O deputado estadual Sergio Peres (Republicanos) firmou seu compromisso com a Comissão de Aprovados no Concurso para Auditor Fiscal da Receita Estadual, que solicitam a nomeação para a Classe A, com número estimado em 140 vagas. Integrantes do colegiado, Felipe Nunes e Davi Lorandi estiveram nesta terça-feira (6) no gabinete do parlamentar apresentando um panorama da situação da administração tributária do Estado e defendendo a necessidade de suprir o déficit atual de servidores.
A Comissão chama a atenção para a aprovação da Reforma Tributária, seus impactos e a necessidade da manutenção da capacidade arrecadatória do Estado. “A participação de cada unidade da federação no bolo da arrecadação nacional do ICMS vai servir de base para a repartição dos recursos durante a transição para a tributação pelo IBS, o que pode impactar a vida dos gaúchos por muitos anos”, sustenta Nunes. O grupo alerta que, durante a transição dos dois modelos tributários (ICMS e IBS), o Estado terá que treinar servidores para administrar ambos os modelos, que deverão vigorar até 2032, e que a maioria dos municípios pequenos não contam com administração tributária e potencialmente deverão delegar a fiscalização do IBS para o Estado.
O certame foi realizado em 2018, e o prazo para nomeação foi prorrogado, expirando ao final deste ano. “Outros estados já estão encaminhando nomeações e promovendo concursos com alto número de vagas, conscientes da necessidade do reforço dos quadros neste cenário atual de Reforma Tributária”, observou Peres. O deputado deverá levar os pleitos à Casa Civil em breve, considerando que, possivelmente, uma janela única de um quadrimestre permitirá promoções e nomeações este ano na Receita Estadual.
Fonte: Jorn. Karine Bertani | MTE 9427 | Assembleia Legislativa
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