Mesa Diretora

 

Na condição de primeiro secretário, participei hoje da reunião da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

À tarde teremos sessão plenária deliberativa, com matérias para serem discutidas e votadas. Por acordo entre os líderes na reunião da semana passada, das sete proposições, as quatro primeiras serão votadas hoje, e as outras três ficam com sua votação adiada para a sessão de 11 de março.

Confira as matérias a serem apreciadas nas sessões de 25 de fevereiro e 11 de março:

PL 378 2019, que estabelece critérios de transparência para a cobrança de dívidas dos consumidores gaúchos, e dá providências correlatas.

PL 133 2021, que proíbe as instituições financeiras de ofertar e celebrar contrato de empréstimo de qualquer natureza, com aposentados e pensionistas, por ligação telefônica, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. (Tramitação conjunta com o PL 252/2021)

PL 252 2021, que veda as instituições financeiras, correspondentes bancários e sociedades de arrendamento mercantil de celebrar contratos de empréstimo de qualquer natureza que não tenham sido expressamente solicitados pelos beneficiários a aposentados e pensionistas por meio de ligação telefônica, diretamente ou por meio de interposta pessoa física ou jurídica. (Tramitação conjunta com o PL 133/2021)

PR 14 2024, da Comissão Especial para tratar da atuação das empresas Concessionárias de Energia Elétrica CEEE – Equatorial e Rio Grande Energia – RGE, na solução dos problemas de fornecimento e restabelecimento dos seus serviços após o temporal, ocorrido no mês de janeiro de 2024 no Estado, que aprova seu relatório final.

RCE 1/2025, que requer a criação de uma Comissão Especial com o objetivo de tratar da Implementação do Piso Nacional da Enfermagem e das condições de trabalho dos Profissionais da Saúde no Rio Grande do Sul.

PL 405 2021, que institui a Política Estadual de Renda para o Idoso no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, PRÓ-IDOSO e dá outras providências.

PLC 317 2021, que altera a Lei Complementar nº. 14.376, de 26 de dezembro de 2013.

Fonte: Agência de Notícias AL/RS