Brasília

Poderes do RS realizam agendas em defesa da compensação das perdas da lei Kandir 

Deputados do PRB gaúcho Sergio Peres e Carlos Gomes integraram comitiva

Uma comitiva liderada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio grande do Sul, deputado Edegar Pretto (PT), participou de audiências em Brasília, nesta terça (14), com o presidente do Senado, o presidente da Câmara e com a bancada federal gaúcha. 

Na pauta, o pedido para que a Câmara aprove, o mais rápido possível, a Lei complementar que deve regulamentar a compensação das perdas da Lei Kandir aos Estados exportadores. "A pluralidade da representação em torno desta mesa evidencia a gravidade do tema para o Estado do Rio Grande do Sul", informou o presidente da ALRS ao presidente da Câmara, deputado federal Rodrigo Maia.

Maia afirmou que vai instalar uma Comissão Especial para tratar da compensação das perdas da Lei Kandir, que já foi aprovada na Câmara no ano passado. Mas informou, também, que vai aprovar o pedido de urgência para o Projeto de Lei Complementar da Renegociação das dívidas dos Estados e nomear relator. O presidente da Assembleia avalia como positiva a unidade do Parlamento com os demais Poderes e bancada gaúcha, o que garantiu que Maia crie uma Comissão para tratar do tema. "Mas saímos com preocupação com a sinalização que o Congresso pode acelerar o calendário da votação do ajuste fiscal do governo. Colocar obrigações como garantias para os Estados é muito prejudicial, principalmente sem colocar na mesa de negociação o tema da dívida e dos créditos que o Estados têm direito", frisou.

O mesmo tema da dívida dos Estados e Lei Kandir foi apresentado ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, que informou que vai incluir o tema na pauta da sua reunião com o presidente Temer. Os três senadores gaúchos manifestaram seu apoio à reivindicação do RS e defenderam a aceleração da aprovação de um projeto que regulamente as perdas dos Estados com a Lei Kandir.

Posição do Poderes 

"Estamos vivendo uma situação dramática na segurança pública, com Porto Alegre colocada como a nona capital mais violenta do mundo. Sem recursos, os Poderes não podem fazer a sua parte para reverter este quadro", informou o representante do Tribunal de Justiça do RS. "Chegamos num limite sério onde a falta de recursos está limitando o trabalho em nosso Estado em todas as áreas", reforçou o Procurador-Geral de Justiça, Marcelo Dornelles. "Estamos aqui irmanados numa questão de Estado, que é a falta de recursos do RS", sintetizou o presidente do TCE-RS, Marco Peixoto. 

Comitiva 

Fizeram parte da comitiva o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público, Marcelo Dornelles, o presidente do TCE-RS, Marco Peixoto, o 3º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do RS, desembargador Paulo Roberto Lessa Franz, o Defensor-Geral do RS, Christiano Vieira Heerd, os deputados Sérgio Peres (PRB), Edu Oliveira (PSD), Vilmar Zanchin (PMDB), Any Ortiz (PPS), Augusto Lara (PTB), Marcelo Moraes (PTB), Gilmar Sossella (PDT), Silvana Covatti (PP), Missionário Volnei (PR), Tarcísio Zimmermann (PT) e Stela Farias (PT), deputados da bancada federal gaúcha e os três senadores do RS.

Leandro Molina - MTE 14614 | Assembleia Legislativa 

Foto: Caco Argemi - ALRS