Assembleia Legislativa aprova Central Estadual de Intérpretes de Libras
Os deputados
gaúchos aprovaram, nesta terça-feira (17), o projeto de lei nº 253/2019, de
autoria do deputado estadual Sergio Peres (Republicanos), que institui, no Rio
Grande do Sul, a Central Estadual de Intérpretes de Língua Brasileira de Sinais
(Libras), destinada à comunicação virtual com pessoas surdas. O objetivo da
proposta de Peres é assegurar o atendimento nos órgãos públicos estaduais que
não dispuserem de servidor proficiente em Libras, podendo o Estado estabelecer
convênios com entidades públicas ou privadas que atuem no atendimento dos
surdos.
A votação em plenário foi acompanhada por representantes da Federação Nacional de Educação e Integração de Surdos (FENEIS) e pelo presidente da FADERS - Acessibilidade e Inclusão, Marquinho Lang.“Todo
cidadão tem direito a buscar assistência num posto de saúde, solicitar um
documento numa repartição pública, ou recorrer a um posto policial para fazer
um boletim de ocorrência. Todos nós, em vários momentos da vida, precisamos do
poder público. Mas já imaginou a luta que é para uma pessoa surda ter acesso a
esses serviços? Elas também são cidadãs de direito, e considerar as diferenças
faz parte da promoção da igualdade. O Estado e a sociedade precisam respeitar e
estender a mão a esse segmento da população que precisa da nossa atenção”,
defende o autor da proposta.
A proposição
busca garantir, às pessoas surdas, o exercício do direito à informação, à
comunicação e ao atendimento, em toda a administração pública, direta e
indireta, por servidor em condições de se comunicar em Libras, de forma
presencial, ou por sistema de atendimento virtual, com uso de aplicativo
instalado em smartphone, tablet ou computador conectado a uma central de
intérpretes, via internet.
De acordo
com a matéria, a mediação será feita à distância, entre a pessoa surda e o
servidor, com tradução instantânea da mensagem em Libras para áudio em idioma
português, e vice-versa. Para entrar em vigor, a medida precisa ser sancionada
pelo governador Eduardo Leite.
Fonte: Jorn. Karine Bertani MTE 9427 | Assembleia Legislativa
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