O deputado estadual Sergio Peres (Republicanos) assegurou sua
atenção às reivindicações apresentadas por comitiva da Amapergs/Sindicato, da Associação
dos Servidores Penitenciários (AMPEN/RS) e da União Cachoeirense de Servidores
Penitenciários (UCASP), que esteve nesta segunda-feira (10) no gabinete do
parlamentar.
O vice-presidente da Amapergs, Cláudio Dessbesell, Nívea
Carpes (Amapergs), o representante da AMPEN/RS, Cláudio Fernandes,, e os diretores
da UCASP, Carson Santos Cheiram e Luiz Carlos Emanuelli Vieira, solicitaram apoio
para a formulação e aprovação de proposições a serem protocoladas pelo
Executivo Estadual. Entre as matérias, destacam-se a que prevê a ampliação do
quadro de vagas e progressão funcional dos atuais servidores do quadro
especial; obrigatoriedade de nível superior para o cargo de agente
penitenciário administrativo (já em trâmite na Assembleia Legislativa); regulamentação
da Polícia Penal; sede própria da Polícia Penal, equiparação salarial com a
Polícia Civil e aposentadoria especial para todos os policiais penais.
O documento assinado pelo presidente Saulo Felipe Basso
também requer a aprovação do projeto de lei 04/2023, de autoria do deputado
estadual Leonel Radde (PT), que garante o direito à paridade e à integralidade salarial
aos servidores que ingressaram na Polícia Penal no período anterior à Emenda
Constitucional nº 103/2019.
“Sabemos que
não se trata somente de reivindicações legítimas de uma categoria de
trabalhadores. O aprimoramento da Segurança Pública é um clamor da sociedade, que
precisa e merece qualidade no atendimento desse serviço essencial”, sustentou
Peres, ao confirmar que deverá articular a discussão das demandas junto ao Executivo Estadual e também no Parlamento gaúcho.
Fonte: Jorn. Karine Bertani MTE 9427 | Assembleia Legislativa
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