CCDH

Associação de Esteio expõe  dificuldades de idosos 

com o transporte público do município

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, presidida pelo deputado Sérgio Peres (Republicanos), ouviu hoje (4) a denúncia de entidade de aposentados de Esteio, na região Metropolitana de Porto Alegre, a respeito de irregularidades praticadas pela empresa de ônibus que atende os deslocamentos na cidade. Os idosos têm sofrido acidentes em alguns trajetos e reclamam de excesso de velocidade, além de outros procedimentos em desacordo com as normativas legais.

O representante da Associação de Defesa dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos de Esteio, Giovani Gomes Streletcki, explicou durante o espaço de Assuntos Gerais da CCDH as dificuldades enfrentadas por esse segmento da população, como acidentes nos ônibus provocados pelo excesso de velocidade (com registro em boletim de ocorrência de caso recente, de idosa que machucou o joelho, e outro caso, de esmagamento da perna), atropelamentos e casos de abandono de idoso na parada, quando se trata de apenas uma pessoa aguardando o coletivo.

Transparência ineficaz

Também relacionado ao excesso de velocidade dos ônibus, diversos animais têm sido atropelados, inclusive com caso recente de cãozinho que morreu e o fato comoveu a cidade, relatou Streletcki. O detalhe é que esses fatos têm acontecido em locais de movimento de escolares, como na Parada da Taquara, ou na entrada de um parque, na Parada Porto Alegre. A Real Rodovias responde pelo transporte público em Esteio, mas Gomes destacou que os mecanismos de transparência e acesso aos vídeos com dados da movimentação dos coletivos pela cidade não estão disponíveis e a empresa se recusa a divulgá-los, mesmo com solicitação formal da Câmara de Vereadores, que foi acionada para tentar resolver o problema. Nem a Metroplan, Agergs ou a secretaria municipal de Transportes responderam aos pedidos de providências encaminhados pela entidade.

Outra demanda da associação é pela ativação do serviço telefônico 0800 da Ouvidoria do município, espaço que poderia agilizar as denúncias e reclamações da comunidade. Esse serviço, atualmente, está indisponível, afirmou. E, ainda, acesso ao aplicativo que registra os avisos disparados à empresa quando há excesso de velocidade ou freadas bruscas, também negado pela empresa. Toda a situação está relatada em documento entregue à CCDH.

Providências

De sua parte, o presidente, deputado Sérgio Peres, antecipou que irá convidar a Real Rodovias para prestar esclarecimentos. Também o deputado Airton Lima (PL) ouviu o depoente e questionou a respeito das denúncias.

Sem Ordem do Dia, a reunião desta quarta-feira contou com a presença também das deputadas Luciana Genro (PSOL) e Sofia Cavedon (PT), Jeferson Peres (PT), Gaúcho da Geral (PSD), Mateus Wesp (PSDB) e Dirceu Franciscon (PTB).

Fonte: Agência de Notícias Assembleia Legislativa

Oficiais escreventes

Que surpresa ver meu nome gravado no enfeite de cuia, presente muito especial das servidoras do Fórum de Novo Hamburgo Sabrina Barcelos Corrêa e Jaqueline Bordin. 

Elas estiveram em meu gabinete hoje agradecendo meu voto na Assembleia Legislativa pela manutenção do cargo de oficial escrevente no Poder Judiciário gaúcho. 

Reitero meu compromisso com a categoria, a favor dos trabalhadores, pela eficácia do Judiciário e pelo bem da sociedade.

Pacote do governo

A Reforma Estrutural do Estado foi tema de reunião hoje com o colega deputado Sebastião Melo, do MDB. Estamos comprometidos com a luta por sanar as dificuldades financeiras do Estado, mas não permitiremos o sacrifício dos pequenos.

Mandato

Comissão de Educação aprova seis projetos de lei 

e três audiências públicas

Em reunião ordinária nesta terça-feira (3), a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, presidida pela deputada Sofia Cavedon (PT), aprovou o parecer favorável a seis projetos de lei e três requerimentos de audiências públicas. Em assuntos gerais, a Comissão discutiu a truculência na abordagem dos policiais militares de Pelotas a dois estudantes na última sexta-feira (29).

Matérias aprovadas:

PL 172/2017, que institui a Política Estadual de Incentivo à Prática de Esportes para Idosos. Autor: Gerson Burmann (PDT). Relator: Vilmar Lourenço (PSL);

PL 38/2018, que inclui no calendário oficial de eventos do Rio Grande do Sul e do Parque Estadual de Exposições Assis Brasil a Semana Farroupilha de Esteio. Autor: Any Ortiz (PPS). Relator: Luiz Marenco (PDT);

PL 196/2018, que inclui no calendário oficial de eventos do Rio Grande do Sul os Jogos Intermunicipais da Primavera (JIMP) de Rosário do Sul. Autor: Valdeci Oliveira (PT). Relator: Luciana Genro (PSOL);

PL 64/2019, que dispõe sobre a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino público e privado de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil. Autor: Adolfo Brito (PP). Relator: Vilmar Lourenço (PSL);

PL 212/2019, que declara o município de Jaguarão como “Cidade Heroica”. Autor: Fernando Marroni (PT). Relator: Any Ortiz (CIDAD);

PL 311/2019, que institui o Dia Estadual do Nikkei, a ser comemorado no dia 20 de julho. Autor: Sérgio Peres (REPUBLICANOS). Relator: Vilmar Lourenço (PSL);

Requerimento de audiência pública 70/2019: debater a catalogação e reconhecimento do patrimônio história dos povos de Matriz Africana. Proponente Luciana Genro (PSOL).

Requerimento de audiência pública 71/2019: debater os projetos de alteração do Plano de Carreira do magistério estadual. Proponente Sofia Cavedon (PT).

Requerimento de audiência pública 72/2019: debater os projetos de alteração do Plano de Carreira do magistério estadual e a situação das escolas do campo de Santo Antônio da Patrulha. Proponente Sofia Cavedon (PT).

Assuntos Gerais

O deputado Fernando Marroni (PT) pediu a palavra no período de assuntos gerais para criticar a abordagem de dois policiais militares a dois estudantes em Pelotas na última sexta-feira (29). A ação foi flagrada através de câmeras de segurança, que mostram a agressão dos policiais aos jovens de 17 e 18 anos. Para o parlamentar, o episódio foi lamentável e é recorrente na cidade do interior gaúcho. “Em Pelotas, houve outro caso há menos de um mês. Ou seja, são dois casos de violência policial em quase um mês. Precisamos ter confiança nos agentes de segurança e não medo. Eu peço que a Comissão elabore um posicionamento para ser entregue ao governador do Estado, que necessita, como chefe das forças de segurança do RS, tomar as providência necessárias para mudar isto”, pontuou.

Para o deputado Sebastião Melo (MDB), não se deve generalizar o caso. “Sabemos que casos como este ocorrem e devem ser repudiados com toda a veemência. Mas é necessário ressaltar que esta não é a régua da Brigada Militar. É uma polícia bem treinada, da qual temos orgulho. Qualquer instituição tem suas exceções”. Melo ainda registrou que o comandante da Brigada já afastou os policiais envolvidos no ocorrido.

Luciana Genro (PSOL) se somou às preocupações de Fernando Marroni. “Só afastar não é suficiente, porque há um padrão, sim. Recebemos na CCDH relato de um episódio semelhante a este em Porto Alegre. Nós solicitamos uma audiência com o novo comandante da Brigada Militar e não obtivemos resposta. Sugiro que a Comissão de Educação reitere este pedido para que possamos manifestar nossas preocupações”. Luciana também vê o pagamento atrasado do salário aos servidores estaduais e as más condições de trabalho como gatilhos para estas situações. ”As más condições de trabalho dos policiais militares alimentam este tipo de atitude. O policial está com medo, porque está mal equipado, treinado e remunerado, e acaba descontando sua indignação e temor na população”.

A presidente da Comissão, Sofia Cavedon (PT), sugeriu a elaboração de um requerimento de audiência pública para discutir o assunto e, junto ao deputado Gaúcho da Geral (PSD), sugeriu a abordagem do tema em jogos de futebol.

Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa RS

Foto: Guerreiro

Repercussão

Correio do Povo destaca nossa rejeição ao projeto que altera o plano de carreira dos professores gaúchos.

Texto da matéria: Acompanhando a posição de outras bancadas, partidos manifestaram rejeição sobre parte ou a totalidade do pacote de Eduardo Leite (PSDB)

Mais duas bancadas declararam ontem seu posicionamento contrário sobre parte ou a totalidade das propostas do governador Eduardo Leite (PSDB) para revisão das carreiras e da Previdência do funcionalismo estadual, que está em tramitação na Assembleia. O Republicanos, que integra a base governista com dois deputados, emitiu nota manifestando posição especificamente contra o projeto de lei (PL 507/2019), que altera a regra de progressão profissional dos professores.

O PDT, que já integra a oposição, por sua vez, publicou documento para registrar sua contrariedade integral ao pacote de reformas do Executivo gaúcho. Estas duas bancadas somamse a outras que vêm, desde a semana passada, manifestando posição avessa às medidas. O MDB produziu nota discordando da proposta de mudanças na carreira do Magistério. O PP também emitiu texto sustentando que apontará sugestões ao governo e destacando que, sem ajustes, não votará em favor da proposta do governo para os professores. Deputados do PSB e do PSL também expuseram sua visão contrária aos projetos que atingem servidores da Educação e da Segurança Pública.

O PT, que representa a maior força de oposição, com bancada de oito deputados, lançou nota para dizer que, nem mesmo com ajustes concordaria com mudanças tão significativas nas relações de trabalho entre o Estado e seu funcionalismo. Pelo Republicanos, os deputados Sergio Peres e Fran Somensi alertam que o posicionamento é fruto de amplo diálogo com professores, técnicos e agentes educacionais da Região Metropolitana e do Interior do Estado. “Os parlamentares do Republicanos reconhecem o esforço do atual governo em sanar a crise financeira enfrentada pelo Estado.

Alerta, porém, que sob a configuração apresentada, a proposição opõe-se a princípios que são caros aos republicanos: a educação como projeto de nação e a atenção às vidas de trabalhadores e trabalhadoras que constroem com suor o nosso Rio Grande”, diz o texto. O PDT divulgou sua posição após reunião ocorrida ontem com a participação do presidente nacional da sigla, Carlos Lupi, integrantes do comando estadual do partido, deputados estaduais e federais. “O PDT é um partido que historicamente busca a qualificação da educação no Brasil e não pode compactuar com projetos que apequenam o trabalho realizado pelos professores, professoras e servidores estaduais. Assim, o partido orienta a sua bancada de deputados na Assembleia Legislativa, voto contrário a todos os projetos do pacote apresentado”, define o texto.

“Nossa decisão foi tomada com olhos e ouvidos atentos a esse Rio Grande imenso e aos servidores a serem atingidos pelas consequências da medida."

Sergio Peres e Fran Somensi bancada Republicanos

Edição de 03/12/2019 do jornal Correio do Povo

Editoria Política | P. 3

Infância

As políticas e práticas de proteção à infância e adolescência foram tratadas em audiência nesta terça-feira com os amigos de Sapucaia do Sul Cléber Oliveira e Deise Kunz.

Noroeste do Estado

Saúde e Educação para a população da Região Noroeste do Estado foram temas de reunião com lideranças municipais nesta segunda-feira.

O atendimento em Saúde para a população de Humaitá foi tratado em meu gabinete com o presidente do Hospital Adesco, Adair Gonçalves de Azevedo (segundo da esquerda para a direita), e com o presidente da comissão executiva local do Republicanos, Paulo Sergio Araújo Pellet (primeiro à esquerda), que trouxeram pleitos da instituição hospitalar.

O presidente do Republicanos de Crissiumal, Celso Espanhol, e o militante do nosso partido, Gelson Espanhol, apresentaram projeto de reforma da quadra esportiva da Escola Estadual de Ensino Fundamental Alcido Brust. A demanda foi solicitada aos republicanos pela comunidade escolar do município.

Nota Oficial

Nota do Republicanos sobre o projeto 

que altera o Plano de Carreira do Magistério

Após análise que compreendeu amplo diálogo com professores, técnicos e agentes educacionais da região metropolitana e do interior do Estado, a bancada do Republicanos na Assembleia Legislativa gaúcha manifesta sua contrariedade ao texto do projeto de lei que altera o Plano de Carreira do magistério estadual, protocolado pelo Poder Executivo.

Os parlamentares do Republicanos reconhecem o esforço do atual governo em sanar a crise financeira enfrentada pelo Estado. Alertam, porém, que sob a configuração apresentada, a proposição opõe-se a princípios que são caros aos republicanos: a Educação como projeto de nação e a atenção às vidas de trabalhadores e trabalhadoras que constroem com suor o nosso Rio Grande.

Desde o início desta gestão, nos colocamos atentos e cooperativos para a superação de desafios impostos pela conjuntura. Todavia, não podemos partilhar de políticas que busquem vencer tais dificuldades com o sacrifício da base da pirâmide, formada por homens e mulheres que já se encontram, há anos, em situação de precariedade acarretada por salários baixos e parcelados, muitos vivendo em condição indigna.

Defendemos um Estado competente para recuperar suas finanças, meta pela qual sempre colocamos nossa participação e empenho, convictos da necessidade de esforço coletivo para alcançar as mudanças que queremos. Mas também aspiramos a um Estado comprometido com o bem-estar das famílias, sensível ao sofrimento humano, capaz de assumir com responsabilidade os seus filhos e filhas, e de olhar com respeito aos que escrevem, com giz, uma história de trabalho, de resignação e de amor à educação.

Reiteramos que não são formulações de gabinete: para mudar a vida das pessoas, é preciso saber ouvi-las, acompanhar suas lutas, ter humildade para aprender com elas. Nossa decisão foi tomada com olhos e ouvidos atentos a esse Rio Grande imenso e aos servidores a serem atingidos pelas consequências da medida.

Seguimos construindo sugestões internamente, entre lideranças do nosso partido e, especialmente, com representantes da categoria, a fim de promover as alterações necessárias.

Não seremos obstáculo para a urgente reforma estrutural do Estado, pelo contrário; somos mais um braço a construir um Rio Grande robusto, mas também humano, com um plano de carreira justo para o nosso magistério. Agradecemos a confiança dos professores que têm nos procurado trazendo sugestões, e seguimos colocando à disposição do governo e da sociedade o nosso compromisso com o coletivo, princípio republicano que jamais abandonaremos.

BANCADA DO REPUBLICANOS

Deputada Fran Somensi

Deputado Sergio Peres (líder) 

Gabinete

Nossa semana iniciou com produtivo diálogo sobre segurança dos gaúchos e valorização dos servidores públicos em audiência com o Coronel Fraga e o Coronel Quadros, da Polícia Militar, que estiveram nesta segunda-feira em meu gabinete trazendo propostas para o Rio Grande. Acompanhou a reunião meu chefe de gabinete Eder da Costa.

Comissão de Educação

Hoje pela manhã, após o culto na catedral da Universal, eu e o meu amigo Carlos Gomes tivemos a alegria de encontrar a Cacica Acuab e o vice-cacique Sérgio Senake, da Aldeia Charrua Polidoro, de Porto Alegre.