Pelo direito de andar a cavalo

Projeto institui o passaporte equestre no Estado

Documento vai normatizar o trânsito de cavalos pelo Estado 

O deputado Sergio Peres (PRB) protocolou, na Assembleia Legislativa, Projeto de Lei, que institui o passaporte equestre para permitir o livre trânsito e circulação de cavalos em atividades e eventos de natureza cultural relacionados ao tradicionalismo no Rio Grande do Sul. A proposta, segundo o parlamentar, tem o propósito de impedir que o excesso de limitações e restrições impostas pelo Poder Público inviabilize o direito do gaúcho de andar a cavalo.

“Existe uma série de limitações e restrições que, na prática, acabam impedindo o exercício regular do direito em si, sem negar o direito. Em outras palavras, o direito não é negado, mas é, de certa forma, cerceado, na medida em que não se pode desfrutá-lo de forma plena”, afirma a justificativa que acompanha o projeto.

Trânsito animal 

O PL 351 2015 define o passaporte como um documento oficial que equivale à Guia de Transporte Animal (GTA) e que substitui qualquer outro documento para fins de trânsito e regularidade fiscal. As informações contidas no passaporte equestre serão prestadas por médico veterinário cadastrado como responsável técnico perante a autoridade sanitária de defesa animal do Estado. “O passaporte equestre garantirá o livre trânsito de cavalo no território estadual, com a devida identificação e controle dos animais pela autoridade sanitária animal, assegurando, assim, a procedência e o estado de saúde do animal”, explica o parlamentar.

Identidade legal 

De acordo com a proposta que tramita no Legislativo, o passaporte deverá conter a identificação do animal (resenha gráfica e descritiva indicando a pelagem, o tipo e a raça do cavalo), registro genealógico da respectiva associação de criadores, identificação do proprietário, procedência do animal, lotação habitual do animal, atestado de exame clínico por médico veterinário cadastrado perante Autoridade de Defesa e atestados e exames exigidos pela legislação federal.

Conforme Sergio Peres, o projeto está em consonância com a campanha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS) pelo direito de andar a cavalo e pela livre expressão do gaúcho. Originalmente, a proposta foi apresentada pelo deputado Ernani Polo (PP) em 2013.

Olga Arnt  MTE 14323 - Agência de Notícias da Assembleia Legislativa

Foto: Divulgação