Comissão de Educação

Audiência debate intolerância e discurso de ódio 

e o assédio a professores em escolas

A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa realizou, na manhã desta terça-feira (3), audiência pública para questionar o discurso do ódio e intolerância e o assédio a professores em escolas.

O debate foi uma iniciativa da deputada Sofia Cavedon (PT), presidente da Comissão, do Fórum de Combate à Intolerância e ao Discurso do Ódio e da Procuradoria dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF) . A iniciativa também serviu para o lançamento de cartazes e vídeos da campanha “Quem grava o professor tira o teu direito de aprender”.

Manifestações de entidades

O debate iniciou com a manifestação da presidente do Cpers/Sindicato, Helenir Schürer. Conforme ela, a escola não é uma ilha, mas sim o reflexo de uma sociedade. “Então, quando o ódio e a intolerância entram dentro de uma sociedade, isso se reflete na escola. A gente tem visto cada vez mais casos de bullying, bem como o racismo e a intolerância à diversidade crescendo nas escolas”, sublinhou.

Na sequência, a professora do Instituto de Educação da UFRGS, Russel da Rosa, integrante do Fórum, afirmou que uma educação em direitos humanos, que estude as lutas e as motivações de movimentos sociais, precisam ser tematizadas em projetos pedagógicos voltados para a transformação de uma realidade desigual.

Célio Golin, da ONG Nuances, fez uma avaliação do cenário político que envolve a educação e disputa ideológica na sociedade brasileira. “O discurso oficial deste governo espraiou um discurso de ódio e intolerância não só no espaço escolar como em toda a sociedade brasileira”, apontou. Golin considera a escola como um espaço extremamente rico, onde a sociedade tem que expressar sua diversidade sexual, ideológica, política e social.

Marcelo Prado, vice-presidente da Associação de Mães e Pais pela Democracia, relatou que a Associação foi criada há dez meses com a intenção de ser uma resistência pelo direito integral à educação plural e livre nas escolas, pautando uma agenda propositiva de segurança dos direitos da educação, com as direções, professores e alunos, no sentido de fortalecer uma educação com amor e liberdade.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão do MPF/RS, Enrico Rodrigues de Freitas, lembrou que a liberdade de expressão está radicada nos fundamentos da República Brasileira, sendo essencialmente um elemento integrante do estado de direito. “Sem a liberdade de aprender e ensinar não há estado de direito. Toda a agressão a isto afeta diretamente a estrutura pós-Constituição de 1988." Para ele, a censura indireta é um grande problema. “Aquela que se realiza por assédio, filmagens e por discursos de intolerância”, explicou. Freitas entende que é necessário criar mecanismos para combater essa censura, que é muito mais complexa e difícil. O procurador questionou a sociedade que o país construiria para o futuro se os que professores forem limitados na sua capacidade de ensinar.

Também se manifestaram a professora Cecília Farias, da diretoria do Sinpro/RS; a professora Sônia Ogiba, da Adufrgs; a professora Aline Pentanova, do Colégio João XXIII, a secretária-geral do Cpers/Sindicato, Cândida Porto; a bibliotecária Luciana Kramer, representando o Conselho de Biblioteconomia.

Manifestações parlamentares

O vice-presidente da Comissão, deputado Issur Koch (PP), classificou como assustadora a falta de amparo legal nas escolas para que os professores possam lidar com situações de violência. Ele informou ter protocolado projeto de lei (PL 326/2019) sobre a adoção de atividades educativas para enfrentamento à violência e reparação de danos causados em estabelecimentos de ensino da rede pública.

A deputada Luciana Genro (PSol)  avaliou que o discurso de ódio e de intolerância observado nas escolas e na sociedade em geral é minoritário e barulhento, resultado de uma contraofensiva aos avanços obtidos por setores democráticos da sociedade brasileira nos últimos anos. “Nós avançamos muito nas pautas LGBT, mulheres, combate e denúncia do racismo”, frisou. Considerou que grande número de eleitores que votou no presidente Bolsonaro não está compartilhando de ideias que ele tem disseminado. “Nós precisamos dialogar com estes segmentos e mostrar que é a democracia, nos seus princípios básicos, que está sendo ameaçada”.

O deputado Eric Lins (DEM) considerou que o assunto está dentro de uma zona cinzenta entre o direito de ser filmado e o direito à privacidade. “É o direito à privacidade contra a legítima efetividade da educação e o direito dos pais de saberem o que está acontecendo”. Para ele, quando se tem uma zona cinzenta é preciso ponderar os direitos e os princípios que estão envolvidos. Lins defendeu que dentro das escolas públicas não existe direito à privacidade, uma vez que a publicidade dos atos é um dos princípios básicos da administração pública. “O ato de dar aula por parte de um professor de escola pública é um ato que merece ter toda a publicidade. Não existe sigilo. O sigilo é a exceção dentro do poder público”. Lins citou a norma constitucional da garantia efetiva da qualidade dos serviços públicos, que deve ser aferida também pelo corpo discente e pelos pais. “Essa qualidade pode ser aferida pelos pais através da ocorrência do processo pedagógico", comentou. Ele também citou o artigo 54 do ECA, que garante aos pais o direito de conhecer como o processo pedagógico está se desenvolvendo na educação de seus filhos.

Sofia Cavedon registrou que as escolas precisam de tempo para construir mediações. Ela defendeu que a escola seja como o Parlamento, onde há debate forte e divergências ideológicas, mas também espaço e métodos democráticos para dirimir estas questões. “Precisamos aprender a praticar o debate democrático desde a escola. Fazer uma ruptura com isso é esvaziar a escola da necessária empatia, afeto e confiança necessários para a construção de ser humano e de humanidades”, concluiu.

Reunião ordinária

Antes da audiência, o colegiado aprovou os pareceres favoráveis a quatro matérias. O Projeto de Lei (PL) 102/2018 declara o Castelo de Pedras Altas como de relevante interesse histórico e cultural do Rio Grande do Sul. A proposta é de autoria do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) e o parecer favorável foi exarado pelo deputado Sebastião Melo (MDB). Parte importante da história do estado, o Castelo foi construído entre 1909 e 1913. Foi lá que chimangos e maragatos assinaram o acordo, no dia 14 de dezembro de 1923, para pôr fim à Revolução de 1923. Em 1999, Pedras Altas foi tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado.

Já o PL 221/2018 reconhece o Caminho Pomerano de São Lourenço do Sul como de relevante interesse cultural e turístico, por inciativa legislativa do deputado Zé Nunes (PT). O parecer favorável foi dado pelo deputado Gaúcho da Geral (PSD).

Dois projetos de lei apresentados pelo deputado Dirceu Franciscon (PTB) tiveram seus relatórios ratificados pelos integrantes do colegiado. São eles o PL 127/2019, que institui o dia do Antigomobilista, com parecer do deputado Sérgio Peres (Republicanos), e o PL 266/2019, que incluiu no calendário de eventos do Estado o evento Erechim Rally Brasil, relatado pelo deputado Vilmar Lourenço (PSL).

Presenças

Participaram da reunião e da audiência pública a deputada Sofia Cavedon (PT), presidente, e Issur Koch, vice-presidente; e os titulares Luciana Genro (PSOL), Fernando Marroni (PT), Luiz Marenco (PDT), Sebastião Melo (MDB), Gaúcho da Geral (PSD), Vilmar Lourenço (PSL), Sergio Peres (Republicano) e Eric Lins (DEM).

Fonte: Agência AL/RS

Foto: Guerreiro