que, com a emenda apresentada, o texto só entrará em vigor em 2022, não infringindo a Lei Complementar 173. Lembrou que o MPRS é o único do país em que os servidores não possui plano de carreira.

Também se pronunciaram Sérgio Turra (PP), Dr. Thiago Duarte (DEM), Sebastião Melo (MDB), Tiago Simon (MDB), Giuseppe Riesgo (Novo), Sofia Cavedon (PT), Any Ortiz (Cidadania), Juliana Brizola (PDT), Luciana Genro (PSOL), Zilá Breitenbach (PSDB), Luís Augusto Lara (PTB), Mateus Wesp (PSDB), Pedro Pereira (PSDB) e Adolfo Brito (PP).

Calamidade pública de municípios

Por solicitação do deputado Gabriel Souza (MDB), também foi invertida a pauta para deliberação do PDL 11/2020, da Mesa Diretora, que referenda decretos de calamidade pública de quatro municípios (Osório, Quatro Irmãos, Campo Bom e Condor). Ele recebeu aprovação unânime (52 votos favoráveis). Este é o quinto projeto aprovado na Casa referente ao reconhecimento da calamidade pública em municípios devido aos efeitos da pandemia. Com o PDL de hoje, o número de cidades nessa situação passa para 472, o que representa 94,9% dos 497 municípios gaúchos.

Calendário Oficial de Eventos

Ainda foram aprovado dois projetos de origem parlamentar para inclusão de atividades no Calendário de Eventos Oficiais do Estado. Trata-se do PL 450/2019, do deputado Dirceu Franciscon (PTB), que inclui a “Expo Agro André da Rocha”, no município de André da Rocha e recebeu 53 votos favoráveis; e do PL 462/2019, do deputado Luiz Marenco (PDT), que inclui o evento “Rio Uruguai, Parceria e Truco”, realizado no Município de São Borja e recebeu 50 votos favoráveis.

Votação adiada

Os outros dez projetos, a maioria do Poder Judiciário, não foram apreciados por falta de quórum após verificação solicitada pelo deputado Vilmar Zanchin (MDB). Eles se somam a outros nove definidos pelos líderes ontem (11) para a pauta da sessão de 19 de agosto. São eles: 

PL 50/2012, do Poder Judiciário, que cria Serventias Extrajudiciais em Caxias do Sul e dá outras providências. Processo de votação foi iniciado e já discutiram a matéria Pepe Vargas (PT), Elizandro Sabino (PTB), Franciane Bayer (PSB) e Luciana Genro (PSOL). 

PL 119/2016, do Judiciário, que altera, acrescenta e revoga artigos da Lei nº 5.256, de 2 de agosto de 1966. 

PL 88/2018, do Judiciário, que desanexa o Tabelionato de Protesto de Títulos do Serviço dos Registros Públicos do município de Pedro Osório, anexando-o ao Tabelionato de Notas do mesmo município.

PL 182/2018, do Judiciário, que altera a redação do Anexo I da Lei nº 14.232, de 22 de abril de 2013, que dispõe sobre o Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas dos Serviços Auxiliares da Justiça Militar do Estado.

PL 121/2019, do Judiciário, que cria o Serviço Notarial e Registral do Município de Protásio Alves, Comarca de Nova Prata.

PL 290/2019, do Judiciário, que altera a redação do artigo 220 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul (Lei nº 7.356, de 1º de fevereiro de 1980) e dá outras providências.

PL 354/2019, do deputado Ruy Irigaray (PSL), que institui e inclui no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul o Dia Estadual do Atirador Desportivo, e dá outras providências.

PL 521/2019, do Judiciário, que cria e reorganiza serventias extrajudiciais no município de Salvador do Sul, Comarca de Montenegro, e dá outras providências.

PR 26/2019, do deputado Fábio Ostermann (Novo), que altera a Resolução 2.288, de 18 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da ALRS.

PR 1/2020, da deputada Franciane Bayer (PSB), que dispõe sobre a permanência da Bíblia Sagrada no plenário da ALRS.

Fonte: Agência de Notícias

Bandas e Fanfarras

A atenção às demandas das entidades que gerenciam Bandas Marciais e Fanfarras foi um dos temas em destaque nesta semana em meu mandato parlamentar.

Promovi uma audiência entre representantes do setor e a secretária estadual de Cultura, Beatriz Araújo, a fim de debater a possibilidade de inclusão das Bandas Marciais e Fanfarras entre os autorizados a receber recursos previstos pela Lei 13.490/2010, a Lei Pró-Cultura RS.

Agora aguardamos o estudo do Poder Executivo Estadual na expectativa de que a demanda seja atendida, pois a atividade integra uma cadeia produtiva geradora de renda para famílias de trabalhadores de todas as regiões do Rio Grande do Sul.

Neste sábado!

 

Cidadania e Direitos Humanos

Audiência vai apurar situação do Hospital Psiquiátrico São Pedro e Colônia Itapuã na pandemia

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, presidida pelo deputado Sergio Peres (Republicanos), aprovou hoje (12) a realização de audiência pública para apurar a situação dos moradores e servidores do Hospital Psiquiátrico São Pedro e do Hospital Colônia Itapuã, durante a pandemia de Covid-19. O debate será conjunto com as comissões de Saúde e Meio Ambiente e Segurança e Serviços Públicos. 

O requerimento de audiência pública foi apresentado pelo deputado Jeferson Fernandes (PT), que recebeu solicitação de profissionais da área da saúde, em especial psiquiatras e psicólogos com atuação no Hospital Psiquiátrico São Pelo e no Hospital Colônia Itapuã, preocupados com a precariedade dos cuidados desses dois locais que atendem vulneráveis durante a pandemia do novo coronavírus. Fernandes não descarta a possibilidade de uma diligência a esses hospitais, para apuração in loco da situação dos internos. A audiência não teve a data agendada e será realizada, inicialmente, em modo de videoconferência. 

Os deputados também aprovaram na Ordem do Dia o parecer favorável do deputado Airton Lima (PL) ao Projeto de Lei 176/2019, do deputado Luiz Henrique Viana (PSDB), que altera a Lei nº 13.320 de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no RS. 

Lei Maria da Penha

O presidente da CCDH, Sergio Peres (Republicanos), registrou os 14 anos de vigência da Lei Maria da Penha, “mecanismo para combate à violência doméstica e familiar, com medidas de prevenção e punição para os agressores”, apontado pelo deputado como “o melhor instrumento legal que temos para o enfrentamento da violência contra a mulher, que é uma doença social, desrespeita o ser humano e desestrutura a família e causa danos físicos e emocionais para a vida toda, além de provocar a morte de mulheres e meninas no país”. Enfatizou a ampliação desse ambiente de violência doméstica durante o isolamento social exigido pela pandemia da Covid-19, pedindo união da sociedade para enfrentar essa “chaga social”. 

Referiu a impressão pela CCDH de 18 mil exemplares da Lei Maria da Penha, cuja distribuição tem contribuído para alcançar informação e modos de acessar os espaços de proteção às mulheres vítimas dessa violência. Airton Lima comentou o aumento de 24% da violência doméstica no RS durante a pandemia, estimulando a prática da denúncia pela sociedade de situações de abuso e violência contra as mulheres através do 180, o Disque Denúncia 181, o 190 da Brigada Militar ou o telefone disponibilizado pela Polícia Civil, 51 984440606.

Relatorias 

Cumpre prazo para emenda na CCDH o PL 266/2017, do deputado Ze Nunes (PT), que institui o Dia Estadual do Assalariado Rural no Estado do Rio Grande do Sul. 

Na distribuição de matérias para relatoria, o PL 102/2019, do deputado Gaúcho da Geral (PSD), que dispõe sobre a criação e regulamentação das casas de abrigo no Rio Grande do Sul para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, ficou a cargo do deputado Airton Lima (PL). O PL 439/2019, da deputada Franciane Bayer (PSB), que dispõe sobre o ingresso e permanência de Cães de Terapia e Assistência, utilizados em Intervenções Assistidas com Animais, em locais públicos e privados terá como relator o deputado Rodrigo Maroni (Podemos), e o PL 71/2020, da deputada Franciane Bayer (PSB), que obriga os condomínios residenciais do Rio Grande do Sul a comunicar, aos órgãos de segurança, eventual ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos, será relatado pela deputada Sofia Cavedon (PT).  

Emater e estágios na prefeitura de Porto Alegre 

Em comunicado aos deputados, Sérgio Peres noticiou o recebimento de ofício da Emater em resposta à denúncia de violação de direitos dos empregados da instituição em reunião ordinária da CCDH. A Emater cumpre rigorosamente o estabelecido na legislação trabalhista, não havendo violação aos direitos dos empregados, informa o ofício, mostrando que a redução das licenças para servidores em processo de adoção familiar atendeu estudos técnicos e a estratégia de gestão adotada pela empresa. Sobre as transferências compulsórias, também atende regramento interno da instituição, e a respeito da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, no dia 22 de junho foi dada posse aos integrantes eleitos e habilitados para suas atividades. 

De parte da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, a resposta ao ofício da CCDH foi no sentido de informar a data de 13 de cada mês para o pagamento de estagiários, monitores, bolsistas e afins, conforme calendário da Secretaria da Fazenda. 

A deputada Sofia Cavedon insistiu em novo ofício à prefeitura de Porto Alegre, para apurar a situação das estagiárias vinculadas à educação infantil, cujas funções estavam ligadas ao cuidado de crianças na educação especial. Em sua maioria mulheres, tiveram seus contratos rescindidos pela prefeitura da Capital no início da pandemia e a CCDH busca informações sobre essa situação, até o momento sem esclarecimentos pelo prefeito Nelson Marchezan, a quem foi endereçado o ofício. Em Gravataí, conforme Cavedon, os estagiários foram recontratados, mas a jovem que prestou depoimento na comissão teve recusado seu retorno.  

A reunião desta quarta-feira registrou a presença dos deputados Sergio Peres (Republicanos), Gaúcho da Geral (PSD),  Airton Lima (PL), Issur Koch (PP), Rodrigo Maroni (Podemos), Jeferson Fernandes (PT), e as deputadas Sofia Cavedon (PT), Kelly Moraes (PTB), Luciana Genro (Psol).

Fonte: Agência de Notícias da AL/RS

Santana do Livramento

 

É daqui a pouco, acesse a página https://www.facebook.com/Jovani.Romarinho/

Comissão recomendará à prefeitura da Capital instalação urgente do Centro de Operações de Emergência

A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia (CECDCT) da Assembleia Legislativa vai recomendar à prefeitura de Porto Alegre que instale urgentemente o Centro de Operações de Emergência  (COE), na busca de soluções nas áreas da educação e assistência social, durante e após a pandemia.

O alerta é um dos encaminhamentos da audiência pública virtual realizada na manhã desta terça-feira (11) para debater a situação profissional e salarial do conjunto de educadores da Rede Conveniada de Instituições de Educação Infantil e da Rede Socioeducativa (Fasc), com o município de Porto Alegre.

Conforme a presidente da Comissão, deputada Sofia Cavedon (PT), a prefeitura de Porto Alegre ainda não instalou o Centro de Operações de Emergência (COE). Para ela, é fundamental a participação da rede conveniada de educação e assistência social para começar a pensar o futuro, as condições sanitárias e de higiene. "É preciso pensar a adaptação, o acolhimento das crianças e adolescentes e a volta às aulas".

Carolina Aguirre da Silva, presidente do Fórum das Entidades (Associação de Apoio ao Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), que reúne cerca de 350 organizações da sociedade civil que atuam em Porto Alegre, informou que os funcionários da Secretaria de Educação do município e da Fundação de Assistência (Fasc) continuam afastados e recebendo valores estipulados na medidas provisória 936 (Benefício Emergencial). Ela esclareceu que a prefeitura tem enviado recursos para o funcionamento mínimo das entidades conveniadas, não possibilitando o complemento da renda dos servidores.

Volta às aulas

A deputada Luciana Genro (PSol) registrou preocupação com a falta de atuação da prefeitura em um tema com tantas variáveis a serem interpretadas. Para ela, é mais prudente que somente após a vacinação aconteça a volta às aulas.

Conselho de Educação 

A representante do Conselho Municipal de Educação (CME/PoA), Elaine Timmen, disse que há uma angústia nas categorias envolvidas no problema. Ela relatou que o CME criou um Grupo de Trabalho (GT) para pensar nas dinâmicas da volta às aulas. Elaine contou que somente há 15 dias a Smed começou a distribuir ranchos para as famílias em vulnerabilidade. "Se não fosse as instituições parceiras, muito mais gente estaria passando fome", lamentou.

Segundo ela, muitas indagações precisam ser respondidas e não há na prefeitura quem oriente estas questões. A representante do Conselho explicou que o GT quer ouvir pais, servidores, MP, TCE e Conselho tutelar sobre as especificidades do trabalho a ser seguido. "Como o funcionário vai atuar? Crianças em berçário precisam de contato, do olhar", exemplificou. Elaine Timmen garantiu que a preocupação vai além do cumprimento dos protocolos sanitários.

Ordem do Dia

No período da Ordem do Dia, a Comissão aprovou os pareceres favoráveis aos projetos de lei 256 e 536, ambos de 2019, e um requerimento de audiência pública.

O PL 256/2019, proposto pelo deputado Aloísio Classmann (PTB), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado o Estrelas do Laço - O Rodeio das Mulheres do Rio Grande do Sul. O deputado Ruy Irigaray (PSL) relatou a matéria.

O PL 536/2019, do deputado Luiz Marenco (PDT), relatada pelo deputado Gabriel Souza (MDB), declara o cachorro ovelheiro gaúcho como animal símbolo, reconhecendo-o como patrimônio cultural e genético do Estado do Rio Grande do Sul.

O colegiado acolheu também a solicitação da deputada Sofia Cavedon, presidente da CECDCT, de audiência pública para debater a alteração do difícil acesso das escolas da rede municipal de Porto Alegre.

Vista

A deputada Sofia Cavedon pediu vista ao projeto de lei (PL) 404/2019, que institui a Política de Educação Digital nas Escolas – Cidadania Digital. A proposição, de autoria do deputado Gabriel Souza (MDB), também assinada pelo deputado Vilmar Zanchin (MDB), foi relatada pelo deputado Ruy Irigaray (PSL). A iniciativa, que deve ser votada na próxima semana, motivou debate sobre o tema. Além do autor, se manifestaram favoravelmente ao PL, as deputadas Sofia Cavedon e Any Ortiz (Solidariedade) e o deputado Ruy Irigaray.

PL 404/2019

O estabelecimento de uma Política de Educação Digital nas Escolas – Cidadania Digital - tem como objetivo criar um ambiente virtual saudável, bem como promover ações de alfabetização digital que incentivem o uso consciente da Internet e das redes sociais. O PL define "Cidadania Digital" como o comportamento adequado, responsável e saudável relacionado ao uso da tecnologia, incluindo alfabetização digital, ética e segurança.

Participação

Participaram da reunião ordinária virtual as deputadas Sofia Cavedon (PT), presidente, Any Ortiz (Solidariedade) e Luciana Genro (PSOL) e os deputados Sergio Peres (Republicanos), Issur Koch (PP), Fernando Marroni (PT), Luiz Marenco (PDT), Gabriel Souza MDB), Gaúcho da Geral (PSD), Ruy Irigaray (PSL) e Rodrigo Maroni (Pros).

Agência de Notícias AL/RS

Dia dos Pais

 

Live

Os desafios e possibilidades para a criação da Central de Intérpretes para a comunidade surda nos municípios gaúchos são pautas do nosso debate. Participe!