Cacequi

As demandas do município de Cacequi foram trazidas à Assembleia Legislativa pelo prefeito Flavio Machado e comitiva, que estiveram em meu gabinete nesta terça-feira (20). 

Repercussão

Diário de Cachoeirinha repercute seminário que discutiu a regularização fundiária do bairro Granja Esperança. Evento foi promovido pela Comissão Especial presidida pelo deputado Sergio Peres para tratar da situação da área ocupada por 1.632 famílias de Cachoeirinha.

Texto da matéria: 

Visando esclarecer algumas questões sobre a Regulação Fundiária no bairro Granja Esperança, foi realizado na manhã de ontem, um seminário promovido pela Assembleia Legislativa. O evento foi realizado na Câmara de Vereadores e contou com a presença de autoridades da cidade e do Estado. O projeto foi instaurado em Cachoeirinha a no mês de outubro, buscando normalizar a situação das 1.632 famílias que vivem em situação irregular no loteamento. Uma das questões abordadas foi sobre as formas que a regulação fundiária pode ser feita. São duas modalidades: Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social ("REURB-S"), que corresponde à regularização fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda; e a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico ("REURB-E"), que objetiva a regularização fundiária de núcleos informais ocupados por população não qualificada na hipótese da primeira modalidade. O Reurb foi a alternativa buscada pela Prefeitura para resolver a questão do bairro, o primeiro a ser cadastrado no Programa Federal. 

O loteamento foi criado há cerca de 30 anos, numa negociação entre a Habitasul e a Cooperativa Habitacional São Luís, que ficou inadimplente com o banco, gerando uma ação judicial de cobrança. Das famílias que vivem em situação irregular no bairro Granja Esperança, cerca de 600 entregaram a documentação necessária na Secretaria de Assistência Social, Cidadania e Habitação e 530 estão aptos a fazer o Reurb Social. O prefeito Miki Breier abordou estas questões e destacou que a Prefeitura vem buscando agilizar este processo, para que a situação dos moradores seja resolvida o mais rápido possível. "Estamos trabalhando junto com a Secretaria de Assistência Social, Habitação e Cidadania (Smasch) para que isso tenha um desfecho rápido Todo mundo ganha com o processo de reurbanização", completou.. 

O REURB 

Com o objetivo de resolver importantes problemas do ordenamento territorial brasileiro, em 11 de julho de 2017, foi promulgada a Lei Federal n° 13.465, resultante da conversão legal da Medida Provisória 759/16, e, no último dia 15 de março de 2018, o Decreto Federal n° 9.310, que dispõem sobre o processo de regularização fundiária urbana, estabelecendo procedimentos e diretrizes a serem seguidos pelos Poderes Públicos e particulares. 

Edição de 20/11/2018 do Diário de Cachoeirinha  |  Editoria Cidades - Página 5

REURB

Comissão Especial de Regularização do Bairro Granja Esperança lança cartilha sobre REURB

Publicação de 94 páginas é distribuída gratuitamente pela Assembleia 

A Comissão Especial de Regularização do Bairro Granja Esperança – Cachoeirinha, presidida pelo deputado Sergio Peres (PRB), publicou, na última segunda-feira (19), uma cartilha informativa sobre Regularização Fundiária Urbana (REURB). Distribuído gratuitamente, o manual de apoio foi lançado durante o seminário alusivo ao tema que reuniu, na Câmara de Vereadores de Cachoeirinha, representantes dos moradores, autoridades locais e servidores da região metropolitana de Porto Alegre.

A publicação da cartilha foi motivada pela reivindicação de 1.632 famílias do Bairro Granja Esperança, de Cachoeirinha, que pleiteiam a REURB como instrumento legal para regularizar a situação dos moradores da área, que começou a ser ocupada há 31 anos e hoje registra aproximadamente 15 mil residentes. “Pretendemos não só fornecer uma ferramenta de trabalho aos agentes públicos envolvidos na regularização fundiária urbana, mas também democratizar a informação referente ao assunto, fazendo chegar ao cidadão um dos caminhos legais para o acesso à moradia, que é direito social assegurado pela nossa Constituição Federal”, explica Sergio Peres. Exemplares do manual podem ser obtidos pelo fone 51 3210 2439.

Sobre a REURB

Com o objetivo de resolver problemas do ordenamento territorial brasileiro, foi promulgada em 2017 a Lei Federal nº 13.465, resultante da conversão legal da Medida Provisória 759/16, e, em março deste ano, o Decreto Federal nº 9.310, tratando do processo de regularização fundiária urbana e estabelecendo procedimentos e diretrizes a serem seguidos pelos Poderes Públicos e particulares. A aprovação dos dispositivos legais revogou por completo a Lei 11.977 de 2009, que até então cumpria tal papel.

Dentre as principais inovações, a Lei e o Decreto se destacam por terem criado o instrumento jurídico da Regularização Fundiária Urbana. O marco legal cria o termo “REURB” para conceituar a regularização fundiária urbana como o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes, estabelecendo-se novos objetivos em relação à legislação anterior.

Destacam-se, entre eles: criar unidades imobiliárias compatíveis com o ordenamento territorial urbano e constituir sobre elas direitos reais em favor dos seus ocupantes; concretizar o princípio constitucional da eficiência na ocupação e no uso do solo; prevenir e desestimular a formação de novos núcleos urbanos informais e franquear participação dos interessados nas etapas do processo de regularização fundiária.

Fonte: Ministério das Cidades

Jorn. Karine Bertani - MTE 9427 | Assembleia Legislativa

Granja Esperança

Seminário trata do REURB na Câmara de Vereadores de Cachoeirinha nesta segunda-feira

A Comissão Especial de Regularização do bairro Granja Esperança, em Cachoeirinha, presidida pelo deputado Sérgio Peres (PRB), realiza o seminário Aplicação da Lei 13.465/2017 e Regularização Fundiária Urbana (REURB) no Bairro Granja Esperança – Cachoeirinha, das 9h às 17h, na Câmara de Vereadores de Cachoeirinha.

Confira a programação do evento:

9h - Abertura 

9h20 - Experiência em Regularização Fundiária – Garantia de Direitos, com a professora Uniritter Thais Cesário Nunes da Cunha e Cibele Gralha Mateus 

10h - Importância da regularização fundiária urbana, com o arquiteto e vice-presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Rui Mineiro 

10h40 - Intervalo 

10h50 - Regularização urbana a partir da REURB, com o secretário nacional de Desenvolvimento Urbano/Ministério das Cidades, Gilmar Souza Santos 

11h30 - Estudo para aplicação da REURB na Granja Esperança, com o prefeito de Cachoeirinha, Miki Breier 

12h10 - Intervalo 

14h - Aplicação da REURB na regularização fundiária urbana pelo Estado, com a diretora do Departamento de Regularização Fundiária e Reassentamento da Secretaria Estadual de Obras, Saneamento e Habitação, Kellen de Mattos 

14h40 - REURB na Granja Esperança, com a advogada e representante da Comissão dos Moradores do bairro, Clarice Zanini 

15h20 - Intervalo 

15h30 - REURB como solução de conflitos, com o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Daniel Martini 

16h10 - REURB – O que é? - arquiteto e ex-diretor do Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos do Ministério das Cidades, Sílvio Figueiredo.

Fonte: Agência de Notícias   |  Foto: Marcelo Bertani

Universal Porto Alegre

Eu e o meu amigo da fé Carlos Gomes estivemos hoje nas igrejas da Glória, Mapa, Lomba do Pinheiro, Restinga 1, 2 e 3, e do Partenon, em Porto Alegre, para orar pelas famílias e receber uma benção especial para iluminar os nossos novos mandatos. Muito obrigado aos pastores Carlos, Gil, Wellington, Silva, Alex, Samuel, bispo João, e ao povo guerreiro que nos acolheu de braços abertos e com um sorriso no rosto por onde passamos. Que Deus nos abençoe e nos proteja.

Passo Fundo

As demandas sociais de Passo Fundo foram trazidas ao Parlamento gaúcho nesta quarta-feira (14) pelos representantes do PRB municipal, Coronel Paz e Josemar Mazzaro.

Mariana Pimentel

A precariedade da prestação de serviços de energia elétrica à comunidade de Mariana Pimentel pautou audiência nesta quarta-feira (14) com as lideranças do PRB local, Gilberto Luis Gonsioroski e Caroline Dombrowski.

Eles alertaram que as sucessivas quedas de energia têm acarretado a interrupção de serviços básicos e causam sérios prejuízos a todos os segmentos da população, desde as famílias, agricultores, comércio, até serviços de comunicação e telecomunicação e o trabalho das instituições prestadoras de serviços.

Confirmei meu compromisso em articular a negociação com o Poder Executivo Estadual a fim de buscar providências para ver atendida essa antiga reivindicação da comunidade.

Psoríase

Comissão de Saúde e Meio Ambiente - Produtivo diálogo hoje na Assembleia Legislativa com a vereadora de Esteio Fernanda Fernandes (PP), o presidente da CSMeio Ambiente, deputado Altemir Tortelli (PT), e Gladis Lima, que desde 2015 está à frente da ONG Psoríase Brasil.

A vereadora Fernanda preside em Esteio a Frente Parlamentar pela Psoríase e outras doenças de pele. Ela nos informou que o município já organizou programas de capacitação a médicos e a agentes públicos de Saúde, tornando-se pioneiro na atenção aos pacientes dessa enfermidade.

Nossa pretensão é trazer o debate sobre o tema a esta Casa em audiência pública. Nesse sentido, Gladis destacou a importância da mobilização de parlamentares, o que tem dado força política à causa. De atuação nacional, a ONG Psoríase Brasil tem sede em Porto Alegre.

No mês de outubro, a entidade conseguiu, após intensa campanha junto ao Ministério da Saúde, a aprovação dos medicamentos biológicos a serem ofertados gratuitamente pelo SUS aos pacientes com psoríase grave. O resultado de uma batalha de anos contou com o apoio das Frentes Parlamentares e da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) para o parecer favorável da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias pelo SUS (CONITEC).

Os medicamentos biológicos são terapias de última geração até então disponíveis apenas aos pacientes com artrite psoriásica, um grau avançado da doença que atinge as articulações e compromete ainda mais a saúde. 

Visita

Alegria em receber hoje a visita dos meus amigos Carla Azevedo de Lima e Adriano de Lima, meus irmãos na fé de Canoas.

FJU

Conversar com a juventude é receber um sopro de esperança em nossa alma. A integrante da Força Jovem Universal (FJU) de Porto Alegre Ana Alice Souza de Oliveira esteve nesta quarta-feira em meu gabinete para tratar de programas públicos envolvendo oportunidades e direitos para a juventude com ênfase na prevenção da violência, na criação de oportunidades de trabalho, cultura, lazer, no incentivo à escolarização, na inclusão digital e no protagonismo da juventude para a promoção de uma cultura de paz.