CCDH vai tratar de excessos nas abordagens da BM

Na reunião desta quarta-feira (16) a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, presidida pelo deputado Sergio Peres (Republicanos), ouviu detalhes do caso da Promotora Legal Popular (PLP) Jane Beatriz Machado da Silva, morta dia 8 de dezembro durante uma abordagem policial em sua residência, na Vila Cruzeiro, em Porto Alegre. O assunto foi encaminhado pela Themis - Gênero, Justiça e Direitos Humanos, entidade que há 30 anos atua nessa área na Capital e à qual a vítima era vinculada. Em nova reunião, a CCDH deverá ampliar a discussão dos métodos que a BM vem utilizando nas abordagens com a população negra e vulnerável em área da periferia.

O depoimento de Márcia Soares, diretora da Themis, foi acompanhado pela defensora pública Aline Guimarães e pelo Conselho Estadual dos Direitos Humanos, que estão apurando os detalhes do fato e as evidências de irregularidades praticadas durante a abordagem. Há denúncias que apontam abusos e violência de policiais militares tanto na Vila Cruzeiro quanto em outras áreas com invasão de casas e abordagens irregulares. 

Márcia Soares relatou que Jane Beatriz, 60 anos, servidora pública, era uma referência na comunidade da Vila Cruzeiro. Naquela terça-feira, dia 8 de dezembro, ela estava retornando para casa depois de fazer compras em um supermercado, e se deparou com a presença de duas viaturas da Brigada Militar na frente do prédio, sendo que dois policiais já estavam no interior de sua residência, sem mandado legal. Imediatamente solicitou que saíssem mas o policial exigiu que Jane permanecesse do lado de fora, quando ela insistiu em entrar e houve o confronto com o policial, resultando na sua queda. A circunstância da morte está em averiguação, embora laudo do Instituto Geral de Perícias indique a causa da morte como mal súbito. 

Responsável pelo Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado, Aline Guimarães esteve nas manifestações que ocorreram logo após a morte de Jane Beatriz, onde presenciou a indignação da comunidade da Vila Cruzeiro com os excessos nas abordagens da BM. “Nos preocupa como Defensoria, é caso grave, ainda que tenhamos dúvidas com relação à causa da morte, temos a questão do laudo expedido pelo IGP, mas a abordagem apresenta irregularidades, isso não é um fato isolado”, disse na reunião virtual. Conforme a defensora pública, existem relatos de violência policial, "não são fatos isolados”, relatando que os moradores da Vila Cruzeiro fazem referência à invasões de casas lá e em outras localidades, com abordagens irregulares da BM. Disse, ainda, que o Núcleo de DH da Defensoria tem recebido diariamente relatos sobre excessos dos policiais.

De sua parte, o deputado Jeferson Fernandes, que preside a Comissão de Segurança e Serviços Públicos, encaminhou documento à CCDH com o conteúdo a ser encaminhado ao governador Eduardo Leite, ao vice-governador, Ranolfo Vieira, e à chefia da Polícia Civil, com pedidos de informação e audiência com o governador para tratar do tema. Também a deputada Sofia Cavedon (PT) se manifestou, observando que “há violência simbólica brutal contra crianças e adolescentes pela forma de abordagem”. 

O presidente da CCDH, Sergio Peres, antecipou que o assunto poderá entrar em pauta na próxima audiência pública que será realizada na sexta-feira, dia 18, tendo em vista a gravidade da situação.

Comunidade indígena e quilombola 

Outro assunto discutido hoje pela CCDH, durante os Assuntos Gerais, foi a situação da comunidade indígena e quilombola no RS. O secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Mauro Hauschild, relatou as ações dos seis meses em que responde pela pasta, antecipando a organização das informações sobre a questão indígena, como a regularização fundiária e o pleno funcionamento do Conselho Estadual dos Povos Indígenas, cuja ampliação da representação foi contestada judicialmente. A tendência é de a secretaria aceitar novas representações no conselho, antecipou. Para alinhar a atuação com a Funai, Hauschild anunciou a regularidade de encontros mensais com servidores do órgão federal de Passo Fundo, que deverá despachar durante 15 dias em Porto Alegre, para tratar das questões dessas comunidades e identificar as famílias, as que têm áreas regularizadas e definir os critérios de vulnerabilidade, como aquelas que estão às margens de rodovias ou pelo número de filhos. Outra deliberação será no sentido de assegurar o pleno acesso à tecnologia, em especial pela pandemia, para garantir a participação dos indígenas em reuniões. Da visita feita à Funai em Passo Fundo, o secretário verificou as dificuldades em quatro comunidades indígenas de Mato Castelhano. 

Ele disse que está tratando com a Advocacia Geral da União e Funai uma conciliação para a regularização fundiária para assentamento de várias comunidades indígenas, identificando imóveis do estado indicados pelos indígenas, e também cinco hortos florestais pertencentes à CEEE que, com a privatização, serão disponibilizados para esse fim. A primeira regularização poderá ocorrer ainda no primeiro semestre, em Passo Fundo, em área da CEEE.

Sobre a situação de conflito em Gramado dos Loureiros, afirmou que foram encaminhadas cestas básicas através de atuação da Defesa Civil, além do acompanhamento da situação. Outro problema que precisa ser enfrentado está relacionado com as 90 escolas indígenas do RS, que apresentam problemas. Por último, Mauro Hauschild anunciou a retomada das atividades da Ouvidoria da secretaria, com três estações de atendimento e vinculada às delegacias especializadas. 

O deputado Airton Lima (PL), que articulou a presença do secretário na reunião, elogiou a iniciativa de as visitas às aldeias contemplarem a presença dos parlamentares. Jeferson Fernandes (PT) comentou a ausência de políticas públicas que atendam esta população, motivadas pelas modificações estruturais no governo federal em acordo com a visão de combate aos povos indígenas do presidente da República, com repercussão na destruição da Funai e outros órgãos, como a Secretaria Nacional de Atendimento à Saúde Indígena. Ele comentou o desmonte, no governo estadual, da assessoria alimentar praticada por técnicos da Emater às comunidades indígenas. 

Do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Silvio Jardim considerou um avanço a possível liberação dos hortos florestais, mas insistiu na necessidade de o estado prover as condições materiais de sobrevivência desse grupo humano. “Há registro de 800 famílias alocadas ao longo de estradas, esperando oportunidade para se estabelecer minimamente”, afirmou. Também referiu a urgência de normatizar o funcionamento dos conselhos e órgãos que tratam da questão indígena no RS, apontando para a segurança alimentar dos indígenas, colocada em risco com o desmonte da política de subsistência dessas comunidades. Sobre a situação de Gramado dos Loureiros, antecipou que estará na pauta da reunião desta sexta-feira da Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas.

De acordo com o Conselho dos Povos Indígenas, os dados da Secretaria da Saúde indicam quase 1.400 indígenas contaminados pela Covid -19 no RS, com o registro de 24 óbitos de caingangues e guaranis. Atualmente, o foco de contágio é na terra indigena Guarita, onde 21 pessoas estão em acompanhamento na comunidade, sendo que duas estão internadas em UTIs. Seguiram-se participações do Conselho Indígena Missionário, do Conselho dos Povos Indígenas, e Joel Pereira, representando as aldeias guaranis.

Presenças

Participaram da reunião os deputados Sergio Peres (Republicanos), Luciana Genro (Psol), Jeferson Fernandes (PT), Airton Lima (PL), Any Ortiz (Cidadania), Issur Koch (PP), e Rodrigo Maroni (PROS).

Fonte: Agência de Notícias ALRS | |Foto: Reprodução / TV ALRS