Acessibilidade

Comissão de Cidadania e Direitos Humanos 

aprova banheiros acessíveis a pessoas com deficiência 

Sergio Peres é o autor da proposição

Está pronto para ser votado em plenário o Projeto de Lei (PL) 56 2015, de autoria do deputado Sergio Peres (PRB), que prevê a obrigatoriedade de banheiros acessíveis a pessoas com deficiência em todos os prédios públicos estaduais. A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Assembleia Legislativa aprovou hoje (25), por unanimidade, o parecer favorável à proposição emitido por Catarina Paladini (PSB). “As pessoas com deficiência de qualquer natureza sofrem pela própria condição, que impõe dificuldades de desenvolvimento e falta de condições mínimas de deslocamento. A proposta pretende promover a acessibilidade a essa camada da população, garantindo a observância do principio básico de igualdade entre as pessoas previsto em nossa Constituição Federal”, argumentou o relator.

O projeto de lei de Peres altera a Lei Estadual 13.320/2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Rio Grande do Sul. “A iniciativa privada já está se sensibilizando para essa necessidade, tanto que vemos muitos estabelecimentos comerciais que respeitam as pessoas com deficiência e investem na adaptação de suas dependências. O Poder Público deveria, portanto, ser o primeiro a perceber e a atender essas pessoas que precisam ter assegurado o seu direito de ir e vir”, defende Peres.

De acordo com o texto da proposição, a construção ou adaptação dos banheiros deverá seguir as normas de acessibilidade da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Após aprovação em plenário, a medida ainda depende da sanção do governador José Ivo Sartori para entrar em vigor.

Karine Bertani MTE 9427 | Assembleia Legislativa

Foto: Marcelo Bertani