Pela acessibilidade

CCJ votará projeto que obriga banheiros adaptados para PcDs em prédios públicos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa votará, na próxima terça-feira (1), o parecer ao projeto de lei 56/2015, de autoria do deputado Sergio Peres (PRB), que prevê a obrigatoriedade de banheiros acessíveis a pessoas com deficiência em todos os prédios públicos estaduais. A proposição que está sob a relatoria do deputado Jorge Pozzobom (PSDB) altera a Lei Estadual Nº 13.320/2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Rio Grande do Sul.

“O Estado é feito de todos os cidadãos, e a todos deve apresentar condições iguais. A iniciativa privada já está se sensibilizando para essa necessidade, tanto que vemos muitos estabelecimentos comerciais que respeitam as pessoas com deficiência e investem na adaptação de suas dependências. O Poder Público deveria, portanto, ser o primeiro a perceber e a atender essa expressiva parcela da população que precisa ter assegurado o seu direito de ir e vir”, defende Peres. De acordo com o projeto, a construção ou adaptação dos banheiros deverá seguir as normas de acessibilidade da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

A reunião da CCJ tem início às 9h na sala Dr. Maurício Cardoso, 4º andar do Palácio Farroupilha.

Jorn. Karine Bertani - MTE 9427 | Assembleia Legislativa

Foto Stephanie Gomes / Agência ALRS