Por minha iniciativa, a Bancada do Republicanos na Assembleia Legislativa protocolou, nesta terça-feira, emenda modificativa ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 468/2021.
A proposição diminui para 1 ano o interstício de permanência na graduação de Segundos-Sargentos para Primeiros-Sargentos, para aqueles oriundos da graduação de Terceiro-Sargento em extinção, pertencentes à Lei 10.992/1997. O PLC do Executivo prevê para 3 anos, mas a pedido da categoria, solicitamos 1 ano ao Parlamento gaúcho.
A emenda contempla aproximadamente 800 Terceiros-Sargentos que são remanescentes da Lei 10.992/1997. Pouco mais de 700 já saíram Segundos-Sargentos no último Curso Técnico de Segurança Pública (CTSP).
O tema foi tratado com o Sargento Joao Rodrigues, da BM de Alvorada, responsável por trazer a solicitação. A matéria é uma resposta ao pleito da categoria, que reivindica a estabilização no direito às promoções, já que os Terceiros-Sargentos em extinção vinculados à Lei 10.992/1997 sofreram perdas desde a publicação da Lei Complementar 15.048/2017, que alterou o período de interstício o que, de acordo com os servidores, causou prejuízo para as carreiras.
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