Região Centro

Audiência Pública e visita ao Presídio Regional marcaram atividades de Sergio Peres em Santa Maria

Comissão Especial levantou sugestões para viabilizar a assistência espiritual em presídios e centros de tratamento de drogadição

Dezenas de líderes religiosos, autoridades, representantes de instituições públicas e parlamentares participaram na última sexta-feira (10), em Santa Maria, da audiência pública realizada pela Comissão Especial para tratar da função social das igrejas na ressocialização dos detentos e internos de centros de recuperação de drogadição do RS (CEFSIP). O colegiado presidido pelo deputado estadual Sergio Peres (PRB) tem percorrido municípios promovendo debates e visitas a casas prisionais a fim de verificar os entraves estruturais e burocráticos à atuação dos voluntários das igrejas no cárcere e nos centros de tratamento. O relatório final deverá ser apresentado e aprovado em plenário até maio deste ano, prazo de encerramento dos trabalhos da comissão especial.

“É um problema que não começa nos presídios, mas na família, ou na falta dela. Nesse sentido, é preciso lembrar e reconhecer o valor do trabalho paralelo desenvolvido pelas igrejas com as famílias dos apenados, acompanhando a situação social dessas pessoas”, observou Peres na abertura do encontro na Câmara de Vereadores de Santa Maria.

Para a vice-presidente da CEFSIP, Liziane Bayer (PSB), é preciso que o Poder Público e a sociedade entendam e valorizem o trabalho dos evangelizadores. “Fala-se muito em ressocialização, mas pouco se sabe fazê-la. A Igreja sabe fazer, prepara agentes para a realização desse trabalho que é muito delicado, complexo e exige capacitação adequada. Nós estamos aqui porque acreditamos que é preciso levar o tema à sociedade e ao Estado”, explicou. 

O relator do colegiado, Missionário Volnei (PR), pondera que a assistência espiritual já está consolidada como poderoso instrumento de ressocialização, mas a abrangência do trabalho ainda é muito pequena dentro da população carcerária. “Hoje 210 presos fazem uso desse benefício na Cadeia Pública de Porto Alegre, num universo de 1.456 detentos. É um baixo índice que nos aponta a necessidade de uma longa caminhada, no entanto estamos dispostos a fazer com que esse número seja ampliado, pois o problema maior não é quando estão nos presídios, mas após a saída da carceragem”, alertou.

O delegado regional de Polícia Civil Sandro Meinerz alertou para a situação social em que os apenados chegam nos presídios. “Não há como ressocializar alguém que nunca foi socializado. Precisamos lembrar que as pessoas chegam na prisão já sem acesso à educação, à saúde, saneamento ou qualquer assistência do Estado. É uma parcela da população que cresceu em situação de vulnerabilidade social e que tem aumentado as fileiras de uma das maiores massas carcerárias do mundo, num sistema prisional controlado por facções criminosas”, avaliou. Para Meinerz, o processo de inserção social precisa ser repensado, especialmente no que diz respeito à preparação para a etapa posterior ao cumprimento de pena nos presídios. “Precisamos sustentar os programas de recuperação em três pilares: disciplina, espiritualidade e trabalho. O indivíduo tem que cumprir regras, cultivar valores positivos e desenvolver capacidades. As pessoas saem da casa prisional com o estigma de presidiário. Por que não criar incentivos fiscais às empresas que acolhem ex-detentos, ajudando o Poder Público a promover a ressocialização? Também é preciso oportunizar que a Susepe possa, dentro de seus muros, receber empresas para capacitar e utilizar a mão de obra da população carcerária”, sugeriu.

De acordo com o secretário de Assistência Social do Município, João Chaves, as ações em parceria do Município com a Susepe e com a Ordem dos Pastores tem apresentado resultados positivos, como a criação da biblioteca. O representante do Poder Executivo Municipal no debate reconheceu a importância da atuação dos evangelizadores, especialmente para a reconstrução da vida do egresso do sistema penal. “A Igreja tem o seu papel. A Bíblia diz que o homem é corpo, alma e espírito. Os pastores têm papel fundamental também porque facilitam o ingresso de ex-detentos no mercado de trabalho apresentando referências das pessoas às empresas”, lembrou.

O delegado da 2ª Região Penitenciária da Susepe, Anderson Prochnow, explanou o trabalho realizado em 12 estabelecimentos da região, que abrigam hoje aproximadamente 2 mil detentos. “Os presos que recebem auxílio espiritual são diferenciados, respeitam a hierarquia, são disciplinados e buscam trabalhar. Certamente no interior da pessoa há algo positivo que acontece a partir do contato com a espiritualidade. Se não fosse o trabalho das religiões, o sistema estaria numa situação muito mais complicada”, admitiu.

O tenente-coronel Ricardo Alex Hoffman relatou que uma grande parcela dos presos que chegam à prisão são egressos do próprio sistema prisional. “Há necessidade de tratar um problema sério que é o do apenado que usa drogas. O auxílio espiritiual tem ajudado no tratamento da dependência e essa superação é fundamental, pois a drogadição não deixa ele sair do crime. É preciso que todos os entes envolvidos – família, agentes públicos e sociedade se abracem pra mudar essa realidade”, concluiu.

Para o advogado criminalista Roger de Castro, que representou a OAB/RS no debate, é preciso reconhecer métodos legais que têm se mostrado eficazes na recuperação do encarcerado. “A assistência espiritual tem ensinado questões essenciais ao convívio social aos apenados, resgatando valores humanitários, pois a consciência religiosa tem a capacidade de contribuir para o reequilíbrio da personalidade”, considerou.

As principais ações desenvolvidas na Penitenciária de Santa Maria (PESM) foram apresentadas pelo diretor Sergio Ilha Dalcol. Na casa prisional que abriga hoje 803 detentos, cinco igrejas prestam atendimento espiritual aos presos, que também têm acesso ao trabalho a partir de convênio com indústrias de fabricação de sabão e de ração que utilizam a mão de obra dos apenados em regime fechado.“Há falta de material e de recursos, mas temos buscado com parcerias e com trabalho uma forma de fazer funcionar as medidas de reinserção social”, explicou o diretor.

O Pastor Jader Maretoli, da Igreja Missão, que coordena programas de ressocialização em seis unidades de tratamento de dependência química na Região Centro e Região Metropolitana, criticou a burocratização que dificulta o desenvolvimento dos projetos nos centros. “A Anvisa tem fechado as portas para nós, impedindo que o nosso trabalho vá para frente. Há muita documentação para apresentar e exigências estruturais para atender, enquanto o Poder Público esquece que a maioria das comunidades terapêuticas não cobram pelo tratamento e também não recebem incentivos do Estado para facilitar a assistência e proporcionar a ampliação do atendimento”, protestou.

O debate contou com depoimentos de ex-dependentes e ex-apenados que relataram a mudança em suas vidas a partir do auxílio espiritual recebido nas instituições. O representante da Sociedade Bíblica do Brasil (SBB) Rene Assumpção apresentou o projeto A Bíblia no Cárcere, em explanação seguida de exibição de vídeo. No Rio Grande do Sul, a iniciativa da SBB foi colocada em prática por meio de parceria com a Susepe, abrangendo mais de 50 estabelecimentos prisionais.

Também participaram da audiência pública os vereadores de Santa Maria Alexandre Vargas (PRB), Valdir Oliveira (PT), Juba (PSDB) e Pastora Lorena (PSDB); o representante da Casa Civil Marcelo Acosta; o diretor do Presídio de Júlio de Castilhos, Gabriel Moresco; o representante do gabinete do deputado Gilmar Sossella (PDT), Nicolas  Xavier, integrantes do Conselho da Comunidade, da Igreja Quadrangular, Igreja Católica, Templo da Nova Unção de Deus, Igreja Missão, Templo das Nações, Igreja Universal e Igreja Batista.

Encaminhamentos

A partir das sugestões levantadas no debate, a Comissão deverá buscar junto ao Poder Executivo a possibilidade de estabelecer políticas de incentivo fiscal às empresas que, admitindo ex-detentos em seu quadro funcional, auxiliem o Poder Público na promoção da inserção social dos egressos do sistema prisional.

Com a convicção de que o trabalho é elemento complementar à assistência espiritual e condição essencial à ressocialização, os participantes foram unânimes na aferição de que é preciso facilitar convênios com a iniciativa privada para implementar cursos de capacitação e viabilizar a prestação de serviços a empresas a serem estabelecidas dentro da prisão.

Também foi defendida a necessidade de desburocratizar as atividades dos centros de recuperação de dependência química e a urgência em sanar a falta de recursos das comunidades terapêuticas, que em sua maioria não cobram pelo tratamento dos internos e sentem dificuldade em angariar meios para a manutenção. De acordo com os administradores das unidades de tratamento, as exigências estruturais e a documentação inviabilizam atualmente a instituição de programas e impedem a ampliação de vagas.

Visita ao Presídio Regional

A estrutura e as condições para prestação de assistência religiosa foram verificadas pelos deputados Sergio Peres (PRB) e Missionário Volnei (PR) no Presídio Regional de Santa Maria, onde foram recebidos pelo diretor Aldenir Batista e pelo delegado da 2ª Região Penitenciária Anderson Prochnow. A visita técnica à instituição que abriga atualmente 83 mulheres e 170 homens foi acompanhada pelo vereador santa-mariense Alexandre Vargas (PRB).

De acordo com a administração, 50 detentos fazem uso do benefício do auxílio espiritual prestado por oito instituições que realizam reuniões alternadas nas segundas, quartas e sextas-feiras, em espaço ecumênico próprio destinado às atividades.

O programa de ressocialização da casa prisional é complementado por atividades laborais, como oficinas de informática e curso de corte e costura pelo qual já passaram 40 detentas. Em outro espaço funciona uma extensão da empresa conveniada, onde apenadas que já concluíram o curso prestam serviços de costura de dentro da prisão. De acordo com Batista, hoje três egressas do Presídio Regional estão contratadas e trabalham fora, na sede da empresa. 

Na próxima sexta-feira (17), o Presídio Estadual  de Livramento deverá receber visita técnica da Comissão e no dia 24 deste mês os deputados estarão na serra gaúcha verificando as condições do Presídio Regional de Caxias do Sul (antiga Penitenciária Industrial de Caxias).

Fonte: Jorn. Karine Bertani MTE 9427 | Assembleia Legislativa