O projeto é de minha autoria, mas a vitória é nossa, de todas as pessoas que apoiaram essa proposta, que respeitam as pessoas com deficiência e que acreditam que podemos juntos construir um Rio Grande mais humano.
A partir de agora, basta a carteira de identidade para atestar deficiência permanente perante os serviços públicos estaduais e para a concessão de benefícios que exijam comprovação de condições de saúde no Rio Grande do Sul. Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) estão no rol dos contemplados pela nova lei, que foi formulada com a participação de entidades representativas de pessoas com TEA e pessoas com deficiência.
Nosso objetivo é facilitar o acesso desses grupos sociais aos serviços públicos. Não é admissível que uma pessoa com deficiência permanente seja submetida a repetidas avaliações para cada direito que solicitar, além de ter que aguardar meses pelo agendamento de perícia médica para constatar o que já foi reconhecido oficialmente. É dever do poder público apresentar meios para assegurar dignidade, acessibilidade e melhores condições de vida a todas as pessoas, sem exceção.
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