A Bancada do Republicanos da Assembleia Legislativa, integrada pelos deputados Sergio Peres e Fran Somensi, apresentou, nesta segunda-feira (14), ao governador Eduardo Leite, uma proposta de alteração do Projeto de Lei 246/2020, de autoria do Poder Executivo Estadual, que institui o Código de Boas Práticas Tributárias do RS e o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária, entre outras iniciativas. O documento foi entregue em audiência no Palácio Piratini, da qual também participou o deputado Carlos Gomes, representante gaúcho do partido na Câmara Federal.
Os deputados republicanos solicitam que seja mantido o padrão atual de teto de R$ 360 mil de faturamento para obtenção de isenção fiscal prevista no Simples Gaúcho. O projeto encaminhado ao Legislativo contempla apenas empresas com faturamento de até R$ 180 mil.
O pleito dos parlamentares atende a uma reivindicação de entidades representativas do setor produtivo gaúcho, que também solicitam a redução das alíquotas para combustíveis, energia e comunicações, fixadas em 30%, para 27,5% para os próximos 24 meses, o que permitiria uma perspectiva de retomada de crescimento para os próximos anos. De acordo com o texto do ofício assinado por Sergio Peres e Fran Somensi, a redução tem por intuito construir um cenário favorável de investimentos, no qual o empresariado gaúcho possa vislumbrar um horizonte próximo de ajustes fiscais, mas também de alíquotas mais competitivas com os estados vizinhos.
A bancada republicana também propõe prorrogar, até o exercício de 2021, a atual alíquota básica de ICMS em 18%, e manter a isenção de IPVA para veículos fabricados há mais de 20 anos.
“A sociedade já manifestou que não aprova o aumento de carga tributária. Entendemos que não é momento de sacrificar as empresas, que já foram surpreendidas pelo agravamento da crise advindo da interrupção de atividades causada pela pandemia do novo coronavírus. Apelamos à sensibilidade do governo para a situação desafiadora imposta às forças produtivas da economia do nosso Estado”, defendeu Sergio Peres, líder da bancada republicana na AL.
Fonte: Jorn. Karine Bertani - MTE 9427 | Assembleia Legislativa
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