Responsabilidade solidária

Ouvimos nesta terça-feira (13,) na reunião da Comissão de Assuntos Municipais, o presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Salmo Dias de Oliveira, que fez a defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui a responsabilidade perante o Tribunal de Contas do Estado de outros gestores públicos, como procuradores, secretários e, inclusive, de empresas privadas que firmam contrato com as prefeituras. Já abri meu voto favorável à proposição e partilho da convicção do presidente da Famurs de que a responsabilidade solidária protege o erário, à medida em que facilita o ressarcimento em eventual delito.