Saúde Pública

Minha proposta em trâmite na Assembleia Legislativa estabelece penalidades para quem descumprir as determinações dos agentes públicos.

A intenção é responsabilizar os proprietários e moradores de imóveis de qualquer natureza, bem como os gestores de prédios da administração pública, responsáveis por manterem seus estabelecimentos sem foco do mosquito, proibindo qualquer espécie de disposição, armazenamento, estoque ou outro depósito de pneus novos ou usados a céu aberto. Se a proposição for aprovada, a medida será aplicada a residências, comércio, indústria ou reciclagem.

É a responsabilização que configura um avanço. Os prestadores de serviços públicos de saneamento, por exemplo, ficam responsáveis pela manutenção das galerias de águas pluviais. O combate ao Aedes aegypti não pode ser segmentado. Os contribuintes precisam garantir que os esforços serão compartilhados pelos atores responsáveis pela administração, sob pena de gerar infrações convertidas em multas.