A reivindicação da comunidade foi defendida nesta terça-feira no Parlamento gaúcho pelos vereadores Fábio Ávila e Bombeiro Batista. Entendemos a urgência da tramitação pois, de acordo com os vereadores republicanos, a duplicação deverá beneficiar 50 mil moradores, além de milhares de condutores que diariamente circulam na região.
Frente Parlamentar da Piscicultura promove reunião para debater pleitos da cadeia produtiva
A Frente Parlamentar da Aquicultura, Piscicultura e Aquaponia da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado estadual Sergio Peres (Republicanos) promoveu, nesta segunda-feira (06/11) audiência para avaliar ações do colegiado e reunir pautas de interesse do setor para o ano de 2024. “Desde 2021, temos ouvido produtores rurais, instituições públicas e órgãos de assistência para a criação de um plano permanente de desenvolvimento do setor, e a falta de segurança jurídica para os piscicultores ainda é uma das principais barreiras para a expansão da atividade no Estado”, avalia Sergio Peres.
Estiveram presentes a presidente da Associação Tilápia RS, Gabriela Mattei; o diretor da Zimmermann Aqua Solutions, engenheiro agrônomo Sérgio Zimmermann; o coordenador técnico da Emater João Sampaio; a representante do Departamento de Indústria de Pescado do Ministério da Indústria, Comércio e Serviços no RS, Renata Melon Bertolini; a diretora da Tri Tilápia, Elizabeth Mollmann; Fagner Tafarel Campos de Sá, da Rações Supra; Celso Antonio Mattei e Ilka Lima Mattei, do Grupo Lima Mattei/Santa Fé Agro; o representante da Secretaria de Desenvolvimento Rural do RS, Ricardo Núncio; os veterinários Evandro Bezerro e Adilson Campos Matias, da Assistência Técnica e Gerencial (ATeG) do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), além dos assessores da Bancada do Republicanos na Assembleia Legislativa, Roque Bakof e José Adamoli.
Houve consenso sobre a necessidade de criação de um grupo de monitoramento das bacias hidrográficas para atender ao disposto na ação que trata das espécies ditas como invasoras. Foram reunidos encaminhamentos aos governos estadual e federal com referência à desoneração de tributos que incidem sobre a ração de peixe. O debate também abordou as especificidades dos modelos e sistemas de cultivo, as necessidades dos produtores no que diz respeito ao licenciamento, bem como aos investimentos disponíveis para estruturação de propriedades, acesso à informação, à tecnologia, à assistência técnica e sobre o fomento à pesquisa genética voltada ao aprimoramento de espécies.
Os participantes defendem que o grupo de monitoramento possa, no âmbito da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, democratizar a informação, amparando e diminuindo os riscos aos produtores com relação às exigências legais para a produção e distribuição do pescado. Eles avaliam que a Câmara Setorial da Aquicultura e da Piscicultura, instalada no ano passado no Poder Executivo Estadual, é um avanço para o fortalecimento da cadeia produtiva no Rio Grande do Sul, mas observam que o setor segue no aguardo da efetivação das propostas do órgão colegiado, sugerindo a adoção de práticas de aproximação com a indústria para a construção coletiva de soluções.
Fonte: Jorn. Karine Bertani | MTE 9427 | Assembleia Legislativa
O evento é gratuito e aberto ao público, a quem pretendo prestar contas do trabalho realizado na Assembleia Legislativa em prol da região e, de forma especial, tratar da nossa emenda parlamentar do Republicanos R$ 202.396,66 – destinada à Assistência Social de Pareci, a partir de solicitação que fizemos ao nosso senador Mourão.
Recebi o convite nesta segunda-feira diretamente dos nossos vereadores parecienses Antonio Gelci de Mello e Jairo Heck, a quem também assegurei meu compromisso em buscar recursos para as obras de asfaltamento do trecho que liga a localidade de Coqueiral ao centro da cidade.
Com o colega deputado Delegado Zucco, recebi hoje o convite feito por comitiva do evento, que esteve na Assembleia Legislativa divulgando essa iniciativa tão importante para a valorização das forças produtivas locais e desenvolvimento da economia.
Está previsto, para até o final deste ano, o atendimento de uma reivindicação antiga dos produtores rurais gaúchos. O deputado estadual Sergio Peres (Republicanos) recebeu, nesta quarta-feira (01/11), a resposta positiva do governo do Estado para a regulamentação da Lei 15.181, de 9 de maio de 2018, que dispõe sobre a Política Estadual para o Desenvolvimento e Expansão da Apicultura e Meliponicultura e institui o Programa Estadual de Incentivo à Apicultura e Meliponicultura – PROAMEL –, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
O anúncio foi feito pelo secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, a partir de solicitação feita pelo parlamentar, que preside, na Assembleia Legislativa, a Comissão Especial para tratar da Cadeia Produtiva da Apicultura e da Meliponicultura no Estado. “A lei foi criada 5 anos e meio atrás, após ampla mobilização do setor, mas os trabalhadores seguem à espera da execução da lei. A regulamentação será um avanço importante para fomentar essa cadeia produtiva que tem tanto potencial para crescer”, projeta Peres.
A lei tem por escopo disponibilizar formas compatíveis e viáveis de conciliar o crescimento e a solidificação da atividade apícola e meliponícola mediante a integração com o meio ambiente, o desenvolvimento tecnológico, a comercialização, a circulação e o aumento de emprego e renda no setor primário.
A coordenação do programa será de atribuição da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação – SEAPI –, de acordo com as atribuições previstas em regulamento, em conformidade com a Política Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e com a cooperação dos demais órgãos do Poder Executivo. Na implantação dos projetos, as pessoas físicas e/ou jurídicas envolvidas nos processos deverão proceder de modo a alcançar a sustentabilidade econômica, ambiental e o cumprimento da função social.
O texto da lei prevê incentivo à assistência técnica e extensão rural; capacitação técnico-profissional em apicultura, meliponicultura e nos serviços de polinização; pesquisa em apicultura, meliponicultura e polinização; fonte de financiamentos públicos e/ou privados; zoneamento agroecológico; regularização da atividade junto aos órgãos competentes, quando necessário; campanhas educativas visando à conscientização da importância do setor; fortalecimento da Câmara Setorial da Apicultura e Meliponicultura e adoção do Fundomel.
Fonte: Jorn. Karine Bertani MTE 9427 | Assembleia Legislativa
A destinação da verba prevista para o Orçamento Estadual de 2024 é resultado da mobilização da família republicana local, sempre atenta às demandas de interesse da sua comunidade.
A reunião foi acompanhada pelo líder republicano de Uruguaiana Efraim Saltz, que trouxe ao Parlamento gaúcho reivindicações municipais.
