Ressocialização

Sergio Peres preside a Comissão Especial

Leia a matéria:

Foi aprovada em plenário da Assembleia Legislativa a criação da Comissão Especial para tratar da Função Social das Igrejas nos Presídios e Centros de Recuperação de Drogadição no Rio Grande do Sul. Protocolada por iniciativa do deputado Sergio Peres (PRB), a proposição foi assinada por outros 36 parlamentares e tem por objetivo buscar soluções para os entraves à prática de assistência espiritual e buscar medidas para ampliar e fortalecer as ações de ressocialização.

O parlamentar justifica que o instituto da assistência espiritual é assegurado pela Lei de Execução Penal (lei 7.210/1984), que permite a todo o apenado o direito de progressão de regime e o acesso à assistência religiosa. “Diante da crise do sistema prisional brasileiro, há poucos instrumentos disponíveis para a recuperação daqueles que estão no interior dos presídios. A eficácia da função religiosa na reinserção social pode ser percebida no alívio do sofrimento do apenado e no reequilíbrio da personalidade, pois provoca a reflexão moral”, defendeu.

Segundo Peres, é comum haver indeferimento da solicitação do benefício na Vara de Execução Criminal (VEC). Diante da negativa, as famílias dos apenados procuram pastores solicitando a indicação de um profissional para buscar a garantia do direito à assistência espiritual”, relata. Peres citou que ações de igrejas de diversas denominações buscam incentivar o estudo e trabalho da população encarcerada, além de promover assistência social e espiritual paralela com famílias de apenados, sem custos para o Estado. A Comissão tem 120 dias para tratar do tema e emitir relatório a ser votado em plenário.

Edição de 13/12/2016 / Correio do Povo 

Editoria Geral | Pág. 220

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Combate à Corrupção

Flores da Cunha

Vereadores pedem atenção para escola interditada 

Os vereadores de Flores da Cunha Alexandre Scortegagna (PP) e Miro Viasiminski (PRB) levaram nesta sexta-feira (9) ao deputado estadual Sergio Peres (PRB) pedido de providências para recuperar a estrutura da Escola de Ensino Fundamental Antônio Soldatelli, que desde o dia 1º de dezembro está com parte interditada pelo Corpo de Bombeiros. A parede frontal do prédio do colégio apresenta rachadura causada por uma ventania ocorrida em 27 de novembro no município. A área teve que ser isolada para impedir a circulação de alunos, pois corre o risco de desabar.

Documento com fotos do prédio foi entregue a Sergio Peres, que levará a solicitação à Seduc

As crianças estão tendo aulas em salas improvisadas no Centro Comunitário da Igreja Santa Bárbara, na localidade de Nova Roma. A escola é responsável por atender aproximadamente trezentos alunos da cidade e da zona rural. “O colégio não conta com recursos para fazer a reforma e se a estrutura cair o prejuízo será ainda maior, sem falar do risco para a segurança das pessoas”, alerta Scortegagna.

De acordo com os vereadores, a instituição enviou ofício para a 4ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE) e está aguardando retorno. Peres assegurou que levará a solicitação à Secretaria Estadual de Educação (SEDUC).

Fonte: Jorn. Karine Bertani MTE 9427 | Assembleia Legislativa

Dia da Justiça

Mídia

Correio do Povo destaca início dos trabalhos da Comissão Especial presidida por Sergio Peres para tratar do trabalho de ressocialização realizado pelas igrejas nos presídios e centros de tratamento de drogadição.

Leia o texto da matéria:

A Comissão Especial para tratar da função social das igrejas nos presídios (Cefsip), proposta pelo deputado estadual Sérgio Peres (PRB), teve sua primeira reunião ontem, na Sala Dr. Alberto Pasqualini, da Assembleia Legislativa. Os deputados Missionário Volnei (PR), Vinícius Ribeiro (PDT), Lisiane Bayer (PSB), Zilá Breitenbach (PSDB), Jeferson Fernandes (PT) e Adolfo Brito (PP) participaram do encontro, que teve como objetivo a escolha do vice-presidente e relator do colegiado, que terão 120 dias para concluir os trabalhos e emitir relatório a ser aprovado em plenário. 

O grupo tem a intenção de buscar soluções para os entraves à prática de assistência espiritual e buscar medidas para ampliar e fortalecer as ações de ressocialização de apenados e usuários de drogas. O deputado Missionário Volnei e a deputada Liziane Bayer foram escolhidos para serem, respectivamente, relator e vicepresidente do órgão técnico.

Segundo o presidente da Cefsip, deputado Sérgio Peres, serão realizadas visitas técnicas às Delegacias Penitenciárias Regionais e depois ocorrerão audiências públicas, duas em Porto Alegre, sobre o papel das igrejas na ressocialização da população carcerária do RS. “Queremos ainda acompanhar os familiares dos presidiários, porque a família sofre muito com isto”, disse Peres. Segundo o deputado, a prioridade do Estado hoje é a segurança pública. “A igreja vai levar uma palavra de fé e de amor para os presidiários”, explicou Peres. Os trabalhos da comissão serão suspensos durante o recesso parlamentar.

Edição de 08/12/2016 do jornal Correio do Povo - Editoria Geral | Pág. 17

Dia da Família

Segurança Pública

Escolhidos vice-presidente e relator da Comissão Especial que trata da ressocialização nos presídios 

Colegiado realizará dez visitas técnicas e seis audiências públicas

Relator Missionário Volnei, presidente Sergio Peres e vice Liziane Bayer

A Comissão Especial que trata da função das igrejas na ressocialização de apenados do sistema prisional gaúcho e de internos das casas de recuperação de drogadição  do Rio Grande do Sul (CEFSIP) realizou sua primeira reunião nesta quarta-feira (7), quando foram definidos os nomes de Missionário Volnei (PR) para a relatoria do colegiado e o de Liziane Bayer (PSB) para vice-presidente. A comissão é presidida pelo deputado Sergio Peres (PRB), que coordenou o encontro e apresentou o plano de trabalho para os próximos 120 dias, prazo estimado para a conclusão das atividades e apresentação de relatório a ser votado em plenário.

Foram aprovados requerimentos solicitando visitas técnicas a dez casas prisionais de diversas regiões do Estado, além de seis audiências públicas para ouvir autoridades e servidores da Segurança, representantes do Poder Executivo Estadual, do Poder Judiciário, do Ministério Público, bancada gaúcha da Câmara Federal, além de lideranças da comunidade cristã envolvidas em programas voltados à população encarcerada. O objetivo é verificar os entraves e buscar alternativas para facilitar e fortalecer o trabalho executado por igrejas de diversas denominações nos presídios do Rio Grande do Sul.

Peres observou que as instituições religiosas prestam auxílio paralelo às famílias dos presidiários e dos internos das casas de recuperação e lembrou as vantagens do trabalho realizado pelos voluntários. “A assistência espiritual estimula a revisão da conduta pelo próprio apenado, condição essencial para a ressocialização. Os resultados positivos são demonstrados na diminuição dos índices de reincidência no crime por parte das pessoas que aceitam o benefício, que é direito assegurado pela Constituição Federal e pela Lei Penal”, avaliou.

Também integram a Comissão Especial os deputados Miriam Marroni (PT), Álvaro Boessio (PMDB), Edson Brum (PMDB), Jeferson Fernandes (PT), Vinícius Ribeiro (PDT), Gerson Borba (PP), Sérgio Turra (PP), Aloísio Classmann (PTB) e Zilá Breitenbach (PSDB).

Fonte: Jorn. Karine Bertani - MTE 9427  |  Assembleia Legislativa

Cachoeirinha

As políticas de segurança pública foram tema de reunião com o servidor da Guarda Municipal de Cachoeirinha, William Machado, e o nosso chefe de gabinete Nerisson Oliveira, que preside o PRB no município.

CORAG

27 surdos que trabalham na Companhia Rio-grandense de Artes Gráficas (CORAG) terão seus cargos extintos, caso a autarquia seja privatizada, conforme propõe projeto encaminhado pelo Poder Executivo Estadual à Assembleia Legislativa. 

Alguns dos servidores somam mais de 10 anos de serviços prestados à instituição. São funcionários contratados em regime CLT, por intermédio da FENEIS (Federação Nacional de Educação e Integração de Surdos), que responde por todos eles e por suas questões trabalhistas. 

Em reunião com representantes da entidade, Sergio Peres firmou seu compromisso com a luta dos trabalhadores surdos da CORAG e protocolou emenda sugerindo que, em caso de privatização, esses servidores sejam realocados na PROCERGS ou em outro órgão público que necessite de seus serviços, mantendo cargos e vencimentos.

A medida tem por intuito não deixar que se interrompam as ações de inclusão social, tendo em vista a dificuldade de profissionais nessa condição serem absorvidos pela iniciativa privada.