Para download

Comissão de Cidadania e Direitos Humanos 

disponibiliza publicações na página da AL

O presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, deputado estadual Sergio Peres (Republicanos) anunciou, nesta quinta-feira (30), que já estão disponíveis para download todas publicações lançadas pelo órgão legislativo em 2019 e 2020.

É possível baixar neste link os arquivos em PDF das versões atualizadas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); Lei Maria da Penha; Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana; Estatuto do Idoso; Coletivos Guarani no Rio Grande do Sul, além da Cartilha de Orientação e Apoio ao Luto Parental.

Publicações anteriores a 2019 seguem disponíveis, como as edições anuais do Relatório Azul, Estatuto da Pessoa com Deficiência, boletins informativos, Estatuto da Juventude, Guia para Migrantes no Rio Grande do Sul, Estatuto da Igualdade Racial, entre outras.

De acordo com o deputado, comunicar a oferta online do material se torna imprescindível neste período de distanciamento social, em que as versões impressas não chegam às pessoas.“A medida busca ampliar a abrangência do conteúdo das publicações, de forma mais barata, além de se mostrar mais adequada do ponto de vista ambiental", avalia.

Fonte: Jorn. Karine Bertani - MTE 9427 | Assembleia Legislativa

Para hoje

Manhã:

✅ Reunião da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, em ambiente virtual, para debater as ações e os principais desafios no trabalho desenvolvido pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) de Porto Alegre.ç votação em ambiente virtual na Assembleia Legislativa.

✅ Reunião da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, em ambiente virtual.

Tarde:

✅ Anúncio de novo decreto editado pelo governador do Estado, com normas de combate à propagação da Covid-19, com transmissão pública a partir das 14h na página do Governo do Rio Grande do Sul.

CCJ aceita projeto de Sergio Peres para suspender pagamento de luz, água, gás e telefone durante a pandemia

Em reunião histórica, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) acatou, nesta terça-feira (28), o recebimento para tramitação do projeto de lei de autoria do deputado estadual Sergio Peres (Republicanos), que propõe a suspensão, por 90 dias, da cobrança, por parte das empresas públicas e concessionárias, das taxas de consumo de tarifa de energia elétrica, água, gás e telefonia no Rio Grande do Sul, durante a recessão ocasionada pela pandemia do novo coronavírus. A proposição também recebeu a assinatura da deputada republicana Fran Somensi.

A matéria não sugere isenção de pagamento. De acordo com o texto, as taxas que tiverem a sua cobrança suspensa deverão ser acertadas no primeiro mês subsequente ao término do período de suspensão, em 6 parcelas iguais e sucessivas.

O projeto será encaminhado ao Departamento de Assessoramento Legislativo, para autuação e publicação no Diário Oficial. Inicia-se, então, período de pauta de dez dias úteis, durante os quais podem ser apresentadas emendas ao texto. Concluído o período de pauta, a matéria retorna à CCJ, onde será passada a um relator, que dará seu parecer sobre o tema, no prazo de sete dias, prorrogáveis por mais sete. Uma vez aprovado o parecer na comissão, a proposição fica apta para apreciação em plenário, mediante decisão tomada em reunião do Colégio de Líderes.

Ao todo, foram aceitos 20 projetos de lei de deputados estaduais relacionadas à Covid-19. Até então, durante o período de excepcionalidade instaurado, apenas matérias do Executivo estavam sendo acolhidas na Casa para votação em plenário.

Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da CCJ, deputado Fabio Branco (MDB), acompanhado por dois servidores da Assembleia Legislativa, devidamente protegidos por máscaras, na sala da Comissão, no quarto andar do Palácio Farroupilha. Os demais membros da comissão participaram online.

Matéria produzida pela Agência de Notícias da AL, com edição da assessoria de imprensa do gabinete do deputado Sergio Peres.

Deputados ouvem estudantes sobre atividades durante período da suspensão de aulas

Reunidos por meio de videoconferência, nesta terça-feira (28), deputados da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa ouviram o relato de representante das entidades estudantis a respeito do alcance e qualidade das atividades remotas da rede estadual de ensino durante a pandemia do Covid-19.

Os parlamentares também questionaram a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e o Conselho de Educação sobre o cumprimento da carga horária e a qualidade das atividades domiciliares. Outro ponto inquirido pelos deputados se refere a entrega de cestas básicas para os alunos da rede escolar.

A presidente da Comissão, deputada Sofia Cavedon (PT), anunciou os encaminhamentos da videoconferência. Entre eles destacam-se o adiamento do Enem; informações sobre o monitoramento das atividades domiciliares e o planejamento para a volta às aulas.

Estudantes

Em seus relatos os representantes estudantis foram unânimes em destacar a dificuldade de acesso à Internet de grande número de alunos da rede pública de ensino. Conforme a vice-presidente da UNE, Regina Brunet, a estrutura social existente na maioria das casas dos estudantes levam ao afastamento das atividades escolares. "Há estudantes que cuidam dos irmãos menores e muitos cumprem tarefas domésticas", ilustrou.

As diferenças entre alunos das escolas particulares e públicas é outra questão levantada pelos estudantes que remete ao adiamento do Enem. Gerusa Pena, da UEE, considera um absurdo o MEC manter o calendário de 2020. "Com toda a dificuldade de absorção de conteúdo e com a diferença entre escolas, como poderá ser feita uma avaliação sem ser cometida uma injustiça ", questionou. Gerusa também falou sobre a entrega de cestas básicas e dificuldades dos estagiários em receber a bolsa/auxílio.

Outra preocupação dos líderes estudantis é a respeito da garantia da aplicação dos conteúdos didáticos. Vitória Cabrera, da Umespa, pediu transparência nas ações da Seduc e Alejandro Guerrero, da Ubes, questionou sobre a recuperação das aulas.

O representante da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Silvio Zomer, afirmou que a primeira preocupação da secretaria é preservar vidas. Ele lembrou que a suspensão das aulas corresponde a 20 dias de aulas, mas disse acreditar que os alunos devem permanecer em casa no mês de maio. Conforme ele, a Seduc está em tratativas com a TVE e a plataforma Google Educacion para transmissão de aulas, dependendo de possível acordo com as empresas de transmissão de dados para gratuidade do serviço. Sobre as cestas básicas, Silvio garantiu que já foram distribuídas no início de abril e que foram compradas mais 185 mil para serem entregues à comunidade.

Márcia Carvalho, vice-presidente do Conselho de Educação, destacou as normativas e os pareceres existentes sobre a suspensão das aulas, atividades domiciliares e seu monitoramento durante o período da pandemia.

O representante do Cpers, Edson Garcia, lamentou que neste período, o governo tenha resolvido fazer corte nos salários dos servidores estaduais. Ele também defendeu o adiamento do Enem.

Participação

Participaram da videoconferência as deputadas Sofia Cavedon (PT), presidente, Luciana Genro (PSOL), Issur Koch (PP), Gabriel Souza (MDB), Sergio Peres (Republicanos), Silvana Covatti (PP), Gaúcho da Geral (PSD), Ruy Irrigaray (PSL) e Fernando Marroni (PT).

Agência de Notícias - Foto: Reprodução / ALRS

Agenda

Nesta terça-feira (28), trataremos do alcance, qualidade e eficácia das aulas remotas realizadas na rede pública estadual, do ponto de vista dos alunos e das entidades representativas dos estudantes. Também será apresentada a posição da Secretaria Estadual de Educação sobre as atividades durante esse período.

O debate é promovido em reunião virtual da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, colegiado do qual sou membro titular na Assembleia Legislativa.

À tarde teremos reunião virtual com a secretária estadual de Saúde, Arita Bergmann, e representantes do segmento industrial gaúcho para discutir as medidas a serem praticadas nos frigoríficos para evitar o contágio do novo coronavírus.

Use máscara!

A máscara é uma das principais aliadas no combate à propagação do novo coronavírus.

O seu uso não garante a proteção total contra a contaminação, mas diminui sensivelmente os riscos.

Parlamento gaúcho

Agenda da Assembleia Legislativa gaúcha desta semana:

Em destaque hoje, reunião por videoconferência com o presidente do Banrisul, Claudio Coutinho para tratar das ações do Banco para diminuir os danos causados pela Covid-19.

E ao final da tarde reunião virtual dos deputados estaduais com o governador para debater medidas de combate à propagação do novo coronavírus.

Atuação parlamentar

Agenda

Os efeitos da estiagem nos municípios gaúchos pautaram reunião hoje com o chefe da Casa Militar, Coronel Julio Cesar Rocha; com o secretário estadual de Agricultura, Covatti Filho; com a presidência da Assembleia Legislativa e lideranças do governo do Estado.

Você pode acompanhar dando play aqui no vídeo.

https://www.facebook.com/assembleiars/videos/1449371835247627/UzpfSTEwMDAxMDA2NTA5MDU4OToxMTU2ODIwNTkxMzMwMTAw/

E entre 16h e 18h vamos tratar das medidas de combate à Covid-19 com a secretária estadual de Saúde, Arita Bergmann, e deputados da Comissão de Saúde e Meio Ambiente.

Projeto de lei

O deputado estadual Sergio Peres (Republicanos) protocolou, nesta quinta-feira (23), projeto de lei que propõe a suspensão, por 90 dias, da cobrança, por parte das empresas públicas e concessionárias, das taxas de consumo de tarifa de energia elétrica, água, gás e telefonia no Rio Grande do Sul, durante a recessão ocasionada pela pandemia do novo coronavírus.

“Existem serviços básicos que nós entendemos que não podem ser negados aos gaúchos. Estamos atentos à situação das populações menos favorecidas; são elas que mais precisam, nesta fase crítica, de um olhar sensível do poder público para vencer as dificuldades” sustenta Peres, que preside a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos. O projeto de lei também recebeu a assinatura da deputada republicana Fran Somensi.

O autor da proposição lembra que a matéria não sugere isenção de pagamento. De acordo com o texto, as taxas que tiverem a sua cobrança suspensa deverão ser acertadas no primeiro mês subsequente ao término do período de suspensão, em 6 parcelas iguais e sucessivas.

Elaborado há 15 dias pelo republicano, o projeto aguardava liberação para protocolo de proposições na Assembleia Legislativa relativas a ações de combate aos danos da Covid-19. A partir desta quinta-feira, os deputados estão autorizados a apresentar matérias sobre o tema, por via eletrônica, no Departamento de Assessoramento Legislativo (DAL). Os projetos são enviados à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que avaliará os aspectos legal, jurídico e constitucional da proposta, emitindo parecer. Se aprovado o parecer favorável, a proposição será submetida à concordância dos líderes de bancadas para inclusão entre as matérias a serem votadas em sessão plenária virtual.

Fonte: Jorn. Karine Bertani - MTE 9427 | Assembleia Legislativa

Foto: Celso Bender