PLENÁRIO

Peres propõe alterações ao projeto que trata da concessão de pedágios

Emendas pretendem beneficiar usuários de rodovias gaúchas

O deputado estadual Sergio Peres (PRB) protocolou, na última terça-feira (3), quatro emendas ao projeto de lei 47/2016, de autoria do Poder Executivo, que trata da concessão de rodovias estaduais. A matéria acabou não sendo votada na Assembleia Legislativa por conta da solicitação de algumas bancadas ao líder do governo, deputado Alexandre Postal (PMDB), pedindo adiamento da deliberação para a próxima semana. O projeto autoriza o Governo do Estado a conceder, pelo período de 30 anos, os serviços de exploração das rodovias (operação, conservação, manutenção, melhoramentos e ampliação da infraestrutura), bem como da infraestrutura dos transportes terrestres das rodovias estaduais. Estabelece, ainda, que o valor das tarifas pagas pelos usuários será definido em licitação, do tipo menor preço, na busca da menor proposta, e que caberá ao Daer a fiscalização da execução dos contratos e a análise dos projetos de engenharia.

Uma das proposições apresentadas por Peres determina a distância mínima de 100 km entre um posto de pedágio e outro. O parlamentar também sugere isenção de tarifa para pessoas com doenças graves e degenerativas. Já a emenda nº 12 prevê a extinção do artigo 11, o qual tira da Assembleia Legislativa a participação na análise das licitações de concessão para exploração rodoviária. "É papel do Parlamento gaúcho fiscalizar os atos do Executivo e tirar essa prerrogativa é violar a missão dos deputados de representar e defender os interesses da sociedade gaúcha", avalia.

Uma emenda coletiva, proposta com os deputados Álvaro Boessio (PMDB), Marcel Van Hattem (PP) e Missionário Volnei (PSC), estabelece a compensação dos valores pagos nas praças de pedágio no Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). De acordo com a matéria, a medida será válida para veículos com registro no estado e o desconto será autorizado mediante apresentação dos recibos expedidos pelas concessionárias.

Jorn. Karine Bertani  MTE 9427 | Assembleia Legislativa

Foto: Agência de Fotos AL