Dia Nacional da Libras

A Língua Brasileira de Sinais (Libras) é uma língua oficial brasileira. Apesar do reconhecimento legal, a comunidade surda ainda enfrenta desafios, como a falta de intérpretes e a necessidade de maior investimento em educação e formação.

No ano passado, foi sancionada a Lei nº 16.240, de minha autoria, que institui, no RS, a Central Estadual de Intérpretes de Libras, destinada à comunicação virtual com pessoas surdas no atendimento em órgãos públicos estaduais que não dispuserem de servidor proficiente em Libras.

Nosso objetivo é garantir, às pessoas surdas, o exercício do direito à informação, à comunicação e ao atendimento, em toda a administração pública, direta e indireta, por servidor em condições de se comunicar em Libras, de forma presencial, ou por sistema de atendimento virtual, com uso de aplicativo instalado em smartphone, tablet ou computador conectado à central de intérpretes, via internet. A Central, que está em fase de preparação pelo Poder Executivo Estadual, deverá fazer a mediação entre a pessoa surda e o servidor, com tradução instantânea.

Com vistas a promover a igualdade de oportunidades, também protocolei, na Assembleia Legislativa, o projeto de lei 70/20025, garantindo à pessoa surda o direito de realizar prova em Libras nos concursos públicos estaduais, aplicada por profissional habilitado na língua, de forma presencial ou por meio de videoprova.

A Libras é essencial para a inclusão social e a participação plena das pessoas surdas na sociedade, permitindo-lhes acesso a informações, educação e oportunidades. E promover a igualdade é uma missão a ser assumida por todos nós.