TEXTO DO ARTIGO: Em 24 de abril, celebramos o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras), uma oportunidade para comemorar conquistas da comunidade surda, promover a conscientização sobre a importância da Libras e incentivar a inclusão.
No ano passado, foi sancionada a Lei 16.240, de minha autoria, que institui, no Rio Grande do Sul, a Central Estadual de Intérpretes de Libras, destinada à comunicação virtual com pessoas surdas no atendimento em órgãos públicos estaduais que não dispuserem de servidor proficiente em Libras.
Nosso objetivo é garantir às pessoas surdas o exercício do direito à informação, à comunicação e ao atendimento, em toda a administração pública, direta e indireta, por servidor em condições de se comunicar em Libras, de forma presencial, ou por sistema de atendimento virtual, com uso de aplicativo instalado em smartphone, tablet ou computador conectado à central de intérpretes, via Internet. A Central, que está em fase de preparação pelo Poder Executivo estadual, deverá fazer a mediação entre a pessoa surda e o servidor, com tradução instantânea.
Com vistas a promover a igualdade de oportunidades, também protocolei, na Assembleia Legislativa, o projeto de lei 70/20025, garantindo à pessoa surda o direito de realizar prova em Libras nos concursos públicos estaduais, aplicada por profissional habilitado na língua, de forma presencial ou por meio de videoprova. A matéria foi apresentada a partir de solicitação da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis), que alerta para a falta de acessibilidade nos processos seletivos, diminuindo as chances de uma pessoa surda ingressar no mercado de trabalho. A esse respeito, vale lembrar que a Lei 10.436/2002 assevera que as instituições públicas devem garantir atendimento, tratamento adequado e igualitário às pessoas com deficiência auditiva, de acordo com as normas legais em vigor.
A Libras é essencial para a inclusão social e a participação plena das pessoas surdas na sociedade, permitindo-lhes acesso a informações, educação e oportunidades. E promover a igualdade é uma missão a ser assumida por todos nós.
Edição de 24/04/2025 do jornal Correio do Povo
Editoria Opinião - Página 2