Comissão de Assuntos Municipais

Na reunião ordinária da Comissão de Assuntos Municipais de hoje aprovamos dois pareceres a dois projetos de lei. O colegiado tem por missão contribuir para o desenvolvimento harmônico dos municípios gaúchos, respeitando as vocações próprias e buscando melhorar o nível de qualidade de vida da população.

Nesse sentido, trabalha para equacionar as questões que dizem respeito à autonomia municipal, bem como à distribuição das receitas e das competências municipais. Também atua na discussão e encaminhamento de processos de emancipação, anexação, e alterações territoriais.